norma nº 415/1973

OB =NE-<
Assunto
Serviço
Leis
CLASSIFICAÇÃO
o1
o1
ol
o1
ol
o1
o1
o1
o1
oi
15
05
05
o1
oi
Estabelece o quadro geral dos Funcionários do
Municipio,reajusta e fixa os respectivos vencimentos anuais,autoriza a
concessão de subvenções e auxílios,a realização de despesas e dá outras
providências»
A Camara Municipal de Pouso Alto, Estado de Minas Gerai
por seus representantes,decreta, e eu, em seu nome sanciono a seguinte
Artº1º-0 quadro geral dos Funcionários municipais e
respectivos vencimentos, devidamente reajustados, a partir de 1º de janeir
de 1971, passam a ser os seguintes:
DRO DE (o)
CARGOS
1-Gabinete e Secretaria do Prefeito
BdorutiriOspassccossaissas oras no
Auxiliar de Secretaria... ccseccecss
Secretário Particular ( de confiança)F.G
2- SERVIÇO DA FAZENDA
Coletor. cceccecoscoconcccrencecssess
Agente Fiscal. ccoceccesrccccesecoes
Fiscal Geral.cccocecorccocconcecesas
Fiscal Distrital.ccococcocesceseesso
3- Serviço de Contabilidade
Contador. .cccocococercronsosssosess
Auxiliar de Contadoriaseccccecscess
l- Serviço de Educação Saude e
Assistência Social
Professora Normalista(efetiva à
crÊ 312,00.. .ecocecocccencencnaneco
Professoras Normalista(contratadas
a cr$ 712,00... ececscencocsecnanasa
Professoras leigas (nomeadas a crê
200,00. cecccrsocccanecesenceserasos
Professoras leigas(contratadas a
crf 200,00. «cccocescnceccc once cenas
Servente(efetiva a cr 70,00cecc vce
Médico Assistente. .ececscececeneroo
6- Serviço Municipal de Estradas de
Rodagem
Continua «ecccrcocorecccrocences
VENCIMENTOS
5.760,00
3.600,00
1.800,00
5.760,00
“14.560,00
3. Thli,00
5. 760,00
8.100,00
11.800,00
3. Tl1l4,00
51.1/80,00
12.000,00
11.000,00
8,00
7.200,00
PREFEITURA
Of. N.o
Assunto
Serviço
oi Chefe do Serviço Municipal de Estradas
de Rodagem. cccecccsoconcncercoserecenes 5.760,00
Artº 2º- Em Face do que determina o $ 3º, de art. 118 da
Constituição do Estado de Minas Gerais, o quadrp do Pessoal aposentado
do Municipio,passa a ser o seguinte:
o1 Chefe do Serviço de Óbras...ceserceseres 1.920,00
oi Chefe do Serviço da Fazenda..cceresesess 1.110,00
o1 Professora Auxiliar.ccccocececenco secos 1.110,00
Artº 3º-Fica o Poder executivo autorizado a conceder,no exerci-
cio de 197h,as seguintes subvenções e auxílios no valor de Cr$11.000,00(
onze mil cruzeiros),conforme abaixo:
Para a Campanha Nacional de Alimentação Escolar... 3.000,00
Para o Ginásio Pouso AltO.ecccccscecosocccsesoonos 14.000,00
Para a Santa Casa "São Vicente de Paula". .ececsses 2.000,00
Auxilios DiVersOS..eccccsecoronccecucececsanece ses 2.000,00
artº lº- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar professo-
ras para as escolas rurais do Municipio,as quais receberão seus vencimen-
tos de acórdo com a Lei orçamentária.
Artº 5º- Fica o Poder Executivo autorizado a executar por emprej
tada ou Administração direta da Prefeitura,as obras constantes do Plano
de Aplicação de Capital,e bem assim, adiquirir equipamentos e instalações
material permanente,até os limites constantes do orçamento para o exerci-
cio de 1971,,ou eventuais créditos adicionais.
artº 69- Revogadas as disposições em contrário,entrará esta lei
em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 197lj.
Prefeitura Municipal de Pouso Alto,16 de novembro de 1973.
oão Vilela Mancilha
Prefeito Municipal.
Haroldo Russano Filho
- Secretario -