br-locleg corpus explorer

← Pouso Alto (MG)

norma nº 411/1973

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 411 / 1973
Date 1973-07-16
Ementa" CRIA SALA DE LEITURA NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL."
native_id1430

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

of.
Assunto
Serviço
PREFEITURA MUNICIPAL DE! POUSO ALTO |
ESTADO DE MINAS GERAIS '»
he > S is
ay
I Nº DE (é)
" CRIA SALA DE LEITURA NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL
O pove- do Município de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais,
por seus representantes decretou, e eu, em seu nome sanciono a se-
guinte lei:
Art.1º. Fica criada a sala de leitura que será instalada e
mantida pela municipalidade, localisada no prédio da Prefeitura Mu-
Art.2º. As despesas de instalação e manutenção de duzentos
volumes para a sala de Leitura criada na artigo anterior, correrão
por dotação orçamentária própria.
Art.3º. As dotações anuais destinadas a finalidades prevista
nesta lei, não poderão ser inferiores ao valór de cincoenta por por
cento (50%) do acervo inicial adquirido para a referida Sala de -
Leituras
Art.lyº. O prefeito Municipal fica autorizado a assinar con”
vênio com o Instituto Nacional do Livro para fornecimento de livros
e assistência técnica a Sala de Leitura criada por esta lei.
Art.5º. Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pouso Alto, 16 de Julho de 1973.
Jgão Vilela Mancilha -Prefeito aço, |
ano Filho - Secretário
Harodlo R

open original →