| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 421 / 1974 |
| Date | 1974-11-16 |
| Ementa | "ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS ANUAIS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS, A REALIZAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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of. Assunto Serviço e fixa os respectivo vencimentos rreteitura mun LEI Nº 421 de 16-11-74 ESTADO DE MINAS GERAIS ad Estabelece o quadro geral dos Funcionários do Hunicípio, reajusta a realização de despesa e dá outras providências: A Câmara Hunicipal de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais, por seus reprenentantes Decretoru, e ou, em seu nome sanciona a seguinte Leis anuais, autoriza a concessao do subvenções e auxílios, Arte 1º- O Quadro Geral dos Funcionários Municivais, cem os respec. tivos vencimentos, devidamente reajustados, a partir de 1º de janeiro do 1975, passam a ser os seguintess CLASSIFICAÇÃO CARGOS seess esses 88 19 05 06 oi 14 oi o ol ol oi Secretário. .ecssscscosenesocusenosorencenso Auxiliar de Secrotariaescesocscessusesecese Auxiliar do * SIAT Cocesercoca sentes necoço - Secretário Particular ( de confianaça ) Fs6 2 SERVIÇO DA FAZENDA Coletor..cosescscecccesencnneccercerenccsas Agente Fiscalecocosessrescocecscoresancesas Fiscal Distritalecescscesencoscecconcssenos 3- SERVIÇO IE CONTABILIDADE Contador... cecensoncosonacorasensencencacas Auxiliar de Contadoriasececonecosocorcracne - [2] Ã E st, Professôra Normalista Ffotivas.ccusersecsos Professoras Normalista Contratadas..cecevos Professoras Leigas NomeadaSe.ccscescsceecos Professoras Leigas Contratadase.ccoccsonues Servente Efetivasscoccorerccscecoseseneseca Servento Contratadase.coscscorcoccococecase Módicos Assistontes cescecconcascsconesssso 6- SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM Chefe do Serviço Kunicipal de Estradase.es. VENCIMENTOS CR$ 7.800,00 4.800,00 7.200,00 7.800,00 6.000,00 7.200,00 4.800,00 12.000,00 6.600,00 4.800,00 83.600,00 18.000,00 19.800,00 1.440,00 9.800,00 9.000,00 8.400,00 Arte 2º- Em faco do Quo determina o $ 3º, do Arte 118 da Constituiça do Estado do Minas Gerais, O Quadro do Possoal Aposentado do Kunicípio de Pouso Alto, pa sa a ser o seguinies Chefe do Serviço de Obras. .eccsescececcesces Chefo do Serviço da Fazendascesescocosesssss Professora Auxiliarecceccencorcorecocanseces ” Continua cr$ 2.760,00 2.400,00 2.400,00 Prefeitura Municipal de Pouso Alto ESTADO DE MINAS GERAIS or. LEI Nº 421 de 16-11.-74 Assunto " Conti ês pm Serviço àxte 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no exem cício de 1975, as soguintos Subvenções e Auxílios no valor de CR$ 16.600,00 ( Tego- seis mil o seiscentos oruzciros), confome discriminação abaixos Para a Campanha Nacional de Alimcintaçãao Escolar «eve CR$ 3.000,00 Para o Ginásio Pouso Alto ccocercoscocerccncsoscosses 8.000,00 Fara a Santa Casa " São Vicente de Paula "ecesecsses 3.600,00 Aurílios Diversos scescoccosecororenoro ra cereneecsss 2.900,00 Arte 4º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar professo- ras para as escolas rureis do Nunicípio, as quais ressburao seus vencimentos de — acôrdo com a Lei Orçamentárias Arte 5º Fica o Poder Executivo autórizado a executar por em -— preitada xo sôminsiração direta da Prefeitura, as óbras constantes do Plano de Aplicação do Capital, e bem assim, adiquirir equipamentos e instalações, material Permuncnto, atô os Jimitos constuntos do Orçamento pare o exercício de 1975, ou eventuais cróditos adicionais Arte 6º- Rovogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor a partir do 1º do janoiro de 1975. Prefeitura lunicipal de Pouso Alto, 16 de novembro da 1974. Haroldo Filho —- Secretário —