| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 489 / 1979 |
| Date | 1979-02-15 |
| Ementa | "CÓDIGO DE OBRAS" |
| native_id | 1403 |
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C povo do Kunicípio de Pouso Alto, por sous representantes, aprovou.e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Leís portao Co - S Art, 1º * Qualquer construção scnente/ podorá sor executada defitro perínetro urbano, após aprovaçad do sroseto e concessão io bicença de Construção pela Prefeitura Huni cí pal, e sos a responsabilidade de nrofíssionz] legalmente habilitado. Parágrafo-único - Eventuais alterações e projetos aprovados serão consideradas projetos novos parz os e- fsitos desta lei, Art, 2º - Fara obter aprovação ão pro- ásto e Lícença de Construção, deverá o interessado sbmeter à Prefei turs Hunícipal projeto de obra. Art, 3º - Os projetos deverão estar en acordo 0977 a legislaçõ vígente sobre zoneamento e loteamentos B Y Q Arte 48 - De acordo com a espécie da q bram os respectivos requerimentos serão apresentados com obediênci a às normas estarelecidas neste regulamento, 5 1º » As pranchas terão as dimnensoes/ q faicag do 6,22 X 0,33m (VINTE 8 DOIS POR TRITA E TRÊS CEITIE- 2703), podendo ser apresentadas em cópias, e constarão dos seguin - E tas cLenentos! a) a planta baixa de cada pavinento que envrortar a construção, determinando o destino de cada compartimento e cung dinensões, inclusive Áreas; b) es gortes, transversal e longitudial ds corstrução, com as dinengoês verticais; e) a elevação da fachada ou fachadas / voltadas para a via pública; E e — PREPEFRRRMAMINERALDE DP SESS ALTSO asTRBA OR MiNkS Gerais += Elos - rtura com as indica- e) entazdersituação! (locação) da // construção, indicando sua gósição em relação as Eptrress devidamen- te cotadas, e sua orientação; € sovs do Emisício Pous - tantes, aprovél a planta e-memoripl.descritivo.das / nstalaçoés de água, esgoto, sês e eletricidade, 5 2º - Para as construçoés de caráter / çoês dos caimentos: especializedo ( cinema, fábricaç-hespibaliSts...), o memorial des - critivo deverá conter es specificaçõeãs me iluiinação, ventilação artá, Sicial, eondicionamento de ar, mpanelhazers contra: incêndios, além de outras inerentes a cada tiposde, conatruçãos:or nono! 4 Sada dontrá BOL. Dodenâ-sor, exicica a-apresenta - cão dos cálculos: de: reristêneia: o: astnnididcdde,ressim cono outros: / Getalhos nececsários > emnreensão da obras. - Arias mstis Cennlas mínicas serão: os sorége de: 12500: pana-es-plentas de situa, = -. v ti º db) ge PCC pára ag; plantasbalxas:- e4 » eMrde 1:1CO para as fachadas; d) ge 1:5€ vara vos; cortess ineo Ines pero og Cetalhes, $ 1º - Paverá sempre escala gráfica, 3 20.1 Aigscala não dicpensará 2 inai- cação de entas, =Aémiotinão do o etc Aro too no Basto de vésgrnias os anplê a-cês, deverá desci ni eRiNAnA resentados co! Era reto o! aa as partes existentes; b) autereLois para as antes a sere! des E Ieda sa Va 4 de 4 Di 4 SR “ES treselho = para E parzes novas ou” 5 E soresciros, irés Te = Chando se irotar do constru- o 4 Tal da 3708 Sestinduco dO Teréico d ação Te sêndros Elinénticios, Dri oríficos ou Fasadouros elecirentos hospítela - 2 EranpmNers: 2 congeneres, deverá ser Je Buúce To Estado cu” qiacnábis espre apresentados / s jocos conpleios assinados pelo proprietaár rio, pelo autor do / o e relo construtor responsével, dos quais, após visados, ur PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO ESTADO DE MINAS GERAIS “(3a um será entregue ao requerente, junto con a licença de construção e conservado na obra = ser sempre apresentado quando solicitado / por fiscal de obras o: autoridades conpetertos da Prefeitura Hunã cipal, e o outro será srquivado, Parâpgrafo-único - Poderá ser requeris da a provação do projeto, independentenente Ca licença de constry ção, nipótese em que as pranchas serão assinadas somente pelo nro prietário e pelo autor do projeto, Art, 90 - O tÍtulo do vropriedade do/ terreno ou ecuivalente deverá ser snesado o requorinento, Att, 100 = 4 avrnvação do nrojetc te- “É validade do I(ixus) ano, Pessalvando ao Lntarecssdo requerer rg valideção, de es py peucÃo. Ga Cbra Art. ll o Anrovodo O nsojeto e cunedãi au e Licença de Constr rugão, 2 cucução da ole” a: -pá vorificrre sc dentro de 1 (nur) aro, viável a revuliençãos Parúgrufo-úni com Considarur-se-áã a Ou tra iniciada assim cus estiver com os alicerces prontose árto 12º - Jerí obricatória : entoca- gho de tapusc, sençre que se cxscutar obr:s de cocstrução, refor- ra ou der lição no alinhamento da via DÚLlL=tHe 1º » Exectuari-se dessa exigôncio os (dois) metros de clturas 32º « Og tarunos deverão tor a altu- ra nírina de 2 (doir) notros e rederão nvincnp rié a motade do! n fu cx “uros e grades lrforicses a AmL,1D% - Não será permitida, em Kinó ulgura, q ocupação de cualauer parie Ss via nública cos nato Iris de construção, salvo na susto linitoir rele tnrues EI — Ato WS . ep ovra, eu cualauer/ ana, sa! a respectiva licencm, estará cujcáta o onbargo, culta de * ( cinco por cento) a 207 (vinte Por cento) do salário roferên - PA vigente, o demolição, , PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO ESTADO DE MINAS GERAIS -Olj- 5 1º - 4 multa será elevada ao dobro se em um» prazo de al; (vinte e pi horas nac for paralisada a obra e será acrescida de 10% (dez vor cento) do salário roferênte por / dia de não cumprimento ca erga de erbargo., 5 2º - Se decorridos 5 (cinco) dias a - pós o embargo, persistir a A sdbibastace a, independentemente das // nultas aplicadas; será requisitada força policial para impedir a / construção ou proceder-se a demolição. Arte 15º - À execução da obra, em desa- cordo com o projeto aprovado, determinará o embargo, se no prazo * de 15 (quinze) dias; a contar da intixação, não tiver sido dado a” entrada na regularização. àrte 16º - O levantamento do embargo // somente ocorrerá após a conprovação do cusprinerto de todas as exi gências que determinaram o recolhimento das multas aplicadase ávte 17º - Estarão sujeitos a pena de / demolição total ou parcial os segintes casost a) construção clandestina, ertendendo- se corc tal a que for executada sen prévia aprovação do projeto e/ Licença de Construção; b) construção “eita em desacordo con o/ projeto aprovado ; e) otra julgada insegura e não se tons s- providências necessér rias à sua EPREANI do Parâgrafo-Ônico - A vena de demolição / não será aplicada se forem sctisfeitas as exigências dertro do pra Da Aceitação da Shr - a 10º - Após a conclusão da obra de- storia da Prefeitura imnicipale. ——S àPã, 202 - à Prefeitura Municipal nanda proceder a vistoria e, cuso as oras estejam de acordo com o // eto, fornocerã ao "roprietário o"ratite-se", no: prazo náximo / de 30 (trinta) dias, a contar da data de entrada do requeririento. 5 2º - Se no prazo ráximo marcado ne s- D) 3 > a D 3 o) 4 £ o be pH Es D r, [ua “a tio no a : m te artigo não £or despachado o Pecuerimento, as obras serão consi PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO “OG deradas aceitase $ 2º - Uma vez fornecido ohabite-se", a obra é considerada aceita pela Prefeitura lunicipal. Art. 21º - Será concedido o 'habite-se” parcial, a juízo de repartição conpetentes, Arte 22º - Eenhuma edificação poderá / ser utilizada sem a concessão do 'habite-se", SEGUNDA PARTE. - ” gd se: £Laçaes. CAPÍTU O i dos Terrenos Art. 23º - Nao poderão ser aruados nen/ loteados terrenos que forem, a critério da Prefeitura lâmicipal, / julgados impróprios para habitação. Ilão poderão serarrurados terre- nos cujo lotememento prejudicue reservas florestsise 5 19 -Jão noderão ser aprovados proje - mento, nem“vormitida a abertura de v iços, sujeitos a inundação, ser cue sejam previmente aterrados e executadas as obr-s de drenager necessárias. 5 2º - Os cursos d"ázua não poderão ser alterados ser prévio consentimento da Prefeitura Municipale RA a em terrenos bai- xos e alagad 8 3º - Os lotesr.entos terão que obedecer aos dispositivos da Lei nº CAPITULO 11 Das Fundações Art. 2º - Sexy próvio sanesmento do solo nenhuma construção poderá ser edificaia sobre terreno: a) Únido e pantanoso; b) nisturado con húmus ou substâncias or ganicase , árte 25º - As Sundaçoés serão executadas Ge moão que = carga sobro o solo não alt” apasse os Ílixites indicados nes especificaçoés da Normas Técnicas Brasileira da ABNT (Associação Brasileira de llormas epi Parágrafo único- As fundaçoês não poderão invadir o leito da via públicas ” PÍTULO. LIL Das Paredes Art. 26º- As paredes externas de una dificação serão senpre impermeáveis. Art. 27º - às espessuras mínimas dao / paredes de alvenaria de tijolo comum serão: a) de um tijolc. ara as paredes exter- nas; b) de meio tijolo para as paredes in - ternas; Arte 202 - Quasdo executadas co:: outro material, as espessuras deverão ser equivalentes &s do tijol» quarto a impermeabilização, acústica, resistência o estabiliasdes Avte 29º = Jão se permitirá a colocação de portoês e muretas de ferro co “astes poptearudas, salvo que te- je to nha. no mínimo, dois metros de altura e que vão tenham berros trons- versais a menos de hum metro de oitenta de distância ertre clase or . CAPAS 2uO Ty Dos visos Arte 309 - Os nisos ao nível do solo se x rão assebtes sobre uma se de co EPA de 0,101: (dez centinetros) de ernessura, AL Ss “go. - mM pisos Ge alvenariN, er DE A - 3 . . vinertos altcs, nao poder: repousar sobre naterial conbustível ou sum 2çãOos é “ jeito gmutrer A + ATT a - s Ee 2 - trufãos de tabuas pregadas er carbros ou tarrotese o o u 31º - Quando sobre terrapleno, os czi- bros, revestidos de uma conada de viche ou outro material equivalen- te, rBo rmerulhados e. uma carnnia de corcreic de Pei ( dez e EM 1etro sá de esvessura, ncrfeitanente alisa $ 2º - Quando sob arrado, o vão entre a laje e as tábuas do asoa te cheio de concreto ou material equivalentes 3% - SJuando fixadas sobre barrotes ha verá, entre a face inferior destes a a superfície de inpormesbiliza- são do solo, a distância rÍn ua de 0,50n (cinquenta e ntínetros). APt. 35º - Os berrotes terão espaçaren- to néximo de 0,50m (cincuerta centínetros) ae eixo e serão embutidos fte e a . £Á 4 lho sera corrletanen- PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO ESTADO DE MINAS GERAIS -07- em 0,15m: (quinze epntimetros), pelo menos, nas paredes, devendo a parte erputiãa reckber pintura de piche ou outro material equiva- tênte. Art. 3hº - As vigos madres metálicas / deverão ser embutidas nas paredes e apoiadas em coxins; estes po- derão ser metálicos. de concreto ou de cantaria com a largura mí- nima de 0,30m (trinta centímetros), no sentido do eixo da vigas CAPÍTULO V Das Fachadas Art, 35º - É livre a conposição da fa- chadas. : $ 1º - Não será licenciada reforma de/ prédio ineresive pintura, quando o mesno pertencer a mais de um / proprietário, desdê que não haja requerimento de todos os seus // provrietários para a realização da reforma ou pintura honogêneas. 82º - Este artigo valera tanbén para o prédio que pertencér a un único proprietário, 9 3º - As construçoês executadas nas e levações da cidades visíveis er outros pontos, terão, obrigatoria mente, uma fachada com frente para a cidades CAPÍTULO VI Das Coberturas . Art. 36º - As coberturas das edifica - çoês serão construidas co: material que pernitan: a)-perfeita imper:.cabilização; b) isolarento téruicos c) não será permitido o uso de telhas” ofuscantes que refletem os raios solarese art. 37º - As águas pluviais proveni - entes das coberturas serão esgotadas dentro dos limites do lote,” não sendo permitido o dasague sobre os lotes vizinhos ou logra - dourose CAPÍTULO VII - Pês-Direito Art. 38º - Como pé-direito será consi- derado a medida entre O piso e O teto, e dispõe-se o seguinte! a) dornitírios, salas, escritórios, // PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO. ESTADO DE MINAS GERAIS -0B- covas e cozinhas: mínimo - 2,60n (dois metros e sessenta centime- tros) - máximo - 3yl4j0m (Tres metros e quarenta centímetros); p) banheiro, corredores e denósitos : mínimo 2,20m (dois metros e vinte centímetros) - máxino- 3,40 mn / (tres metros e quarenta centímetros Ss): ç c) lojas: mínimo - 4,00m (quarenta me tros) - máximo - 1,50m ( quatro metros e cinçuenta centinetros); à) poroês: mínino - 0,50n (cinquenta/ centímetros) a contar do ponto mais baixo do is inferior do pi so do primeiro pavimento; e) poroês habitáveis: mínimo - 2,50 m (dois metros e cinquenta centímetros) quando se tratar de compar- timento para permanência diurna e 2,70n (dois metros e sotenta // centímetros), quando de permanência noturna - máximo - 3,40 1 // «(tres metros e quarenta centímetros); £) prédios destinados a uso coletivo” tais como: cinenas, auditórios etcs..t mínimo - 6,00, (seis me-- tros); E) nas sobrelojas, cue são pavimentos imediatamente acima das lojas, caracterizadas por pés-direitos // reduzidos: mínimo - 2,20 m ( dois metros e cinquenta centímetros) máximo - 3,00 m (três metros) além dos quais passam a ser conside rados como pavimentos. : e! da me ENTILAÇÃO DOS COPAR- DA ILUMINAÇÃO TTIENTOS SEÇÃO 1 Das Are ninação art. 39º - São consideradas áreas in- ternas de iluninação a0::>-las que estão situndas dentro das divi - sas do lote ou encostadas a estas, e deverão satisfazer ao se - guintes a) ter a área nínima de 9,00 nm? (nove metros quadrados); B) permitir em crda pavimento conside rado ser inserido um círculo eujós diâmetros soja: - Pera edifícios de pavinentOcsscercorirec coco rc coro. 0000 2900 M - Para edifícios de 2 Pavimento BS Ps coca mens darvi dp LET io DOFSO - Para edifícios de 3 pavimentos eecocos serena ss cosa se ses 2900 M Ed Para edificios de dy pavimentda «utuamssaasacerscsenada a 3,50 m PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO 09 -Para edifícios de 5 pavimentos .ecrccccec oro cors asi canas 14,00 mn - Para cada pavimento =scima do 5º andar, serão acrescidos 0,50 m / (cinquenta centímetros) as dimensoês mínimas. Parágrafo-único - As dimensoês mínimas da tabela deste artigo são válidas para alturas de compartimentos até 3,00 m (três metros). Quando essas alturas forem superior a / 3,00 m (três metros) para cadametro de acréscimo na altura do cog partimento ou fração deste, as dimensoes míninas ali estabeleci - das serão aumentadas de 10% (dez por certo), Art. 109º - Somente sorá permitida a! construção de prédios conmais do três andares, desde que não nue- bre a estética da área de sua localização, Arte l1º - Todos os connartlnentos, se ja qual for e seu destino, dever: ter abertura ez plano vertical 7 diretamente para a via pública ou área internas 9 1º - Não se aolica a disnosiça> acie ma a peças destinados a corredores ou caixrs de escadas 32º - Alên dar janelas, levarão 35 “/ compartimentos, destinados a dormitórios, dispor, nas folhas, das quelas ou sobre as nesvas, dos ratos próprios nara provocar a elf culação contínua do. ar. 53º - As disnosizoês Jestas normas “/ poder sofrer alteraçoés em conpartimento de edrÍcios ospeclais, / cono galerias de pintura, ginásios, salas ide reunioês, átrios de/ hotéis e bancos, estabelecimentos industriais o comercias, nos // ouais serão cxigidas iluminação e ventilação conforme a destina- ção de cada une Ant. 12º - A soma da área dos vão de 1 luninação e ventilação de um connantinento terá sou valor nf no? expresso em fração da área desse convartimento, conforme o seguia te tabelas e) - galas, domitóris e ecnritórios- 1/6 da área do piso; b) - cozinhas, baneiros e lavatórios- 1/8 da área do piso; e) - demais cônodos- 1/10 da área do / Di SO. “Art, 13 - A distância da parte superi- ESTADO DE MINAS GERAIS -1O- or da janela ab teto não deve ser superior a 1/5 do pé-direito « Arte ll - As janelas devem ficar, se/ possívêl, situadas no centro das paredes, pois é o local onde a ntensidade de iluminação e uniformidades são máximas. Parágrafo-único - Quando houver máis/ de uma janela em uma parede, a distância recomendável que deve/ existir entre eias deve ser menor ou igual 1/1, de largura da ja- nela, a fim de que a iluminação se torme uniforme, CAPÍTULO IX Afastamento Art. 15º - C afastamento mínimo de / 3,00m (três metros) em relação à via Pública. Art. 116º - Nas edificaçoés será permi tido o balanço acima do pavimento de acesso, desde que não ultra passe de um vigésimo de largura do logradouro, não podendo exce- der o lmite de 1,20 n ( um metro e vinte contfretros). 51º - Par o cálculo do balanço à / largura do logradouro, »odsrão sor adicionadas as profundidades/ dos afastamentos obrigatórios, om ambos os tados, salvo determi- nação específica, em ato especial, quanto à pernissibilidade da/ execução do balanço. &º - Nuando a edificação apresentar/ diversas fachadas voltadas rara logradouros públicos, este arti- go é aplicável a cada uma delnse Art. 47º - Os présios comerciais, // initadas pela Muni- construfãos somente e: áreas previamente del cipalidade, que ocuparem a testada do loto, deverão obedecer ao” seguintes a) o câimento da cobertura deverá // ser no sentido oposto so passeio ou paralelo a este; , B) no caso de se fazer passagem late- ral, em prédios comerciais, esta nunca será inferior a 21,00 m // ( um metro); ec) se essa passagem tiver como fim a- cesso público para o atendinento de mais de três -estobelécinen - tos comerciais, será considerada saleria e obedecerá ao seguin'- te: I - largura nínina - 3,00 n (três “ metros); II - pé-direito nínino - 14,50 m (qua “MUNICIPAL DE POUSO ALTO ESTADO DE MINAS GERAIS =ll- tro metros e cinquenta contínetros); III - Profundidade máxima, quando ti- ver apenas uma abertura que obedeça as dimensoês de galeria , // 25,00 m (vinte e cinco metros); IV - no caso de haveren duas abertu- ras nas. dimensoês mínirias acima citadas » serer: e” linha reta, a profundidade poderá ser de até 5C,00 m (cinquenta metros). art. l8c - Aos prédios irdustrisis so mente será permitida e construção em área previeenté cdetermina- da rela Hunlicipaligade pars este fim, obedecendo ac cue se segue: a) afastamento Ce una dás divisas las terais de no mínimo 3,CC nm (três metros), sen ng observado a não contiguidade das paredes dos rréúios e caberdo & Prefeitura lini cipal estabelecer o sentido obrigssório do RO ros t) afastamento níniro de 5,00 m (circo metros) da divisa cor o passeic sendo pernitido, neste espaço, / bátio de estacionsmento. nintmea n Ca Sad oL0 Das Águss Pluvicis ari. b9 - O Serrorc circundante às e- aificaçõãs será precarsão de modo que pernita franco escoamento/ das águas pluviais para a Y ia púllica ou rera o terreno a jusan- tes $ 1º - S vedado o escosmerto, rara a/ êsuas servidas de q e $ 2º - Cs ediffe nimerto deverão dispor de pera e conduto s por taixo do zasseio sê as s cs situados nº ali = es c ag Écues seren/ Das Circulaçoés em ur Jiesmo Kível arte 5C€ - às circulaçoés en um Les - no nível de utilizeça priv: a e: uma unidade resigencial ou / conrerciel terão largura mínira de C,90 u (noventa centínetros) / aro una extensão de sté :sCC mn ( cínec netros). Zxeedido este / orsrimento, havera un acresciio de 0,05 (circo centímetros) na ar-ura, para cada netro ou fração 30 excesso. Parágrafo-único - lJuando tiveren nais de 1C,C0 m (dez metros) de conprinento, Jeverão receber luz dire ta - Ia 0 “3 Arte 51º - As circulaçoês em um mesno nível de utilização coletiva terão as seguintes dimersoês níni- nas paras a) Uso residencial - largure mínima / 1,20m (hum metro e vinte centímetros) vara uma extensão náxima/ de 10,00 m (dez metros). Excedido esse coriprinento, haverá us 3 créscimo de 0,065 m (cinco centímetros) na Ei Br Ena; Dara cada me tro ou fração do excessos É b) Uso comercial - largura mínima 47 1,20 m (hum netro e vinte centímetros) por» mo extensão máxima de 10,00 m (dez metros). Tunedido esse corinrimentos haverá um / acréscimo de 0,10 m (dez contíneiros) na lorerro, caro caga me- tro ou fração do excesso Es GAPÍTUL a Das Cirçu pato DIES SEÇÃO à Das Escaá as. Escadas Art. 52º - às escadas leverão ovedecer EA a as normas estabelécigdas nos parágrafos segintes: 9 1º - às escadas para uso coletivo terão largura mínima livre de 1,20 n (hu metro e vinse centime tros) e deverão ser construidas de naterial inconbustível, 5 2º - Deverão senpre que o rúnero de degraus consecutivos for superior a l6(dezesseis) intercalar un patamar com a extensão mínima de 0,00 'oiter CA centímetros) e / corn a nresma largura dos degraus. Art. 55º - O dinensinnarnento dos de- raus obedecerá aos seruintes Índices: a) - altura máxima - 0,10 » (dezoito centímetros); ; : b) - nrofundidade nírixa - 0,25 m 4/ (vinte e cinco centínetros). vadores Art, 5lº = O elevador não dispensa / escadas Art, 55º - As caixas dos elevadores dá PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO ESTADO DE MINAS GERAIS -13- serão dispostas em recintos que recebem ar e luz da via pública, áreas ou suas reentranciase Parácrafo-único - As caixas dos ele - vadores serão protegidas em toda sua altura e perímetro, por pa- redes de material incortústível. arte 56º - A parede fronteira à por - ta dos elevadores deverá estar dela afastada de 1,50 m ( nim ne- tro e cinquenta centíretros), no mínimos. arte 57º - Ficarão sujeitos as dispo- siçoés desta seção, no cue couber, os nmonia-carçase arte SRº - Os elevadores tanto er // seus carros, como em sua aparelhagem de novinentação e segurança e em sua instalação, deverão estar em acordo con as normas em 'ê KA o) gor da ABNT ( ASSOCIAÇÃO DRACILSIPA DE NONHAS TÉCNICAS). Arte 592º - às rampas, cera uso coleti vo, não poderão ter largura inferior a 1,20 =: (hm netro e vinte centínetros) e sua inclinação atenderá, no mínimo, à relação 1/8 de altura vara corprinentos GAPÍPULO XIII Dos Vãog de Acesso tirte 60º - Os vãos de acesso obedece- rão, no míniro, aó seguintes 1) - dormitórios, salas, salas desti- nadas a comércio, negócios e atividades profissionais- C,SC mn “/ (oitenta centímetros); dy ) - lojas - 1,00 = (hun metro); ) - cozinhas e copas - O,T7C = (seten UI ta centímetros ); . , É» 2 4) - banheiros e lavatórios - 0,60 m” (sessenta centínesros). Art. »1º - As especificaçoés dos iate riais a serem empregados emu obras, e o iodo de seu emprego, se- rão estabelecidos pelas Técnicas Brasileiras da ABNT, PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO ESTADO DE MINAS GERAIS Up CAPÍTULO x Art, 628 = Pera as construcoês resiídene ciais a taxa de ocupação não poderá exenter s 607 (sesserts por cen tc). D ae) Art. £3º — Por: as constraoês comerci- E atângir atá 207 (noven- eis e industriais a tzxz de ceupsção pode ta por cento), desde que cutros Jispositiv | s deste códiro seje chbe decídos. as FÉriZo mr Arte Giifc» az edificaçoes e» geral o 1) dice de utilização do lote não poderá ser zunerior as EA vera pretios comerciais; t) blcuetro) pero edifícios de nstí iaçã a 1 coletiva (ansrtaentor ou botéis), a) S(seis) Art. *5€ - à construção de rarquíscs na . - - fecada des edificaços: obelecerá 9s sezuírtes condíçoês: a) sovão cernro em «Lenço; bjss Pace extrema do Eslanço dsverz car afastats Go meio fio, no míniucs C,5€ ci Leinsuenta-centízetr e) t<7 a altura niníra de 2,5€ m Ss limites do lotes L1. arto 2 arborízeção e LI ceulterzo rlaess te remenclatur: / - A ninaçao purlicas, asstr» eono na k OU rITIePaçãos árts 56º - à nevitação nínima é conpos- ii “DE POUSO ALTO ESTADO DE MINAS GERAIS Eis ta de uma saia, um doruitório e um compartimento de instalação sa nitórias CAPÍTULO II Das Cozinhas e das Copas Art. 67º - As cozinhas não rodei ter co municação direta com os dormitórios ou con as instalaçoeés sanitári ase 1º - Serão ebundantemente providas de iluminação. 3 2º - às copas não rodem ter conunica- ção direta com os dormitórios ou com cs instalaçoés sanitárias. s apto 600 « É é E a ligação dr * rede domiciliar às redes gersis água e bis quando tais re - des existitez na via público em frente à construção. $ 1º - Em CoPi er: que não Feja rede de esgoto, será permitida a existência de fossas sépticas, afasta- das no nínimo 5,CC m (cinco metros) de divisas 4 2º - Fm caso de não naver rede de dis tribuição de água, esta poderá ser obtida por neio de poços ( com tampo), perfurados er. parte mais alta em relação a fossa e dele 2- *-stada no mínimo 15,0C m ( quinze netros). art, 608 - Todos sos serviços de água «seoto serao feitos em conformidade com os reg: Lgnentos do órcão rixal sobre o assuntos art. 769º - Tods a habitação será pres i- da de ba siim, ou pelo senos chuveiro e latrina e , senpre que / s Lê . for rossível, reservatório de ácua, herzeticanente fechado. Art. 71 - As latriras podem ser insta- siss nos ccripartimentos de bsnhos art, 728 - Os compartimentos de instala coês senitárias não poderão ter xomunicsção ciresa com cozinhas, / co-ss, despensas e srlas de refeiçoése É Arte 73º - Os compartimentos de instala s sanitárias terão paredes, até a cltura de 1,50 mn (hun metro e circuenta centímetros), e os pisos, revestidos de material liso, é resistente e inpermegável (azulejo, ladrilho, barra lisa, etc, )e 0 € O PDA St ento POUSO ALTO ; CG ESTADO DE MINAS GERAIS CAPÍTULO IV. Dos Poroês Arte 74º - Nos por>es, qualquer que se- ja a sua utilização, serão observadas as seguintes disposiçoes: a) Deverão dispor de ventilação perma - nente por meio de redes metálicas de malha estreitas e seunpre que/ possível diametralmente opostas; b) Todos os compartimentos terão comuni cação entre si, com aberturascue garantan « ventilação. Art. 75º - Nos noraês habitáveis serão respeitadas as exigências fixadas para os conpartimentos de outros planose CAPITULO. Y Das Garazens e Outras Dependên 1Quas Arts 75º - às caragons em residências * destinan-se, exclusivamente, A guarda de mutomóveis. Parágrafo-Único - J'ân noderão ter donu- nicação direta com dormitórios e serão dotadas le aberturas que Ea rantam a ventilação perr mente, Nado sro APlo fi A . . a E) ranencia diurna, noturna ou deposito, deste código cono se Sossen edificação arte 78º - Alsrosiçoês referentes 2 cozinhas ars todos os ereitose PER a ibid sbt ey RR / s/ Art. 798 - “ins lrjas,sorgo exigidas Eos] seguintes condiçoés gerais: fem, velo nenos, ua sanitário, entemente inst : b' não Seren comunicação direta com os/ gabinetes sanitários ou vostiáriosa 3 1º - será disporsada a construção Je/ , esidência seja independente rarior das neças de “abitaçãos $ 2º - À natureza do revastimnento do pi so 2 das carades das lojas dependerá do cônero do comércio vara // inadas. Estes revestimentos serão exacutados de acor senitários quando a loja for contízua à resilência do eonereiante cesso 20 sanitário desta > e do co: as leis sanitárias do Estados not ADITULO VIi Das Habitaçoés Soletivas SEÇÃO 1 E Das Condiçoés Gerais Art, 80º - is habitaçoes coletivas, com nais de dois pavinentos, serão executadas de material inconbustível., 97º - às instilaçoés sanitárias estarão no mínino, na proporção de uma vara cada grupo de cinco cônodos. $ 2º - Deverá nNaver um reservatório de ê gua na parte superior do prédio com capacidade de 200 (duzentos) li tros para cada conódo e, se necessário, to.iba para o transporte ver tical da água, atê anuele reservatório, - 33º - Os edifícios de habitação coleti- va serão dotados de caixas receptoras para correspondência, para ca da unidade, e em local de fácil acesso e no pavimento ao nível da / via públicas SEÇÃO II Dos Fotéis c Sagas de Pensão Art, C1º - Os Snrnitórios deverão ter as paredes revestidas, até 1,50 » (hum metro e cinquenta centímetros)/ de altura, no mínino, de daterial resistote, liso, não absorvente/ e capaz de resistir a frequentes lavagens. cecessrccrccrcoscoc ndo 0d Parácrafo-único - São proibidas as divi- soês precárias de tábuas tino tabiquese Art, 82º - As copas, cozinhas, despen - sas e instalaçoés snitárias c para banho terão as paredes revesti- das com azulejos até 5 altura de 2,00 m ( dois metros), e o piso te rá revestimento de raterial cerâmico. Ê art, £3º - Haverá na proporção de uma / para cas dez (10) hóspedes, gabinetes snitários e instalaçoés para banhos quentes e frios, devidamente separados para ambos os sexose Art. Ol9 - Haverá instalaçoés próprias / para os empregados, com sanitários completamente isolados da seção de hóspedes. a Art. 85º - E» todos os pavimentos haverá instalaçoês visíveis e de fácil acesso contra incêndio, SEÇÃO IIÍ. Dos Prédios para Escritórios Art. B6º - ios prédios para escritórios” = E De sd E Eta » NE PO PETS TA! TH PREFEITURA MUNICIPAL. DE POUSO ALTO ESTADO DE MINAS GERAIS aplicem-se os dispositivos sobre habisaçoes enletivas, con as seguintes alteraçoés: a) as instalaçoés sanitárias estarão na proporção de una latrina para cinco salas om cada pevimen- to. b) as latrinas múlsínlas serão divi- didas em celas independentes, cor: bionbo de espessura nínima/ de um quarto de tijolo, e de 2,00 m ( dois metros) de alturas CAPÍTULO VIII a Postos de Se: REA £2 de Abasteci- mento de Veiculo peer E7º - Nas cdificaçoés rara pos- tos de abastecimento de veículos, além das nornas que forem / aplicáveis por este regulanento, serão observadas as concer = nentes a legislação sobre inflanáveis oo a Arte Ol. À limpe 3 ficação de veículos dovem ser feit gradouro ou neste se acunulen, às agurs de 14 en onmnes Às ts de no “levadas para o lo= isorfício serão / conduzidas para caixas senaradas das galerias, antes de serem lançadas na rede geral, 2. e do a impedir que a nocira e ss “o a “o > Fe EE art. 292 - Os postos do serviço e de abastecimento de veículos deverão nossuir conpartinento para/ uso dos enpregados e instalaçoés sanitárias com chuveiros. árte 902 - Deverão possuir instala - çoês sanitárias para os usuários separadas das de enpregadaso CAPÍTULO IX Das Construçoss | Puncéldas Arte O1º = à construção de casas de/ madeiras, ou outros nateriais rrecárias só será permitida nas zonas estabelecidas pela Lei de Zoneamento. Art. 92º = As casas de que trata o / artigo anterior deverão preencher os seguintes requisitos: I - Distavrem no nínino 2,00 m (dois metros) das divisas latoráis do lote s divisa do fundo, e // 5,00 n ( cinco metros) do alinhamento do logradouro e no ni - imo 11,00 m (quatro metros) de qualquer construção porventura s =I0= existente no lote ou for: do nesnos II - toreno pé-dincito nínimo de 2,50 n (dois metros e cinquenta centímetros); s III - terem as salas, dormitórios e cozinhas a área mínima do 9,00 n2 (nove nosros ouadrados)s IV - preencherer todos os requisi- tos de ventilação e ilurinação estabelecidos neste Gódizo. CAPÍTULO Das Obras nas Vias Públicas Art. 9392 - À Prefeitura Municipal / poderá exigir dos proprietários a construção de muros e arri- nos, seupre que o nível do terreno diferir da via púrlicas Arte 94º - A construção e a conser= vação dos passeios serãc “eitas neto proprietário, de acordo / com as especificaçoés da Proteitura Municipal. Parágrafo-único - Para a entrada / ge veículos no interior lo lote, deve sor »obalxnda a sula e / ranpendo o passeio, O rmipeanento não poderá ir alén de 0,50 nm (cinquenta centímetros) da “uia Dos Disnositivos Finai Ant, 95º - Os nrojetos que, eventual nente, deixarem de obedecor às normas previstas na presente Lei, una vez elabnrados por tóenicos de reenhecida idoneidade e cou petência, e desde que inspirados em sodernos ou tradicionais // conceitos de engenharia arquitetônico, deverão ser anrovados// pela Prefeitura, Arte 96º - Revogadas as dispogiçoês. em contrário, entretanto esta lei entrará em vigor na data de/ sua publicação, Pouso Alto, 15 de janéiro 1979