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norma nº 498/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 498 / 1979
Date 1979-11-14
Ementa"ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id1411

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texto integral #

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N.º
Assunto
Serviço
Data
2 -
2.1
01
ol
oi
ol
2.2
= 0:
* 01
2.3
oi
Zely -
ol
18
03
10
oi
ol
2.5
oi
LEI Nº 198 DE 11/11/79
wEstabelece o Quadro Seral dos Funcionários do
* Estado de Minas Gerais
Município fixa os respectivos vencimentos e //
contém outras providencias."
O Povo do Nunicípio de Pouso Alto, Estado de Mi-
has Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nomes sanciono /
a seguinte leis
Art. 1º - O Quadro Geral dos Funcionários do Mu-
nicípio de Pouso álto, Estado de Minas Gerais, e os respectivos vencimentos
anuais, passa a ser os seguintes a partir de 1º de janeiro de 1980:
“LASSIFICAÇÃO
E NÚMEROS carcos
PREFEITURA MUNICIPAL
GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
Secretário (FG)
Secretário
Auxiliar de Secretaria
Auxiliar do "SIAT"
SERVIÇO DA FAZENDA
Coletor
Agente Fiscal
Figcal Distrital
Fiscal Geral
SERVIÇO DE CONTABILIDADE
Contador
Auxiliar de Contabilidade
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Professora Normalista Efetiva
Professoras Normalistas Contratadas
Professoras Leigas Bfetivas
Professoras Leigas Contratadas
Serventes Contratadas
Servente Efetiva
Bibliotecária
SERVIÇOS DE ÓBRAS PÚBLICAS
Pedreiro
Motorista
" Continua"
VENCIMENTOS ANUAIS
CR$ 814.000,00
814 000,00
62.100,00
6201400400
814.000,00
514.000,00
66.000,00
13.200,00
150.000,00
60.000,00
h0,.800,00
731. 1100,00
82.800,00
220.800,00
“108.000,00
9.000,00
27.600,00
60.000,00
18.000,00
Estado de Minas Gerais
na “Continuação!
Assunto 2,6 - SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
Serviço 01 —- Chefe de Estradas e Pontes CR$ 77el/00,00
Data 01 = Motorista 15.600,00
2.7 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
01 - Médico Assistente 60.000,00
01 - Dentista Assistente 36.000,00
Art, 2º - Em face do que determina o parágra-
fo 3º do artigo 113, da Constituição do Estado de Minas Gerais, o Quadro /
Geral do Pessoal Inativo do Município e os respectivos proventos passa a
ser og seguintes a partir de 1º de janeiro de 19803
2.2 - SERVIÇO DA FAZENDA o Risarios
01 = Chefe do Serviçidda Fazenda CR$ 32.100,00
2.4 = SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
o2 - Professoras Leigas 61.800,00
2.5 = SERVIÇOS DE ÓBRAS PÚBLICAS
01 = Chefe de Óbras 32.100,00
Arte 3º - Ficam fixados e, CR$ 111,500,00 (Cen
to e onze mil e quinhentos cruzeiros), as subvençoés concedidas pelo Muni-
cípio as Entidades abaixo:
a) IBM : CR$ 11000500
b) ABM 3.000,00
e) CHE 15.000,00
d) EMATER-MG 13.000,00
e) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO
| VICENTE DE PAULO | 30.000,00
£) CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE PAULG 8.000,00
g) INDIGENTES E DESVALÍDOS 5.000,00
h) COORPORAÇÃO MUSICAL MARIO RUSSANO 30.000,00
Art, 4º - Fica o Poder Executivo autorizado as
a) Contratar Professoras e Serventes para as Escolas Municipais,
b) Executar as óbras constantes do Plano de Aplicação de Capital e bem //
assim, adquirir equipamentos e Material Permanente até os limites constan-
tens de “rçamento para o Exercício de 1980, ou Eventuais Créditos Adício -
nais.
S art. 5º - Revogadas as disposiçoés em contrá -
rio esta lei entrará em vigor a partir de Ol de janeiro de 1980,
Prefeitura Municipal de Pouso Alto, 1l de novembro -

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