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← Pouso Alto (MG)

norma nº 418/1974

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 418 / 1974
Date 1974-09-16
Ementa" DISPÕE SOBRE A REFORMA DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE."
native_id1437

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 1

Assunto
Serviço
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
BEBE nº c418,de 16 setombréo do 2974 |
(Dispõe sobre a reforma do prédio onde funciona a Prefeitura
e Camara Hunicipal da Cidade).
O Povo do Hunicipio de Pouso Alto,Estado de Minas Gerais,
por seus representantes decretou,o cuçem scu nome sanciono a seguinte
leis
ArtºIºeFica o Poder Executivo autorizado a abrir Crésito
Especial atê a importancia total do cr$20.000,00-vinto mil cruzeiros-
para proceder a reforma do Prédio Municipal desta Cidade, cóão da Pre-
feitura o Camara Nunicirale
artºe2º,A presente Lei terá vigência por um ano a partir
da data de cua publicaçãos
Art?,3º Como recurso orçamentário para ocorrer ao disposto
no artf.lfº.desta leisfica o Prefeito Nunicipal autorizado a utilizar o
excesso da arrecadação verificada no exercicios
cão, revogadas as disposições em contrários
Prefoitura Kunicipal do t 0,16 de seteiibrão 1974
João WíXéla Nancilha Prefoito Hunicípal em exoroio

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