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norma nº 489/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 489 / 1979
Date 1979-02-15
Ementa"CÓDIGO DE OBRAS"
native_id1403

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 19

C povo do Kunicípio de Pouso Alto, por
sous representantes, aprovou.e eu, em seu nome, sanciono a seguinte
Leís
portao Co
-
S
Art, 1º * Qualquer construção scnente/
podorá sor executada defitro perínetro urbano, após aprovaçad do
sroseto e concessão io bicença de Construção pela Prefeitura Huni cí
pal, e sos a responsabilidade de nrofíssionz] legalmente habilitado.
Parágrafo-único - Eventuais alterações
e projetos aprovados serão consideradas projetos novos parz os e-
fsitos desta lei,
Art, 2º - Fara obter aprovação ão pro-
ásto e Lícença de Construção, deverá o interessado sbmeter à Prefei
turs Hunícipal projeto de obra.
Art, 3º - Os projetos deverão estar en
acordo 0977 a legislaçõ vígente sobre zoneamento e loteamentos
B Y Q
Arte 48 - De acordo com a espécie da q
bram os respectivos requerimentos serão apresentados com obediênci
a às normas estarelecidas neste regulamento,
5 1º » As pranchas terão as dimnensoes/
q faicag do 6,22 X 0,33m (VINTE 8 DOIS POR TRITA E TRÊS CEITIE-
2703), podendo ser apresentadas em cópias, e constarão dos seguin -
E tas cLenentos!
a) a planta baixa de cada pavinento que
envrortar a construção, determinando o destino de cada compartimento
e cung dinensões, inclusive Áreas;
b) es gortes, transversal e longitudial
ds corstrução, com as dinengoês verticais;
e) a elevação da fachada ou fachadas /
voltadas para a via pública;
E e
—
PREPEFRRRMAMINERALDE DP SESS ALTSO
asTRBA OR MiNkS Gerais +=
Elos
- rtura com as indica-
e) entazdersituação! (locação) da //
construção, indicando sua gósição em relação as Eptrress devidamen-
te cotadas, e sua orientação; € sovs do Emisício Pous -
tantes, aprovél a planta e-memoripl.descritivo.das /
nstalaçoés de água, esgoto, sês e eletricidade,
5 2º - Para as construçoés de caráter /
çoês dos caimentos:
especializedo ( cinema, fábricaç-hespibaliSts...), o memorial des -
critivo deverá conter es specificaçõeãs me iluiinação, ventilação artá,
Sicial, eondicionamento de ar, mpanelhazers contra: incêndios, além
de outras inerentes a cada tiposde, conatruçãos:or nono! 4
Sada dontrá BOL. Dodenâ-sor, exicica a-apresenta -
cão dos cálculos: de: reristêneia: o: astnnididcdde,ressim cono outros: /
Getalhos nececsários > emnreensão da obras. -
Arias mstis Cennlas mínicas serão:
os sorége de: 12500: pana-es-plentas de situa, = -.
v ti
º
db) ge PCC pára ag; plantasbalxas:- e4
» eMrde 1:1CO para as fachadas;
d) ge 1:5€ vara vos; cortess
ineo Ines pero og Cetalhes,
$ 1º - Paverá sempre escala gráfica,
3 20.1 Aigscala não dicpensará 2 inai-
cação de entas, =Aémiotinão do o etc
Aro too no Basto de vésgrnias os anplê
a-cês, deverá desci ni eRiNAnA resentados co!
Era reto o! aa as partes existentes;
b) autereLois para as antes a sere! des
E Ieda sa Va 4 de
4
Di 4 SR
“ES treselho = para E parzes novas ou”
5 E
soresciros,
irés Te = Chando se irotar do constru-
o 4 Tal da
3708 Sestinduco dO Teréico d ação Te sêndros Elinénticios,
Dri oríficos ou Fasadouros elecirentos hospítela -
2 EranpmNers:
2 congeneres, deverá ser Je Buúce To Estado cu”
qiacnábis espre apresentados /
s jocos conpleios assinados pelo proprietaár rio, pelo autor do /
o e relo construtor responsével, dos quais, após visados, ur
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“(3a
um será entregue ao requerente, junto con a licença de construção
e conservado na obra = ser sempre apresentado quando solicitado /
por fiscal de obras o: autoridades conpetertos da Prefeitura Hunã
cipal, e o outro será srquivado,
Parâpgrafo-único - Poderá ser requeris
da a provação do projeto, independentenente Ca licença de constry
ção, nipótese em que as pranchas serão assinadas somente pelo nro
prietário e pelo autor do projeto,
Art, 90 - O tÍtulo do vropriedade do/
terreno ou ecuivalente deverá ser snesado o requorinento,
Att, 100 = 4 avrnvação do nrojetc te-
“É validade do I(ixus) ano, Pessalvando ao Lntarecssdo requerer rg
valideção,
de es py peucÃo. Ga Cbra
Art. ll o Anrovodo O nsojeto e cunedãi
au e Licença de Constr rugão, 2 cucução da ole” a: -pá vorificrre
sc dentro de 1 (nur) aro, viável a revuliençãos
Parúgrufo-úni com Considarur-se-áã a Ou
tra iniciada assim cus estiver com os alicerces prontose
árto 12º - Jerí obricatória : entoca-
gho de tapusc, sençre que se cxscutar obr:s de cocstrução, refor-
ra ou der lição no alinhamento da via DÚLlL=tHe
1º » Exectuari-se dessa exigôncio os
(dois) metros de clturas
32º « Og tarunos deverão tor a altu-
ra nírina de 2 (doir) notros e rederão nvincnp rié a motade do!
n
fu cx
“uros e grades lrforicses a
AmL,1D% - Não será permitida, em Kinó
ulgura, q ocupação de cualauer parie Ss via nública cos nato
Iris de construção, salvo na susto linitoir rele tnrues
EI —
Ato WS . ep ovra, eu cualauer/
ana, sa! a respectiva licencm, estará cujcáta o onbargo, culta de
* ( cinco por cento) a 207 (vinte Por cento) do salário roferên -
PA vigente, o demolição,
,
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
-Olj-
5 1º - 4 multa será elevada ao dobro se
em um» prazo de al; (vinte e pi horas nac for paralisada a obra
e será acrescida de 10% (dez vor cento) do salário roferênte por /
dia de não cumprimento ca erga de erbargo.,
5 2º - Se decorridos 5 (cinco) dias a -
pós o embargo, persistir a A sdbibastace a, independentemente das //
nultas aplicadas; será requisitada força policial para impedir a /
construção ou proceder-se a demolição.
Arte 15º - À execução da obra, em desa-
cordo com o projeto aprovado, determinará o embargo, se no prazo *
de 15 (quinze) dias; a contar da intixação, não tiver sido dado a”
entrada na regularização.
àrte 16º - O levantamento do embargo //
somente ocorrerá após a conprovação do cusprinerto de todas as exi
gências que determinaram o recolhimento das multas aplicadase
ávte 17º - Estarão sujeitos a pena de /
demolição total ou parcial os segintes casost
a) construção clandestina, ertendendo-
se corc tal a que for executada sen prévia aprovação do projeto e/
Licença de Construção;
b) construção “eita em desacordo con o/
projeto aprovado ;
e) otra julgada insegura e não se tons
s- providências necessér rias à sua EPREANI do
Parâgrafo-Ônico - A vena de demolição /
não será aplicada se forem sctisfeitas as exigências dertro do pra
Da Aceitação da Shr
- a 10º - Após a conclusão da obra de-
storia da Prefeitura imnicipale.
——S àPã, 202 - à Prefeitura Municipal nanda
proceder a vistoria e, cuso as oras estejam de acordo com o //
eto, fornocerã ao "roprietário o"ratite-se", no: prazo náximo /
de 30 (trinta) dias, a contar da data de entrada do requeririento.
5 2º - Se no prazo ráximo marcado ne s-
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te artigo não £or despachado o Pecuerimento, as obras serão consi
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
“OG
deradas aceitase
$ 2º - Uma vez fornecido ohabite-se",
a obra é considerada aceita pela Prefeitura lunicipal.
Art. 21º - Será concedido o 'habite-se”
parcial, a juízo de repartição conpetentes,
Arte 22º - Eenhuma edificação poderá /
ser utilizada sem a concessão do 'habite-se",
SEGUNDA PARTE.
- ” gd se:
£Laçaes.
CAPÍTU O i
dos Terrenos
Art. 23º - Nao poderão ser aruados nen/
loteados terrenos que forem, a critério da Prefeitura lâmicipal, /
julgados impróprios para habitação. Ilão poderão serarrurados terre-
nos cujo lotememento prejudicue reservas florestsise
5 19 -Jão noderão ser aprovados proje -
mento, nem“vormitida a abertura de v
iços, sujeitos a inundação, ser cue sejam previmente
aterrados e executadas as obr-s de drenager necessárias.
5 2º - Os cursos d"ázua não poderão ser
alterados ser prévio consentimento da Prefeitura Municipale
RA
a em terrenos bai-
xos e alagad
8 3º - Os lotesr.entos terão que obedecer
aos dispositivos da Lei nº
CAPITULO 11
Das Fundações
Art. 2º - Sexy próvio sanesmento do solo
nenhuma construção poderá ser edificaia sobre terreno:
a) Únido e pantanoso;
b) nisturado con húmus ou substâncias or
ganicase
, árte 25º - As Sundaçoés serão executadas
Ge moão que = carga sobro o solo não alt” apasse os Ílixites indicados
nes especificaçoés da Normas Técnicas Brasileira da ABNT (Associação
Brasileira de llormas epi
Parágrafo único- As fundaçoês não poderão
invadir o leito da via públicas
”
PÍTULO. LIL
Das Paredes
Art. 26º- As paredes externas de una
dificação serão senpre impermeáveis.
Art. 27º - às espessuras mínimas dao /
paredes de alvenaria de tijolo comum serão:
a) de um tijolc. ara as paredes exter-
nas;
b) de meio tijolo para as paredes in -
ternas;
Arte 202 - Quasdo executadas co:: outro
material, as espessuras deverão ser equivalentes &s do tijol» quarto
a impermeabilização, acústica, resistência o estabiliasdes
Avte 29º = Jão se permitirá a colocação
de portoês e muretas de ferro co “astes poptearudas, salvo que te-
je
to
nha. no mínimo, dois metros de altura e que vão tenham berros trons-
versais a menos de hum metro de oitenta de distância ertre clase
or .
CAPAS 2uO Ty
Dos visos
Arte 309 - Os nisos ao nível do solo se
x
rão assebtes sobre uma se de co EPA de 0,101: (dez centinetros)
de ernessura,
AL Ss “go. - mM pisos Ge alvenariN, er DE
A - 3 . .
vinertos altcs, nao poder: repousar sobre naterial conbustível ou sum
2çãOos
é “
jeito gmutrer
A +
ATT a
- s Ee 2 -
trufãos de tabuas pregadas er carbros ou tarrotese
o
o
u
31º - Quando sobre terrapleno, os czi-
bros, revestidos de uma conada de viche ou outro material equivalen-
te, rBo rmerulhados e. uma carnnia de corcreic de Pei ( dez e
EM 1etro sá de esvessura, ncrfeitanente alisa
$ 2º - Quando sob
arrado, o vão entre a laje e as tábuas do asoa
te cheio de concreto ou material equivalentes
3% - SJuando fixadas sobre barrotes ha
verá, entre a face inferior destes a a superfície de inpormesbiliza-
são do solo, a distância rÍn ua de 0,50n (cinquenta e ntínetros).
APt. 35º - Os berrotes terão espaçaren-
to néximo de 0,50m (cincuerta centínetros) ae eixo e serão embutidos
fte
e
a
. £Á 4
lho sera corrletanen-
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
-07-
em 0,15m: (quinze epntimetros), pelo menos, nas paredes, devendo a
parte erputiãa reckber pintura de piche ou outro material equiva-
tênte.
Art. 3hº - As vigos madres metálicas /
deverão ser embutidas nas paredes e apoiadas em coxins; estes po-
derão ser metálicos. de concreto ou de cantaria com a largura mí-
nima de 0,30m (trinta centímetros), no sentido do eixo da vigas
CAPÍTULO V
Das Fachadas
Art, 35º - É livre a conposição da fa-
chadas. :
$ 1º - Não será licenciada reforma de/
prédio ineresive pintura, quando o mesno pertencer a mais de um /
proprietário, desdê que não haja requerimento de todos os seus //
provrietários para a realização da reforma ou pintura honogêneas.
82º - Este artigo valera tanbén para o
prédio que pertencér a un único proprietário,
9 3º - As construçoês executadas nas e
levações da cidades visíveis er outros pontos, terão, obrigatoria
mente, uma fachada com frente para a cidades
CAPÍTULO VI
Das Coberturas .
Art. 36º - As coberturas das edifica -
çoês serão construidas co: material que pernitan:
a)-perfeita imper:.cabilização;
b) isolarento téruicos
c) não será permitido o uso de telhas”
ofuscantes que refletem os raios solarese
art. 37º - As águas pluviais proveni -
entes das coberturas serão esgotadas dentro dos limites do lote,”
não sendo permitido o dasague sobre os lotes vizinhos ou logra -
dourose
CAPÍTULO VII
- Pês-Direito
Art. 38º - Como pé-direito será consi-
derado a medida entre O piso e O teto, e dispõe-se o seguinte!
a) dornitírios, salas, escritórios, //
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO.
ESTADO DE MINAS GERAIS
-0B-
covas e cozinhas: mínimo - 2,60n (dois metros e sessenta centime-
tros) - máximo - 3yl4j0m (Tres metros e quarenta centímetros);
p) banheiro, corredores e denósitos :
mínimo 2,20m (dois metros e vinte centímetros) - máxino- 3,40 mn /
(tres metros e quarenta centímetros Ss):
ç c) lojas: mínimo - 4,00m (quarenta me
tros) - máximo - 1,50m ( quatro metros e cinçuenta centinetros);
à) poroês: mínino - 0,50n (cinquenta/
centímetros) a contar do ponto mais baixo do is inferior do pi
so do primeiro pavimento;
e) poroês habitáveis: mínimo - 2,50 m
(dois metros e cinquenta centímetros) quando se tratar de compar-
timento para permanência diurna e 2,70n (dois metros e sotenta //
centímetros), quando de permanência noturna - máximo - 3,40 1 //
«(tres metros e quarenta centímetros);
£) prédios destinados a uso coletivo”
tais como: cinenas, auditórios etcs..t mínimo - 6,00, (seis me--
tros);
E) nas sobrelojas, cue são pavimentos
imediatamente acima das lojas, caracterizadas por pés-direitos //
reduzidos: mínimo - 2,20 m ( dois metros e cinquenta centímetros)
máximo - 3,00 m (três metros) além dos quais passam a ser conside
rados como pavimentos. :
e!
da
me
ENTILAÇÃO DOS COPAR-
DA ILUMINAÇÃO
TTIENTOS
SEÇÃO 1
Das Are ninação
art. 39º - São consideradas áreas in-
ternas de iluninação a0::>-las que estão situndas dentro das divi -
sas do lote ou encostadas a estas, e deverão satisfazer ao se -
guintes
a) ter a área nínima de 9,00 nm? (nove
metros quadrados);
B) permitir em crda pavimento conside
rado ser inserido um círculo eujós diâmetros soja:
- Pera edifícios de pavinentOcsscercorirec coco rc coro. 0000 2900 M
- Para edifícios de 2 Pavimento BS Ps coca mens darvi dp LET io DOFSO
- Para edifícios de 3 pavimentos eecocos serena ss cosa se ses 2900 M
Ed
Para edificios de dy pavimentda «utuamssaasacerscsenada a 3,50 m
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
09
-Para edifícios de 5 pavimentos .ecrccccec oro cors asi canas 14,00 mn
- Para cada pavimento =scima do 5º andar, serão acrescidos 0,50 m /
(cinquenta centímetros) as dimensoês mínimas.
Parágrafo-único - As dimensoês mínimas
da tabela deste artigo são válidas para alturas de compartimentos
até 3,00 m (três metros). Quando essas alturas forem superior a /
3,00 m (três metros) para cadametro de acréscimo na altura do cog
partimento ou fração deste, as dimensoes míninas ali estabeleci -
das serão aumentadas de 10% (dez por certo),
Art. 109º - Somente sorá permitida a!
construção de prédios conmais do três andares, desde que não nue-
bre a estética da área de sua localização,
Arte l1º - Todos os connartlnentos, se
ja qual for e seu destino, dever: ter abertura ez plano vertical 7
diretamente para a via pública ou área internas
9 1º - Não se aolica a disnosiça> acie
ma a peças destinados a corredores ou caixrs de escadas
32º - Alên dar janelas, levarão 35 “/
compartimentos, destinados a dormitórios, dispor, nas folhas, das
quelas ou sobre as nesvas, dos ratos próprios nara provocar a elf
culação contínua do. ar.
53º - As disnosizoês Jestas normas “/
poder sofrer alteraçoés em conpartimento de edrÍcios ospeclais, /
cono galerias de pintura, ginásios, salas ide reunioês, átrios de/
hotéis e bancos, estabelecimentos industriais o comercias, nos //
ouais serão cxigidas iluminação e ventilação conforme a destina-
ção de cada une
Ant. 12º - A soma da área dos vão de 1
luninação e ventilação de um connantinento terá sou valor nf no?
expresso em fração da área desse convartimento, conforme o seguia
te tabelas
e) - galas, domitóris e ecnritórios-
1/6 da área do piso;
b) - cozinhas, baneiros e lavatórios-
1/8 da área do piso;
e) - demais cônodos- 1/10 da área do /
Di SO.
“Art, 13 - A distância da parte superi-
ESTADO DE MINAS GERAIS
-1O-
or da janela ab teto não deve ser superior a 1/5 do pé-direito «
Arte ll - As janelas devem ficar, se/
possívêl, situadas no centro das paredes, pois é o local onde a
ntensidade de iluminação e uniformidades são máximas.
Parágrafo-único - Quando houver máis/
de uma janela em uma parede, a distância recomendável que deve/
existir entre eias deve ser menor ou igual 1/1, de largura da ja-
nela, a fim de que a iluminação se torme uniforme,
CAPÍTULO IX
Afastamento
Art. 15º - C afastamento mínimo de /
3,00m (três metros) em relação à via Pública.
Art. 116º - Nas edificaçoés será permi
tido o balanço acima do pavimento de acesso, desde que não ultra
passe de um vigésimo de largura do logradouro, não podendo exce-
der o lmite de 1,20 n ( um metro e vinte contfretros).
51º - Par o cálculo do balanço à /
largura do logradouro, »odsrão sor adicionadas as profundidades/
dos afastamentos obrigatórios, om ambos os tados, salvo determi-
nação específica, em ato especial, quanto à pernissibilidade da/
execução do balanço.
&º - Nuando a edificação apresentar/
diversas fachadas voltadas rara logradouros públicos, este arti-
go é aplicável a cada uma delnse
Art. 47º - Os présios comerciais, //
initadas pela Muni-
construfãos somente e: áreas previamente del
cipalidade, que ocuparem a testada do loto, deverão obedecer ao”
seguintes
a) o câimento da cobertura deverá //
ser no sentido oposto so passeio ou paralelo a este;
, B) no caso de se fazer passagem late-
ral, em prédios comerciais, esta nunca será inferior a 21,00 m //
( um metro);
ec) se essa passagem tiver como fim a-
cesso público para o atendinento de mais de três -estobelécinen -
tos comerciais, será considerada saleria e obedecerá ao seguin'-
te:
I - largura nínina - 3,00 n (três “
metros);
II - pé-direito nínino - 14,50 m (qua
“MUNICIPAL DE POUSO ALTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
=ll-
tro metros e cinquenta contínetros);
III - Profundidade máxima, quando ti-
ver apenas uma abertura que obedeça as dimensoês de galeria , //
25,00 m (vinte e cinco metros);
IV - no caso de haveren duas abertu-
ras nas. dimensoês mínirias acima citadas » serer: e” linha reta, a
profundidade poderá ser de até 5C,00 m (cinquenta metros).
art. l8c - Aos prédios irdustrisis so
mente será permitida e construção em área previeenté cdetermina-
da rela Hunlicipaligade pars este fim, obedecendo ac cue se segue:
a) afastamento Ce una dás divisas las
terais de no mínimo 3,CC nm (três metros), sen ng observado a não
contiguidade das paredes dos rréúios e caberdo & Prefeitura lini
cipal estabelecer o sentido obrigssório do RO ros
t) afastamento níniro de 5,00 m (circo
metros) da divisa cor o passeic sendo pernitido, neste espaço, /
bátio de estacionsmento.
nintmea n
Ca Sad oL0
Das Águss Pluvicis
ari. b9 - O Serrorc circundante às e-
aificaçõãs será precarsão de modo que pernita franco escoamento/
das águas pluviais para a Y ia púllica ou rera o terreno a jusan-
tes
$ 1º - S vedado o escosmerto, rara a/
êsuas servidas de q e
$ 2º - Cs ediffe
nimerto deverão dispor de pera e conduto
s por taixo do zasseio sê as
s
cs situados nº ali =
es c ag Écues seren/
Das Circulaçoés em ur Jiesmo Kível
arte 5C€ - às circulaçoés en um Les -
no nível de utilizeça priv: a e: uma unidade resigencial ou /
conrerciel terão largura mínira de C,90 u (noventa centínetros) /
aro una extensão de sté :sCC mn ( cínec netros). Zxeedido este /
orsrimento, havera un acresciio de 0,05 (circo centímetros) na
ar-ura, para cada netro ou fração 30 excesso.
Parágrafo-único - lJuando tiveren nais
de 1C,C0 m (dez metros) de conprinento, Jeverão receber luz dire
ta -
Ia 0 “3
Arte 51º - As circulaçoês em um mesno
nível de utilização coletiva terão as seguintes dimersoês níni-
nas paras
a) Uso residencial - largure mínima /
1,20m (hum metro e vinte centímetros) vara uma extensão náxima/
de 10,00 m (dez metros). Excedido esse coriprinento, haverá us 3
créscimo de 0,065 m (cinco centímetros) na Ei Br Ena; Dara cada me
tro ou fração do excessos É
b) Uso comercial - largura mínima 47
1,20 m (hum netro e vinte centímetros) por» mo extensão máxima
de 10,00 m (dez metros). Tunedido esse corinrimentos haverá um /
acréscimo de 0,10 m (dez contíneiros) na lorerro, caro caga me-
tro ou fração do excesso
Es
GAPÍTUL a
Das Cirçu pato
DIES
SEÇÃO à
Das Escaá
as. Escadas
Art. 52º - às escadas leverão ovedecer
EA a
as normas estabelécigdas nos parágrafos segintes:
9 1º - às escadas para uso coletivo
terão largura mínima livre de 1,20 n (hu metro e vinse centime
tros) e deverão ser construidas de naterial inconbustível,
5 2º - Deverão senpre que o rúnero de
degraus consecutivos for superior a l6(dezesseis) intercalar un
patamar com a extensão mínima de 0,00 'oiter CA centímetros) e /
corn a nresma largura dos degraus.
Art. 55º - O dinensinnarnento dos de-
raus obedecerá aos seruintes Índices:
a) - altura máxima - 0,10 » (dezoito
centímetros); ; :
b) - nrofundidade nírixa - 0,25 m 4/
(vinte e cinco centínetros).
vadores
Art, 5lº = O elevador não dispensa /
escadas
Art, 55º - As caixas dos elevadores
dá PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
-13-
serão dispostas em recintos que recebem ar e luz da via pública,
áreas ou suas reentranciase
Parácrafo-único - As caixas dos ele -
vadores serão protegidas em toda sua altura e perímetro, por pa-
redes de material incortústível.
arte 56º - A parede fronteira à por -
ta dos elevadores deverá estar dela afastada de 1,50 m ( nim ne-
tro e cinquenta centíretros), no mínimos.
arte 57º - Ficarão sujeitos as dispo-
siçoés desta seção, no cue couber, os nmonia-carçase
arte SRº - Os elevadores tanto er //
seus carros, como em sua aparelhagem de novinentação e segurança
e em sua instalação, deverão estar em acordo con as normas em 'ê
KA o)
gor da ABNT ( ASSOCIAÇÃO DRACILSIPA DE NONHAS TÉCNICAS).
Arte 592º - às rampas, cera uso coleti
vo, não poderão ter largura inferior a 1,20 =: (hm netro e vinte
centínetros) e sua inclinação atenderá, no mínimo, à relação 1/8
de altura vara corprinentos
GAPÍPULO XIII
Dos Vãog de Acesso
tirte 60º - Os vãos de acesso obedece-
rão, no míniro, aó seguintes
1) - dormitórios, salas, salas desti-
nadas a comércio, negócios e atividades profissionais- C,SC mn “/
(oitenta centímetros);
dy
) - lojas - 1,00 = (hun metro);
) - cozinhas e copas - O,T7C = (seten
UI
ta centímetros );
. , É» 2
4) - banheiros e lavatórios - 0,60 m”
(sessenta centínesros).
Art. »1º - As especificaçoés dos iate
riais a serem empregados emu obras, e o iodo de seu emprego, se-
rão estabelecidos pelas Técnicas Brasileiras da ABNT,
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Up
CAPÍTULO x
Art, 628 = Pera as construcoês resiídene
ciais a taxa de ocupação não poderá exenter s 607 (sesserts por cen
tc).
D
ae)
Art. £3º — Por: as constraoês comerci-
E atângir atá 207 (noven-
eis e industriais a tzxz de ceupsção pode
ta por cento), desde que cutros Jispositiv
| s deste códiro seje chbe
decídos.
as FÉriZo mr
Arte Giifc» az edificaçoes e» geral o 1)
dice de utilização do lote não poderá ser zunerior as
EA
vera pretios comerciais;
t) blcuetro) pero edifícios de nstí iaçã
a 1
coletiva (ansrtaentor ou botéis),
a) S(seis)
Art. *5€ - à construção de rarquíscs na
. - -
fecada des edificaços: obelecerá 9s sezuírtes condíçoês:
a) sovão cernro em «Lenço;
bjss Pace extrema do Eslanço dsverz
car afastats Go meio fio, no míniucs C,5€ ci Leinsuenta-centízetr
e) t<7 a altura niníra de 2,5€ m
Ss limites do lotes
L1.
arto 2 arborízeção e LI
ceulterzo rlaess te remenclatur: /
- A
ninaçao purlicas, asstr» eono na
k
OU rITIePaçãos
árts 56º - à nevitação nínima é conpos-
ii
“DE POUSO ALTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Eis
ta de uma saia, um doruitório e um compartimento de instalação sa
nitórias
CAPÍTULO II
Das Cozinhas e das Copas
Art. 67º - As cozinhas não rodei ter co
municação direta com os dormitórios ou con as instalaçoeés sanitári
ase
1º - Serão ebundantemente providas de
iluminação.
3 2º - às copas não rodem ter conunica-
ção direta com os dormitórios ou com cs instalaçoés sanitárias.
s
apto 600 « É é E a ligação dr *
rede domiciliar às redes gersis água e bis quando tais re -
des existitez na via público em frente à construção.
$ 1º - Em CoPi er: que não Feja rede
de esgoto, será permitida a existência de fossas sépticas, afasta-
das no nínimo 5,CC m (cinco metros) de divisas
4 2º - Fm caso de não naver rede de dis
tribuição de água, esta poderá ser obtida por neio de poços ( com
tampo), perfurados er. parte mais alta em relação a fossa e dele 2-
*-stada no mínimo 15,0C m ( quinze netros).
art, 608 - Todos sos serviços de água
«seoto serao feitos em conformidade com os reg: Lgnentos do órcão
rixal sobre o assuntos
art. 769º - Tods a habitação será pres i-
da de ba siim, ou pelo senos chuveiro e latrina e , senpre que /
s Lê .
for rossível, reservatório de ácua, herzeticanente fechado.
Art. 71 - As latriras podem ser insta-
siss nos ccripartimentos de bsnhos
art, 728 - Os compartimentos de instala
coês senitárias não poderão ter xomunicsção ciresa com cozinhas, /
co-ss, despensas e srlas de refeiçoése É
Arte 73º - Os compartimentos de instala
s sanitárias terão paredes, até a cltura de 1,50 mn (hun metro e
circuenta centímetros), e os pisos, revestidos de material liso, é
resistente e inpermegável (azulejo, ladrilho, barra lisa, etc, )e
0 €
O
PDA St ento
POUSO ALTO ;
CG
ESTADO DE MINAS GERAIS
CAPÍTULO IV.
Dos Poroês
Arte 74º - Nos por>es, qualquer que se-
ja a sua utilização, serão observadas as seguintes disposiçoes:
a) Deverão dispor de ventilação perma -
nente por meio de redes metálicas de malha estreitas e seunpre que/
possível diametralmente opostas;
b) Todos os compartimentos terão comuni
cação entre si, com aberturascue garantan « ventilação.
Art. 75º - Nos noraês habitáveis serão
respeitadas as exigências fixadas para os conpartimentos de outros
planose
CAPITULO. Y
Das Garazens e Outras Dependên 1Quas
Arts 75º - às caragons em residências *
destinan-se, exclusivamente, A guarda de mutomóveis.
Parágrafo-Único - J'ân noderão ter donu-
nicação direta com dormitórios e serão dotadas le aberturas que Ea
rantam a ventilação perr mente,
Nado sro
APlo fi
A . . a E)
ranencia diurna, noturna ou deposito,
deste código cono se Sossen edificação
arte 78º -
Alsrosiçoês referentes 2 cozinhas ars todos os ereitose
PER a
ibid sbt ey
RR /
s/
Art. 798 - “ins lrjas,sorgo exigidas
Eos]
seguintes condiçoés gerais:
fem, velo nenos, ua sanitário,
entemente inst
: b' não Seren comunicação direta com os/
gabinetes sanitários ou vostiáriosa
3 1º - será disporsada a construção Je/
,
esidência seja independente
rarior das neças de “abitaçãos
$ 2º - À natureza do revastimnento do pi
so 2 das carades das lojas dependerá do cônero do comércio vara //
inadas. Estes revestimentos serão exacutados de acor
senitários quando a loja for contízua à resilência do eonereiante
cesso 20 sanitário desta >
e
do co: as leis sanitárias do Estados
not
ADITULO VIi
Das Habitaçoés Soletivas
SEÇÃO 1 E
Das Condiçoés Gerais
Art, 80º - is habitaçoes coletivas, com
nais de dois pavinentos, serão executadas de material inconbustível.,
97º - às instilaçoés sanitárias estarão
no mínino, na proporção de uma vara cada grupo de cinco cônodos.
$ 2º - Deverá nNaver um reservatório de ê
gua na parte superior do prédio com capacidade de 200 (duzentos) li
tros para cada conódo e, se necessário, to.iba para o transporte ver
tical da água, atê anuele reservatório, -
33º - Os edifícios de habitação coleti-
va serão dotados de caixas receptoras para correspondência, para ca
da unidade, e em local de fácil acesso e no pavimento ao nível da /
via públicas
SEÇÃO II
Dos Fotéis c Sagas de Pensão
Art, C1º - Os Snrnitórios deverão ter as
paredes revestidas, até 1,50 » (hum metro e cinquenta centímetros)/
de altura, no mínino, de daterial resistote, liso, não absorvente/
e capaz de resistir a frequentes lavagens. cecessrccrccrcoscoc ndo 0d
Parácrafo-único - São proibidas as divi-
soês precárias de tábuas tino tabiquese
Art, 82º - As copas, cozinhas, despen -
sas e instalaçoés snitárias c para banho terão as paredes revesti-
das com azulejos até 5 altura de 2,00 m ( dois metros), e o piso te
rá revestimento de raterial cerâmico.
Ê art, £3º - Haverá na proporção de uma /
para cas dez (10) hóspedes, gabinetes snitários e instalaçoés para
banhos quentes e frios, devidamente separados para ambos os sexose
Art. Ol9 - Haverá instalaçoés próprias /
para os empregados, com sanitários completamente isolados da seção
de hóspedes.
a
Art. 85º - E» todos os pavimentos haverá
instalaçoês visíveis e de fácil acesso contra incêndio,
SEÇÃO IIÍ.
Dos Prédios para Escritórios
Art. B6º - ios prédios para escritórios”
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PREFEITURA MUNICIPAL. DE POUSO ALTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
aplicem-se os dispositivos sobre habisaçoes enletivas, con as
seguintes alteraçoés:
a) as instalaçoés sanitárias estarão
na proporção de una latrina para cinco salas om cada pevimen-
to.
b) as latrinas múlsínlas serão divi-
didas em celas independentes, cor: bionbo de espessura nínima/
de um quarto de tijolo, e de 2,00 m ( dois metros) de alturas
CAPÍTULO VIII
a Postos de Se: REA £2 de Abasteci-
mento de Veiculo
peer E7º - Nas cdificaçoés rara pos-
tos de abastecimento de veículos, além das nornas que forem /
aplicáveis por este regulanento, serão observadas as concer =
nentes a legislação sobre inflanáveis
oo a
Arte Ol. À limpe
3
ficação de veículos dovem ser feit
gradouro ou neste se acunulen, às agurs de
14 en onmnes Às ts de no
“levadas para o lo=
isorfício serão /
conduzidas para caixas senaradas das galerias, antes de serem
lançadas na rede geral,
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do a impedir que a nocira e ss
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art. 292 - Os postos do serviço e de
abastecimento de veículos deverão nossuir conpartinento para/
uso dos enpregados e instalaçoés sanitárias com chuveiros.
árte 902 - Deverão possuir instala -
çoês sanitárias para os usuários separadas das de enpregadaso
CAPÍTULO IX
Das Construçoss | Puncéldas
Arte O1º = à construção de casas de/
madeiras, ou outros nateriais rrecárias só será permitida nas
zonas estabelecidas pela Lei de Zoneamento.
Art. 92º = As casas de que trata o /
artigo anterior deverão preencher os seguintes requisitos:
I - Distavrem no nínino 2,00 m (dois
metros) das divisas latoráis do lote s divisa do fundo, e //
5,00 n ( cinco metros) do alinhamento do logradouro e no ni -
imo 11,00 m (quatro metros) de qualquer construção porventura
s
=I0=
existente no lote ou for: do nesnos
II - toreno pé-dincito nínimo de
2,50 n (dois metros e cinquenta centímetros); s
III - terem as salas, dormitórios e
cozinhas a área mínima do 9,00 n2 (nove nosros ouadrados)s
IV - preencherer todos os requisi-
tos de ventilação e ilurinação estabelecidos neste Gódizo.
CAPÍTULO
Das Obras nas Vias Públicas
Art. 9392 - À Prefeitura Municipal /
poderá exigir dos proprietários a construção de muros e arri-
nos, seupre que o nível do terreno diferir da via púrlicas
Arte 94º - A construção e a conser=
vação dos passeios serãc “eitas neto proprietário, de acordo /
com as especificaçoés da Proteitura Municipal.
Parágrafo-único - Para a entrada /
ge veículos no interior lo lote, deve sor »obalxnda a sula e /
ranpendo o passeio, O rmipeanento não poderá ir alén de 0,50 nm
(cinquenta centímetros) da “uia
Dos Disnositivos Finai
Ant, 95º - Os nrojetos que, eventual
nente, deixarem de obedecor às normas previstas na presente Lei,
una vez elabnrados por tóenicos de reenhecida idoneidade e cou
petência, e desde que inspirados em sodernos ou tradicionais //
conceitos de engenharia arquitetônico, deverão ser anrovados//
pela Prefeitura,
Arte 96º - Revogadas as dispogiçoês.
em contrário, entretanto esta lei entrará em vigor na data de/
sua publicação,
Pouso Alto, 15 de janéiro 1979

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