| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 505 / 1980 |
| Date | 1980-02-15 |
| Ementa | " DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 1418 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
() Prefeitura Municipal de Pouso Alto Estado de Minas Gerais LEI Nº 505 DE 15-02-80 "Dispoê sobre abertura de Crédito Especial e dá outras brovidênciase" O Povo do linicípio de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome / sanciono a seguinte leis art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado/ a abrir um Crédito Especial no valor de CR$ 18.000,00 (Cuarenta e oi to mil cruzeiros), para subvencionar a Escola Felizarda Russano, du- rante o exercício de 1980, Arte 2º - Como recurso a abertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, fica o Poder Executivo autori= zado a anular parcial ou totalmente dotaçoés do Orçamento vigentes Arte 3º - Revogadas as disposiçoés em contrá rio, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, Pouso Alto, 15 de fevererio de 1980, ssano - Prerbitó Municipal Haroldo Fr mmem Filho - Secretário