| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 507 / 1980 |
| Date | 1980-04-15 |
| Ementa | " CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE." |
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Prefeitura Municipal de Pouso Alto Estado de Minas Gerais LEI “2º S07 DR 15.04-80 cms Bensesusrsnnsress “Gria o Gonselho Kunicipal de Defesa ao Keio Ambiente", O Povo do Nunieípio de Pouso Lito, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome sane ciono a seguinte Leiír Art, 1º - Fica Crisão o Conselho de Defesa / ao Meio Ambiente, no Município de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais. Art, 2º - O Conselho de que trata o arte 19/ desta Lei será escolhido pelo Executivo Municipal Art. 3º - Revogadas as disposiçoês em contr rio osta 1ej entrará en vigor, na data de sua publicação. j Josê Es prem rer Municipal Taroldo nim Fíiho -Secretério