| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 429 / 1975 |
| Date | 1975-07-15 |
| Ementa | " AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| native_id | 1448 |
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of, Assunto Serviço C3 wE Prefeitura Municipal de Pouso Alto ESTADO DE MINAS GERAIS IEI nº.á2o de 15 do Julho de 1275» Autoriga a assinatura de convênio com o Estado de Ninas Gerais e dá outras providenciase A Câmara Hunícirel de Pouso Altosstado de Einas Gerais, decreta e cu sanciono a seguinte leis Arttelf erica o Prefeito Eunicipal do Pouso Alto,autori= Bado a assinar convênio con o Vetado do Kinas Corais, através da Compane tãa de Dosonvolvimento Urbano do Tstado de Finas GoraieeC0D VMB, destinam do à excoução das obras de una UNIDAIE SAvITÂNIA nosta cidade, conprono- tendo-se a participar cos até 20% (vinte por contojão seu custos - Artº 2º mio obras do que trata a prosento cá poderão ser executadas mediante administração diróta da Profeitura Kunicipal,corren- do as despezas relativas á participação do Nunicipio,pela verba propria, anulando parcial ou totalmente dotações do orçamento vigente usando in clusive o excesso do arrecadação ,obecrvado o equilibrio orçamentários artº 3% emlnta 1c3 entrará em vigor na data do sua publi= cação revogadas ns disposições em contrários Prefeitura Vunicipal de Pouso Alto, Em 15 de Julho de 1975 ASA a Hancálha Prefeito Sarolão Milho Secretário