| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 418 / 1974 |
| Date | 1974-09-16 |
| Ementa | " DISPÕE SOBRE A REFORMA DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE." |
| native_id | 1437 |
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Assunto Serviço PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO ESTADO DE MINAS GERAIS BEBE nº c418,de 16 setombréo do 2974 | (Dispõe sobre a reforma do prédio onde funciona a Prefeitura e Camara Hunicipal da Cidade). O Povo do Hunicipio de Pouso Alto,Estado de Minas Gerais, por seus representantes decretou,o cuçem scu nome sanciono a seguinte leis ArtºIºeFica o Poder Executivo autorizado a abrir Crésito Especial atê a importancia total do cr$20.000,00-vinto mil cruzeiros- para proceder a reforma do Prédio Municipal desta Cidade, cóão da Pre- feitura o Camara Nunicirale artºe2º,A presente Lei terá vigência por um ano a partir da data de cua publicaçãos Art?,3º Como recurso orçamentário para ocorrer ao disposto no artf.lfº.desta leisfica o Prefeito Nunicipal autorizado a utilizar o excesso da arrecadação verificada no exercicios cão, revogadas as disposições em contrários Prefoitura Kunicipal do t 0,16 de seteiibrão 1974 João WíXéla Nancilha Prefoito Hunicípal em exoroio