| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 509 / 1980 |
| Date | 1980-04-15 |
| Ementa | "ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Prefeitura Municipal de Pouso Alto Estado de Minas Gerais LEI Nº 509 IE 15/04/80 “ Estabelece o Quadro Geral dos Funcionários do Município Fixa os respectivos Vencimentos e contém outras Provi — dências "e A Câmara Municipal de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, docrotas. Arte1º- O Quadro Geral dos Funcionários do Município de — Pouso Alto, Estado de Minas Gerais, e os respectivos vencimentos mensais, passa a ser — os seguintes a partir de 1º de maio de 19803 CLASSIFICAÇÃO E NÚMEROS CARGOS REMUNERAÇÃO MENSAL 2 — PREFEITURA MUNICIPAL 21 — GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA ol - Secretaria E E 12,000,00 E > mitos do * SIT Porosscosverconceve seno oncovonvocssecovos 22 — SERVIÇO DA FAZENDA dd é WUlemccresennsessssorescussecriuaen egunsaroesrvrsrosvssos E - Ago Misto osorsesorvevrersscacodiasosetrancrrersessmapõõs q - Fiscal Distritade..cccoccrcecosconcercronoreccnencononaeseso 23 — SERVIÇO DE CONTABILIDAIE 01 - Auxiliar do Contabilidado,..ccoscescoscneserenosencenesosesos 204 — SERVIÇO DE ENICAÇÃO E CULTURA oq - Prfessora Normalista Efetivacscccocevesosecconcocosorscesesss 15 - Professoras leiges Efetivas o Contratadas (vada)esessecsseses 15 - Serventes Contratadas Confa)ecossorcsorsscosceçavosrovasoos oo oq e Bibliotecáriasecosesuscecssseosansseseococanconosoesscascases 25 - SERVIÇOS IE ÓBRAS PÚBLICAS o - Podrcirdeccovcoccoccco toscas eres o soccer corona sases 0 - Motoristac.ccoccoscescocosocesccecoscescesconanenonaseese asa 2.6 — SERVIÇO MUNICIPAL IE ESTRADAS DE RODAGEM 01 - Chofo Municipal de Estradas de Rodagem scecssesscecorseseenos oq- Motoristas cceconcosescecescucococesss eco oo once ce nto sussa " Continua * 11.000,00 7.500,00 7 500,00 11,000,00 6, 500,00 7.500,00 5e000,00 17.500,00 5, 000,00 5.000,00 3,350,00 1,000,00 3.350,00 ii 5e 700,00 9.000,00 5.400,00 Estado de Minas Gerais 217- E GERAIS DO MUNICÍPIO 01 - Médico Assistentos..sercssecssencoresescocersosnsessssesases CR$ T000,00 oq - Dentista Assistente, .cescosorocoocece sereno rose sono so scesos 4.000,00 Arte29- Em face do que determina o parágrafo 3º do artigo 113, da Constituição do Estado de Minas Gerais, o Quadro Geral do Possoal Inativo do- Município e os respectivos proventos passa a ser os seguintes a partir de 1º do maio- de 19804 22 — SERVIÇO DA FAZENDA 0 - Chefe do Serviço da Tamenmese corsescorcrossserosesobussssso es 3.350,00 254 — SERVIÇO JE EDUCAÇÃO E CULTURA j 02 - Professoras Loigas (cada) cecereerenenceresesesesasaseneneso 3.350,00 Arto38- Fica o Poder Executivo autorizado as a) Contratar Profossoras e Servontes para as Escolas Municipais b) Executar as Obras constantes do Plano de Aplicação de Capital e bem assim, adqui- rir equipamentos e material permanente até o limites constantes do Orçamento vi - conte, ou eventuais Créditos Adicionaise e) Consedor todas as subvenções autorizadas pola lei mnicipal de nº 498, de 14 de — novembro de 1979 A Arte4º- Revogadas as disposições em contrário esta lei — entrará em vigor a partir do 01 do maio de 1980 Prefeitura Municipal de Pouso Alto, 15 de abril de 1980. ER RO DE e dede o Josó ei