| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 522 / 1981 |
| Date | 1981-11-16 |
| Ementa | "ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Prefeitura Municipal de Pouso Alto Estado de Minas Gerais LEI Nº 522 De 16/11/01 " Estabelece o Quadro Geral dos Funcionários do Município, fixa os respectivos vencimentos e contém outras providências ". O Povo do Município de Pouso Alto, Estado de Kinas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte leis Art,1º- O Quadro Geral dos Funcionários do Município de Pouso- Alto, estado de Minas Gerais, e os respectivos vencimentos anuais, passam a serem os — seguintes a partir de 1º de janeiro de 1982: Números Cargos Vencimentos anuais 2. -— EXECUTIVO 2.1 - Gabinete e Secretaria E 01 - Secretário GR$ 324,000,00 01 - Secretário Particular (F.G) 240,000,00 01 - Auxiliar do Siat 204,000,00 01 , - Auxiliar de Secretaria 192.000,00 2.2 = Serviço da Fazenda ; oi - Chefe da Contabilidade 540.000,00 01 = Coletor 324,000,00 oi - Auxiliar de Contabilidade 192,000,00 01 = Agente Fiscal 192,000,00 01 - Fiscal Distrital 192,000,00 01 . = Fiscal Geral 156.000,00 a, 2.3 - Serviço de Educação e Saúde . A o1 - Inspetora 240.000,00 01 - Secretária -240,000,00 18 -— Professoras Normalistas 3.240,000,00 05 - Professoras Leigas 660,000,00 oi - Bibliotecária 96,000,00 15 - Serventes 720,000,00 01 - Médico Assistente 240.000,00 01. - Dentista 144.000,00 2.4 = Serviços Urbanos : o1 = Pedreiro 240,000,00 01 - Motorista 180.000,00 2.5 - Serviço Municipal de Estradas de Rodagem : oi — Chefe de Estradas 288,000,00 oi - Naquinista 240,000,00 o1 - Motorista 180.000,00 " Continua " Prefeitura Municipal de Pouso Allo Estado de Minas Gerais Conti naigiaS q ei Si do art. 113, da constituição do Estado de Ninas Gerais, o Quadro Geral do Pessoal Inativo do Nunicípio de Pouso Alto, e os respectivos proventos, passam a serem os seguintes a partir de 1º de janeiro de 1982: Números Cargos Vencimentos anuais 2 -— EXECUTIVO 2.2 - Serviço da Fazenda : 01 - Chefe do Serviço da Fazenda CR$ 96.000,00 O1 . - Fiscal Distrital 192.000,00 2.3 - Serviço de Educação e Saúde 01 - Professora Normalista 168.000,00 03 . - Professoras Leigas 288.000,00 2.4 — Serviços Urbanos 01 - Bhefe de Obras 60.000,00 Arte3% Ficam em CR$ 1.368.000,00 (hum milhão trezentos e sessen ta e oito milhões), as subvenções concedidas pelo município as entidades abaixos a) EMATER-NO 250,000,00 b) Sindicato Rural de Pouso Alto 150,000,00 e) Senta Casa de Misericórdia São Vicente de Paula 200,000,00 &) Conferência de São Vicente de Paula 120,000,00 e) Coorporação Vusical Mário Russano 240.000,00 £) Escola Felizarda Russano 180,000,00 6) voBRaL 149.200,00 b) aus 28,800,00 1) Indigentes 50.000,00 Arte4'= Fica o Poder Executivo autorizado as a) Contratar Professoras e Servantos para as Escolas Muni cipaise 2 b) Executar por empreitada cu administração direta da Pre feitura as obras constantes do Plano de Aplicação de Capital, bem como adquirir equipa- mentos e material permanente, até os limites constantes do orçamento para o exercício — de 1982, ou eventuais Créditos Adicionais. Arte5º- Revogam-se as dgusigões em emtoário, entrando esta lei em vigor a partir de primeiro (1º) de janeiro de 1982, feitura Municipal de Pouso Alto, 16 de novenbro 1981.