| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 498 / 1979 |
| Date | 1979-11-14 |
| Ementa | "ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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N.º Assunto Serviço Data 2 - 2.1 01 ol oi ol 2.2 = 0: * 01 2.3 oi Zely - ol 18 03 10 oi ol 2.5 oi LEI Nº 198 DE 11/11/79 wEstabelece o Quadro Seral dos Funcionários do * Estado de Minas Gerais Município fixa os respectivos vencimentos e // contém outras providencias." O Povo do Nunicípio de Pouso Alto, Estado de Mi- has Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nomes sanciono / a seguinte leis Art. 1º - O Quadro Geral dos Funcionários do Mu- nicípio de Pouso álto, Estado de Minas Gerais, e os respectivos vencimentos anuais, passa a ser os seguintes a partir de 1º de janeiro de 1980: “LASSIFICAÇÃO E NÚMEROS carcos PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA Secretário (FG) Secretário Auxiliar de Secretaria Auxiliar do "SIAT" SERVIÇO DA FAZENDA Coletor Agente Fiscal Figcal Distrital Fiscal Geral SERVIÇO DE CONTABILIDADE Contador Auxiliar de Contabilidade SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Professora Normalista Efetiva Professoras Normalistas Contratadas Professoras Leigas Bfetivas Professoras Leigas Contratadas Serventes Contratadas Servente Efetiva Bibliotecária SERVIÇOS DE ÓBRAS PÚBLICAS Pedreiro Motorista " Continua" VENCIMENTOS ANUAIS CR$ 814.000,00 814 000,00 62.100,00 6201400400 814.000,00 514.000,00 66.000,00 13.200,00 150.000,00 60.000,00 h0,.800,00 731. 1100,00 82.800,00 220.800,00 “108.000,00 9.000,00 27.600,00 60.000,00 18.000,00 Estado de Minas Gerais na “Continuação! Assunto 2,6 - SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM Serviço 01 —- Chefe de Estradas e Pontes CR$ 77el/00,00 Data 01 = Motorista 15.600,00 2.7 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01 - Médico Assistente 60.000,00 01 - Dentista Assistente 36.000,00 Art, 2º - Em face do que determina o parágra- fo 3º do artigo 113, da Constituição do Estado de Minas Gerais, o Quadro / Geral do Pessoal Inativo do Município e os respectivos proventos passa a ser og seguintes a partir de 1º de janeiro de 19803 2.2 - SERVIÇO DA FAZENDA o Risarios 01 = Chefe do Serviçidda Fazenda CR$ 32.100,00 2.4 = SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA o2 - Professoras Leigas 61.800,00 2.5 = SERVIÇOS DE ÓBRAS PÚBLICAS 01 = Chefe de Óbras 32.100,00 Arte 3º - Ficam fixados e, CR$ 111,500,00 (Cen to e onze mil e quinhentos cruzeiros), as subvençoés concedidas pelo Muni- cípio as Entidades abaixo: a) IBM : CR$ 11000500 b) ABM 3.000,00 e) CHE 15.000,00 d) EMATER-MG 13.000,00 e) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO | VICENTE DE PAULO | 30.000,00 £) CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE PAULG 8.000,00 g) INDIGENTES E DESVALÍDOS 5.000,00 h) COORPORAÇÃO MUSICAL MARIO RUSSANO 30.000,00 Art, 4º - Fica o Poder Executivo autorizado as a) Contratar Professoras e Serventes para as Escolas Municipais, b) Executar as óbras constantes do Plano de Aplicação de Capital e bem // assim, adquirir equipamentos e Material Permanente até os limites constan- tens de “rçamento para o Exercício de 1980, ou Eventuais Créditos Adício - nais. S art. 5º - Revogadas as disposiçoés em contrá - rio esta lei entrará em vigor a partir de Ol de janeiro de 1980, Prefeitura Municipal de Pouso Alto, 1l de novembro -