| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 419 / 1974 |
| Date | 1974-09-16 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DA CIDADE." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO ESTADO DE MINAS GERAIS se Loã Fº 419 de 15-09-74 Aesunto E O Serviço ( maspão sobre a abertura do Crédito Espocial para instalação da Pábliotõca Nunicival da Cidado ). O povo do município de Pouso Alto, Estado de Kinas Gerais, por seus representantos decretou, e cu, em seu nome sanciono a seguinte leis Arte 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Cródito Especial atô a importância total de CR$ 15.000,00 ( quinso mil cruzeiros ), rara ânsta — lação da Pábliotêca unicipal em sala do Proprio Hunicipel, que será reformada para os devidos fins o aquisição do Móveis e Utensílios e Livross ” Arte 2º à presonto lei torá vigência por um ano a partir da data do sua publicação. Arte 3% Como recurso orçamentário para ocorrer ao disposto na - Arte 1º dosta Loi, fica o Prefeito lunícipal autorizado a utilizar o excesso de arretadação verificada no exercícios arte 4º Esta Loi entrará em vigor na data do sua publicação revoga- das as disposições em contrários Profoitura Wunicipal do Pouso Alto,16setembreido 1974.