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norma nº 495/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 495 / 1979
Date 1979-05-15
Ementa"ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, E FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id1408

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Ee Estado de Minas Gerais
a LEI Nº DE 15-05-
Assunto *
Múriigo "Estabelece o Quadro Geral dos Funcionarios do
Data Município, e fixa os respectivos vencimentos/
e contem outras providencias",
O Povo do Município de Pouso Alto, Estado de /
Minas Gerais por seus representantes, decretou e eu, em seu nome sanciono a
seguinte lei:
art. 1º - O Quadro Geral dos Funcionários do /
Município de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais, e os respectivos Vencimen-
tos mensais, passam a ser os seguintes a partir de 01 de maio de 1979:
mm
Classificação
e números - Cargos Vencimentos mensais CR$
2 —- PREREITURA MUNICIPAL
2.1 - Gabinete e Secretaria da Prefeitura
OU Coretdnio areas coriendarar Deda espe Ro POLE PAREDES 14.300,00
01 Auxiliar de Secretaria... .corscerecereconico soco ve cu scr couve 2. 700,00
O tita do UM. scores criei derarervs vedete! 3.800,00
OI Secretario Partiaitar MP) userecrereescorercces cirereedeis 14.300,00
2.2 - Serviço da Fazenda
O Gletars ua sesterere ore recreio pao cria ass so Seda aê 1.300,00
01 Agente Fiscal..cccecsccscccoso coorte raso tos cocos os 0 006 3.100,00
— Fiscal Distrital....cccecrrocorencerersorenreecorecerereceres 3.800,00
02 Fiscal Goro cocos deves ice river redr credo do cocos 2.600,00
2.53 - Serviço de Contabilidade
OE Contadors eee prsyrrsstrtes e red drives ee carro ade as 8.300,00
01 Auxiliar de Contabilidade. ..ccccrresocercocorocs co coco cr coa os 3. 700,00
2.! - Serviço de Educação e Cultura
20 Professoras “ormalistas (Contratadas)..eccccccccrrroreronoeos 2.650,00
01 Professora Normalista (Bfetiva)..csccccocsonsesesescsceseesss. 2.650,00
10 Professoras Leigas (Contratadas).cccessessoocoo ce coscorseosos 1.800,00
05 Professoras “eigas (Efetivas)....ccocccrscccccsersssosons ossos 1.800,00
15 Serventes Contrgladas;.. covesenaararacsstras crer do TES 150,00
OL Servento Meira. coosdrr sor crseserssre rs cicero sro PPS 150,00
2.6 - Serviço Municipal de Estradas
de Rodagem,
01 Chefe do Serviço de Estradas e Pontes....ccccccecercoreccosos 14.300,00
2.7 - Encargos Gerais do Município
63 Medico ÁS4Lstanto surssicsssosssasszatatssstasisgzsscssssttsss — HEODOJCO
"Continua"
Prefeitura Municipal de Pouso Alto
Estado de Minas Gerais
“Continuação "
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autori-
zado a elevar o vencimento dos Operários dos Serviços de Óbras
e Serviços de Estradas e Pontes, regidos pelo regime da C.L.T,
para CR$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos cruzeiros) mensais.
Art. 3º - Em face do que determina o pa-
rácrafo 3º do artigo 118, da Constituição do Estado de Minas /
Gerais, o Quadro Geral do Pessoal Inativos do Município e os /
respectivos proventos, passam a ser os seguintes a partir de /
01 de maio de 1979:
2.2 - Serviço da Fazenda
Ol Chefe do Serviço da Fazenda,...cccorereneos CR$ 1.850,00
2. - Serviço de Educa -
ção e Cultura.
01 Professora Leiga ceccessorercerese ovo venoso CR$ 1.850,00
2.5 - Serviço de Óbras
Públicas.
01 Chefe de Óbras «ssersescocecencrserntoeseso CR$ 1.850,00
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autori-
zado a contratar Professoras e Serventes para as Escolas Muni-
cipais, e, abrir os Créditos Suplementares necessários.
Art. 5º - Revogadas as disposiçoés em /
contrário, esta lei entrará em vigor retroagindo a primeiro de
maio de 1979.
Pouso Alto, 15 de maio de 1979.
Muni ci pal
ssano Filho- Secretário.

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