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norma nº 522/1981

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 522 / 1981
Date 1981-11-16
Ementa"ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id1393

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Prefeitura Municipal de Pouso Alto
Estado de Minas Gerais
LEI Nº 522 De 16/11/01
" Estabelece o Quadro Geral dos Funcionários do
Município, fixa os respectivos vencimentos e
contém outras providências ".
O Povo do Município de Pouso Alto, Estado de Kinas Gerais, por
seus representantes, decretou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte leis
Art,1º- O Quadro Geral dos Funcionários do Município de Pouso-
Alto, estado de Minas Gerais, e os respectivos vencimentos anuais, passam a serem os —
seguintes a partir de 1º de janeiro de 1982:
Números Cargos Vencimentos anuais
2. -— EXECUTIVO
2.1 - Gabinete e Secretaria E
01 - Secretário GR$ 324,000,00
01 - Secretário Particular (F.G) 240,000,00
01 - Auxiliar do Siat 204,000,00
01 , - Auxiliar de Secretaria 192.000,00
2.2 = Serviço da Fazenda ;
oi - Chefe da Contabilidade 540.000,00
01 = Coletor 324,000,00
oi - Auxiliar de Contabilidade 192,000,00
01 = Agente Fiscal 192,000,00
01 - Fiscal Distrital 192,000,00
01 . = Fiscal Geral 156.000,00
a, 2.3 - Serviço de Educação e Saúde .
A o1 - Inspetora 240.000,00
01 - Secretária -240,000,00
18 -— Professoras Normalistas 3.240,000,00
05 - Professoras Leigas 660,000,00
oi - Bibliotecária 96,000,00
15 - Serventes 720,000,00
01 - Médico Assistente 240.000,00
01. - Dentista 144.000,00
2.4 = Serviços Urbanos :
o1 = Pedreiro 240,000,00
01 - Motorista 180.000,00
2.5 - Serviço Municipal de Estradas de Rodagem :
oi — Chefe de Estradas 288,000,00
oi - Naquinista 240,000,00
o1 - Motorista 180.000,00
" Continua "
Prefeitura Municipal de Pouso Allo
Estado de Minas Gerais
Conti naigiaS q
ei Si do art. 113, da
constituição do Estado de Ninas Gerais, o Quadro Geral do Pessoal Inativo do Nunicípio
de Pouso Alto, e os respectivos proventos, passam a serem os seguintes a partir de 1º
de janeiro de 1982:
Números Cargos Vencimentos anuais
2 -— EXECUTIVO
2.2 - Serviço da Fazenda :
01 - Chefe do Serviço da Fazenda CR$ 96.000,00
O1 . - Fiscal Distrital 192.000,00
2.3 - Serviço de Educação e Saúde
01 - Professora Normalista 168.000,00
03 . - Professoras Leigas 288.000,00
2.4 — Serviços Urbanos
01 - Bhefe de Obras 60.000,00
Arte3% Ficam em CR$ 1.368.000,00 (hum milhão trezentos e sessen
ta e oito milhões), as subvenções concedidas pelo município as entidades abaixos
a) EMATER-NO 250,000,00
b) Sindicato Rural de Pouso Alto 150,000,00
e) Senta Casa de Misericórdia São Vicente de Paula 200,000,00
&) Conferência de São Vicente de Paula 120,000,00
e) Coorporação Vusical Mário Russano 240.000,00
£) Escola Felizarda Russano 180,000,00
6) voBRaL 149.200,00
b) aus 28,800,00
1) Indigentes 50.000,00
Arte4'= Fica o Poder Executivo autorizado as
a) Contratar Professoras e Servantos para as Escolas Muni
cipaise 2
b) Executar por empreitada cu administração direta da Pre
feitura as obras constantes do Plano de Aplicação de Capital, bem como adquirir equipa-
mentos e material permanente, até os limites constantes do orçamento para o exercício —
de 1982, ou eventuais Créditos Adicionais.
Arte5º- Revogam-se as dgusigões em emtoário, entrando esta lei
em vigor a partir de primeiro (1º) de janeiro de 1982,
feitura Municipal de Pouso Alto, 16 de novenbro 1981.

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