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← Pouso Alto (MG)

norma nº 429/1975

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 429 / 1975
Date 1975-07-15
Ementa" AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id1448

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of,
Assunto
Serviço
C3
wE
Prefeitura Municipal de Pouso Alto
ESTADO DE MINAS GERAIS
IEI nº.á2o de 15 do Julho de 1275»
Autoriga a assinatura de convênio
com o Estado de Ninas Gerais e dá
outras providenciase
A Câmara Hunícirel de Pouso Altosstado de Einas Gerais,
decreta e cu sanciono a seguinte leis
Arttelf erica o Prefeito Eunicipal do Pouso Alto,autori=
Bado a assinar convênio con o Vetado do Kinas Corais, através da Compane
tãa de Dosonvolvimento Urbano do Tstado de Finas GoraieeC0D VMB, destinam
do à excoução das obras de una UNIDAIE SAvITÂNIA nosta cidade, conprono-
tendo-se a participar cos até 20% (vinte por contojão seu custos -
Artº 2º mio obras do que trata a prosento cá poderão ser
executadas mediante administração diróta da Profeitura Kunicipal,corren-
do as despezas relativas á participação do Nunicipio,pela verba propria,
anulando parcial ou totalmente dotações do orçamento vigente usando in
clusive o excesso do arrecadação ,obecrvado o equilibrio orçamentários
artº 3% emlnta 1c3 entrará em vigor na data do sua publi=
cação revogadas ns disposições em contrários
Prefeitura Vunicipal de Pouso Alto,
Em 15 de Julho de 1975
ASA a
Hancálha Prefeito
Sarolão Milho Secretário

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