br-locleg corpus explorer

← Pouso Alto (MG)

norma nº 494/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 494 / 1979
Date 1979-04-30
Ementa" DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALTO."
native_id1407

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Pouso Alto
Estado de Minas Gerais
N.º LEI Nº DE TÁ
Assunto
Serviço "Dispoê sobre aprovação do Plano Rodoviário do
Data Município de Pouso Alto".
O Povo do Município de Pouso Alto, Estado de/
Minas Gerais por seus representantes, decretou e eu, em seu nome //
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aprovado o Plano Rodoviário do
Município de Pouso Alto, em atendimento à Lei Federal nº 5,917 de /
10-09-1973 e de acordo com as instruçoés básicas, pré-estabelecidas
pelo DER/MG,
Art. 22 - Passam a fazer parte integrante des
lei, as estradas de jurisdição Municipal arroladas na relação des “
critiva de conformidade com o mapa do referido plano.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data /
de sua publicação, revogadas as disposiçoés em contrário.
Pouso Alto, 30 de abril de 1979.
Haroldo Bissano Filho - Secretário

open original →