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← Pouso Alto (MG)

norma nº 507/1980

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 507 / 1980
Date 1980-04-15
Ementa" CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE."
native_id1395

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Prefeitura Municipal de Pouso Alto
Estado de Minas Gerais
LEI “2º S07 DR 15.04-80
cms
Bensesusrsnnsress
“Gria o Gonselho Kunicipal de Defesa ao
Keio Ambiente",
O Povo do Nunieípio de Pouso Lito, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome sane
ciono a seguinte Leiír
Art, 1º - Fica Crisão o Conselho de Defesa /
ao Meio Ambiente, no Município de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais.
Art, 2º - O Conselho de que trata o arte 19/
desta Lei será escolhido pelo Executivo Municipal
Art. 3º - Revogadas as disposiçoês em contr
rio osta 1ej entrará en vigor, na data de sua publicação.
j
Josê Es prem rer Municipal
Taroldo nim Fíiho -Secretério

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