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norma nº 434/1975

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 434 / 1975
Date 1975-11-17
Ementa"ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA OS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id1453

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
C..P. 37.468 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3h, do 17/11/1975,
Bstabelece o Quadro de Funcionários do
Municipio,fixa os vencimentos e contem
outras Providências.
O Povo do Municipiô do Pouso Alto, Estado de
Minas Gerais,por seus representantes decretou,e eu, em seu nome sanciono a
seguinte Leis
Arte 2º. O quedro do Funcionalismo do Muníci
| pio do Pouso álto e respectivos vencimentos anuais,passam a ser os seguintes
a partir do 1º de janeiro de 1976,
Slassificação e nº Carros Vencimentos anuais
02-UnideOrcamentíria - Gabincte o Secretaria do Profoito
1.-Secretário 13e800 500
1i-Auxiliar de Secretaria 96005
l-Auxiliar do SIAT Esp
1-Sccretário Particular(Conf.)FG. 12.000,00
3-Unid.Orcomentíria - Setor de Tritutaçãã o Tesouraria
1-Colctor 13,200,00
l-Agonte Fiscal 10.200,00
1l-Fiscal Distrital 13.200,00
1-Fiscal Gera 1 800,00
ohUnia, orcunentária - Divisão de Contabiliinde
1-Contador 2116000,00
l-Auxiliar do Contabilidade 12,000,00
05-UnidsOrcamentária - Serviço de Educação e Saúdo
21. Professoras Normalista 176.190,00
15-Professoras Leigas 78.000,00
li-Scrventes contratadas : 10.920,00
1. Servente Efetiva 2+160,00
l-Médico Assistente 12.000,00
07-Unid.Orcom-ntária - Serviço Municipal Estradas Rodarom
1-Chefe Serviço Estradas e Pontes 13.200,00
arte 2º.Em faco do que determina o 8 3º do
arte. 118 da Constituição do Estado de Minas Goráás,o Quadro do Pessosl Inatj
vo do Municipio de Pouso Alto e os respectivos proventos,passam a ser os
seguintes a partir do dia 1º de janciro de 1976.
a E a at
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
CLE.P. 37.468 - ESTADO DE MINAS GERAIS
EE "Continuação!
03-Unid. Orçamentária - E À
LeChofe do Serviço da Fazenda 146800,00
Ed L
05-Unid, Orcomentória - Sorvico do Educação e Saúdo
leProfessora Auxiliar h,800,00
06-Unid. Orçamentária - Divisão de Gpras Públicas
leChefe de Óbras 800,00
arte Ze. Fica o Poder Executivo autorizado a cones
ãor no exercício de 1976,as seguintes Subvenções e auxilios no valor de Cr:
h8,500,00(. quarenta e oito mil e quinhentos cruzeiros) conforme discrimina.
ção abaixos
a) LeBehsl 1.500,00
DJ ACAR 154000,00
CNAE He000,00
à) Escola da Contmádado do Pouso Alto(Ginasio) 18,000,00
e) Senta Casa de miser, "SeViconte de Paulo" 8.000,00
£3 Indigentes e Desvítidos 24000900
Arte fe-Fica o Poder Executivo autorizsão a contr,
tar professoras para as eseolas rurais do Municipioças quais receberão seu
vencimentos de acórdão com o orcamentos
Arte Ge-Zica o Poder Executivo autorizado a execu
tar por empreitada ou aministração direta da Prefeituraças óvras constante
do Plano de aplicação de Capital,e bem assim,adquirir equipamentos e Insta
lações e Material Permanonte até os limites constantes do Orçamento para €
oxopefeio do 1976,0u ovontuats Créditos Adicionsise
ante Ga-zovogadas as disposições em contrário,
entrará esta lci em vigor à partir de 1º de janciro de 1976
PÊRA
Prefeitos
Haroldo Zvóseno Filho « Secrotórios

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