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← Pouso Alto (MG)

norma nº 502/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 502 / 1979
Date 1979-11-14
Ementa" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR, POR COMPRA UM TERRENO URBANO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id1415

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o» = í Era. di PR E
Prefeitura Municipal de Pouso Alto
Estado de Minas Gerais
Nº LEI Nº DE Pá
Assunto
Serviço "Autoriza o Poder Executivo adiquirir, por compra
Data um terreno urbano, abre crédito Especial e dá /
outras providências.
O Fovo do Município de Pouso Alto, Estado de Mi-
nas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a a
diquirir, por compra, um terreno urbano com área de 9.768 ,35mº, situado as
"Nargens da rodovia BR 351, KH 61, no valor de CR$ 100.000,00 ( cem mil Cru-
“zeiros), de propriedade da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição,
Parágrafo Unico - O Terreno acima será utilizado
especificamente para a prática de esportes.
Art. 2º - Para ocorrer as despesas do artigo sn-
terior, fica o Poder Executivo autorizado a abrir, mediante Decreto, o Cre-
dito Especial, no valor de CR$ 100.000,00 (Cem mil cruzeiros).
Art) 3º - Como recursos à abertura do Crédito Es
Pecial, fica o Poder Executivo autorizado a anular parcial ou totalmente do
“taçoés de Orcamento vigente,
Art. 14º - Revogadas as disposiçoés em contrário/
esta lei entrará em vigor, na data de sua públicação.
A Prefeitura Municipal de Pouso Alto, 1) de novem-
bro de 1979,
Haroldo Ruússano Filho - Secretário

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