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norma nº 509/1980

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 509 / 1980
Date 1980-04-15
Ementa"ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id1397

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Prefeitura Municipal de Pouso Alto
Estado de Minas Gerais
LEI Nº 509 IE 15/04/80
“ Estabelece o Quadro Geral dos Funcionários do Município
Fixa os respectivos Vencimentos e contém outras Provi —
dências "e
A Câmara Municipal de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais,
por seus representantes, docrotas.
Arte1º- O Quadro Geral dos Funcionários do Município de —
Pouso Alto, Estado de Minas Gerais, e os respectivos vencimentos mensais, passa a ser —
os seguintes a partir de 1º de maio de 19803
CLASSIFICAÇÃO E NÚMEROS CARGOS REMUNERAÇÃO MENSAL
2 — PREFEITURA MUNICIPAL
21 — GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
ol - Secretaria E E 12,000,00
E > mitos do * SIT Porosscosverconceve seno oncovonvocssecovos
22 — SERVIÇO DA FAZENDA
dd é WUlemccresennsessssorescussecriuaen egunsaroesrvrsrosvssos
E - Ago Misto osorsesorvevrersscacodiasosetrancrrersessmapõõs
q - Fiscal Distritade..cccoccrcecosconcercronoreccnencononaeseso
23 — SERVIÇO DE CONTABILIDAIE
01 - Auxiliar do Contabilidado,..ccoscescoscneserenosencenesosesos
204 — SERVIÇO DE ENICAÇÃO E CULTURA
oq - Prfessora Normalista Efetivacscccocevesosecconcocosorscesesss
15 - Professoras leiges Efetivas o Contratadas (vada)esessecsseses
15 - Serventes Contratadas Confa)ecossorcsorsscosceçavosrovasoos oo
oq e Bibliotecáriasecosesuscecssseosansseseococanconosoesscascases
25 - SERVIÇOS IE ÓBRAS PÚBLICAS
o - Podrcirdeccovcoccoccco toscas eres o soccer corona sases
0 - Motoristac.ccoccoscescocosocesccecoscescesconanenonaseese asa
2.6 — SERVIÇO MUNICIPAL IE ESTRADAS DE RODAGEM
01 - Chofo Municipal de Estradas de Rodagem scecssesscecorseseenos
oq- Motoristas cceconcosescecescucococesss eco oo once ce nto sussa
" Continua *
11.000,00
7.500,00
7 500,00
11,000,00
6, 500,00
7.500,00
5e000,00
17.500,00
5, 000,00
5.000,00
3,350,00
1,000,00
3.350,00
ii
5e 700,00
9.000,00
5.400,00
Estado de Minas Gerais
217- E GERAIS DO MUNICÍPIO
01 - Médico Assistentos..sercssecssencoresescocersosnsessssesases CR$ T000,00
oq - Dentista Assistente, .cescosorocoocece sereno rose sono so scesos 4.000,00
Arte29- Em face do que determina o parágrafo 3º do artigo
113, da Constituição do Estado de Minas Gerais, o Quadro Geral do Possoal Inativo do-
Município e os respectivos proventos passa a ser os seguintes a partir de 1º do maio-
de 19804
22 — SERVIÇO DA FAZENDA
0 - Chefe do Serviço da Tamenmese corsescorcrossserosesobussssso es 3.350,00
254 — SERVIÇO JE EDUCAÇÃO E CULTURA j
02 - Professoras Loigas (cada) cecereerenenceresesesesasaseneneso 3.350,00
Arto38- Fica o Poder Executivo autorizado as
a) Contratar Profossoras e Servontes para as Escolas Municipais
b) Executar as Obras constantes do Plano de Aplicação de Capital e bem assim, adqui-
rir equipamentos e material permanente até o limites constantes do Orçamento vi -
conte, ou eventuais Créditos Adicionaise
e) Consedor todas as subvenções autorizadas pola lei mnicipal de nº 498, de 14 de —
novembro de 1979 A
Arte4º- Revogadas as disposições em contrário esta lei —
entrará em vigor a partir do 01 do maio de 1980
Prefeitura Municipal de Pouso Alto, 15 de abril de 1980.
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Josó ei

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