| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 495 / 1979 |
| Date | 1979-05-15 |
| Ementa | "ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, E FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Ee Estado de Minas Gerais a LEI Nº DE 15-05- Assunto * Múriigo "Estabelece o Quadro Geral dos Funcionarios do Data Município, e fixa os respectivos vencimentos/ e contem outras providencias", O Povo do Município de Pouso Alto, Estado de / Minas Gerais por seus representantes, decretou e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: art. 1º - O Quadro Geral dos Funcionários do / Município de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais, e os respectivos Vencimen- tos mensais, passam a ser os seguintes a partir de 01 de maio de 1979: mm Classificação e números - Cargos Vencimentos mensais CR$ 2 —- PREREITURA MUNICIPAL 2.1 - Gabinete e Secretaria da Prefeitura OU Coretdnio areas coriendarar Deda espe Ro POLE PAREDES 14.300,00 01 Auxiliar de Secretaria... .corscerecereconico soco ve cu scr couve 2. 700,00 O tita do UM. scores criei derarervs vedete! 3.800,00 OI Secretario Partiaitar MP) userecrereescorercces cirereedeis 14.300,00 2.2 - Serviço da Fazenda O Gletars ua sesterere ore recreio pao cria ass so Seda aê 1.300,00 01 Agente Fiscal..cccecsccscccoso coorte raso tos cocos os 0 006 3.100,00 — Fiscal Distrital....cccecrrocorencerersorenreecorecerereceres 3.800,00 02 Fiscal Goro cocos deves ice river redr credo do cocos 2.600,00 2.53 - Serviço de Contabilidade OE Contadors eee prsyrrsstrtes e red drives ee carro ade as 8.300,00 01 Auxiliar de Contabilidade. ..ccccrresocercocorocs co coco cr coa os 3. 700,00 2.! - Serviço de Educação e Cultura 20 Professoras “ormalistas (Contratadas)..eccccccccrrroreronoeos 2.650,00 01 Professora Normalista (Bfetiva)..csccccocsonsesesescsceseesss. 2.650,00 10 Professoras Leigas (Contratadas).cccessessoocoo ce coscorseosos 1.800,00 05 Professoras “eigas (Efetivas)....ccocccrscccccsersssosons ossos 1.800,00 15 Serventes Contrgladas;.. covesenaararacsstras crer do TES 150,00 OL Servento Meira. coosdrr sor crseserssre rs cicero sro PPS 150,00 2.6 - Serviço Municipal de Estradas de Rodagem, 01 Chefe do Serviço de Estradas e Pontes....ccccccecercoreccosos 14.300,00 2.7 - Encargos Gerais do Município 63 Medico ÁS4Lstanto surssicsssosssasszatatssstasisgzsscssssttsss — HEODOJCO "Continua" Prefeitura Municipal de Pouso Alto Estado de Minas Gerais “Continuação " Art. 2º - Fica o Poder Executivo autori- zado a elevar o vencimento dos Operários dos Serviços de Óbras e Serviços de Estradas e Pontes, regidos pelo regime da C.L.T, para CR$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos cruzeiros) mensais. Art. 3º - Em face do que determina o pa- rácrafo 3º do artigo 118, da Constituição do Estado de Minas / Gerais, o Quadro Geral do Pessoal Inativos do Município e os / respectivos proventos, passam a ser os seguintes a partir de / 01 de maio de 1979: 2.2 - Serviço da Fazenda Ol Chefe do Serviço da Fazenda,...cccorereneos CR$ 1.850,00 2. - Serviço de Educa - ção e Cultura. 01 Professora Leiga ceccessorercerese ovo venoso CR$ 1.850,00 2.5 - Serviço de Óbras Públicas. 01 Chefe de Óbras «ssersescocecencrserntoeseso CR$ 1.850,00 Art. 4º - Fica o Poder Executivo autori- zado a contratar Professoras e Serventes para as Escolas Muni- cipais, e, abrir os Créditos Suplementares necessários. Art. 5º - Revogadas as disposiçoés em / contrário, esta lei entrará em vigor retroagindo a primeiro de maio de 1979. Pouso Alto, 15 de maio de 1979. Muni ci pal ssano Filho- Secretário.