| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 411 / 1973 |
| Date | 1973-07-16 |
| Ementa | " CRIA SALA DE LEITURA NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL." |
| native_id | 1430 |
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of. Assunto Serviço PREFEITURA MUNICIPAL DE! POUSO ALTO | ESTADO DE MINAS GERAIS '» he > S is ay I Nº DE (é) " CRIA SALA DE LEITURA NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL O pove- do Município de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais, por seus representantes decretou, e eu, em seu nome sanciono a se- guinte lei: Art.1º. Fica criada a sala de leitura que será instalada e mantida pela municipalidade, localisada no prédio da Prefeitura Mu- Art.2º. As despesas de instalação e manutenção de duzentos volumes para a sala de Leitura criada na artigo anterior, correrão por dotação orçamentária própria. Art.3º. As dotações anuais destinadas a finalidades prevista nesta lei, não poderão ser inferiores ao valór de cincoenta por por cento (50%) do acervo inicial adquirido para a referida Sala de - Leituras Art.lyº. O prefeito Municipal fica autorizado a assinar con” vênio com o Instituto Nacional do Livro para fornecimento de livros e assistência técnica a Sala de Leitura criada por esta lei. Art.5º. Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Pouso Alto, 16 de Julho de 1973. Jgão Vilela Mancilha -Prefeito aço, | ano Filho - Secretário Harodlo R