br-locleg corpus explorer

← Pouso Alto (MG)

norma nº 421/1974

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 421 / 1974
Date 1974-11-16
Ementa"ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS ANUAIS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS, A REALIZAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id1440

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 2

of.
Assunto
Serviço
e fixa os respectivo vencimentos
rreteitura mun
LEI Nº 421 de 16-11-74
ESTADO DE MINAS GERAIS
ad
Estabelece o quadro geral dos Funcionários do Hunicípio, reajusta
a realização de despesa e dá outras providências:
A Câmara Hunicipal de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais, por seus
reprenentantes Decretoru, e ou, em seu nome sanciona a seguinte Leis
anuais, autoriza a concessao do subvenções e auxílios,
Arte 1º- O Quadro Geral dos Funcionários Municivais, cem os respec.
tivos vencimentos, devidamente reajustados, a partir de 1º de janeiro do 1975, passam a
ser os seguintess
CLASSIFICAÇÃO CARGOS
seess
esses
88
19
05
06
oi
14
oi
o
ol
ol
oi
Secretário. .ecssscscosenesocusenosorencenso
Auxiliar de Secrotariaescesocscessusesecese
Auxiliar do * SIAT Cocesercoca sentes necoço
- Secretário Particular ( de confianaça ) Fs6
2 SERVIÇO DA FAZENDA
Coletor..cosescscecccesencnneccercerenccsas
Agente Fiscalecocosessrescocecscoresancesas
Fiscal Distritalecescscesencoscecconcssenos
3- SERVIÇO IE CONTABILIDADE
Contador... cecensoncosonacorasensencencacas
Auxiliar de Contadoriasececonecosocorcracne
- [2] Ã E st,
Professôra Normalista Ffotivas.ccusersecsos
Professoras Normalista Contratadas..cecevos
Professoras Leigas NomeadaSe.ccscescsceecos
Professoras Leigas Contratadase.ccoccsonues
Servente Efetivasscoccorerccscecoseseneseca
Servento Contratadase.coscscorcoccococecase
Módicos Assistontes cescecconcascsconesssso
6- SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
Chefe do Serviço Kunicipal de Estradase.es.
VENCIMENTOS
CR$ 7.800,00
4.800,00
7.200,00
7.800,00
6.000,00
7.200,00
4.800,00
12.000,00
6.600,00
4.800,00
83.600,00
18.000,00
19.800,00
1.440,00
9.800,00
9.000,00
8.400,00
Arte 2º- Em faco do Quo determina o $ 3º, do Arte 118 da Constituiça
do Estado do Minas Gerais, O Quadro do Possoal Aposentado do Kunicípio de Pouso Alto, pa
sa a ser o seguinies
Chefe do Serviço de Obras. .eccsescececcesces
Chefo do Serviço da Fazendascesescocosesssss
Professora Auxiliarecceccencorcorecocanseces
” Continua
cr$
2.760,00
2.400,00
2.400,00
Prefeitura Municipal de Pouso Alto
ESTADO DE MINAS GERAIS
or. LEI Nº 421 de 16-11.-74
Assunto " Conti ês pm
Serviço
àxte 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no exem
cício de 1975, as soguintos Subvenções e Auxílios no valor de CR$ 16.600,00 ( Tego-
seis mil o seiscentos oruzciros), confome discriminação abaixos
Para a Campanha Nacional de Alimcintaçãao Escolar «eve CR$ 3.000,00
Para o Ginásio Pouso Alto ccocercoscocerccncsoscosses 8.000,00
Fara a Santa Casa " São Vicente de Paula "ecesecsses 3.600,00
Aurílios Diversos scescoccosecororenoro ra cereneecsss 2.900,00
Arte 4º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar professo-
ras para as escolas rureis do Nunicípio, as quais ressburao seus vencimentos de —
acôrdo com a Lei Orçamentárias
Arte 5º Fica o Poder Executivo autórizado a executar por em -—
preitada xo sôminsiração direta da Prefeitura, as óbras constantes do Plano de
Aplicação do Capital, e bem assim, adiquirir equipamentos e instalações, material
Permuncnto, atô os Jimitos constuntos do Orçamento pare o exercício de 1975, ou
eventuais cróditos adicionais
Arte 6º- Rovogadas as disposições em contrário, entrará esta
Lei em vigor a partir do 1º do janoiro de 1975.
Prefeitura lunicipal de Pouso Alto, 16 de novembro da 1974.
Haroldo Filho —- Secretário —

open original →