| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 434 / 1975 |
| Date | 1975-11-17 |
| Ementa | "ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA OS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 1453 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO C..P. 37.468 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3h, do 17/11/1975, Bstabelece o Quadro de Funcionários do Municipio,fixa os vencimentos e contem outras Providências. O Povo do Municipiô do Pouso Alto, Estado de Minas Gerais,por seus representantes decretou,e eu, em seu nome sanciono a seguinte Leis Arte 2º. O quedro do Funcionalismo do Muníci | pio do Pouso álto e respectivos vencimentos anuais,passam a ser os seguintes a partir do 1º de janeiro de 1976, Slassificação e nº Carros Vencimentos anuais 02-UnideOrcamentíria - Gabincte o Secretaria do Profoito 1.-Secretário 13e800 500 1i-Auxiliar de Secretaria 96005 l-Auxiliar do SIAT Esp 1-Sccretário Particular(Conf.)FG. 12.000,00 3-Unid.Orcomentíria - Setor de Tritutaçãã o Tesouraria 1-Colctor 13,200,00 l-Agonte Fiscal 10.200,00 1l-Fiscal Distrital 13.200,00 1-Fiscal Gera 1 800,00 ohUnia, orcunentária - Divisão de Contabiliinde 1-Contador 2116000,00 l-Auxiliar do Contabilidade 12,000,00 05-UnidsOrcamentária - Serviço de Educação e Saúdo 21. Professoras Normalista 176.190,00 15-Professoras Leigas 78.000,00 li-Scrventes contratadas : 10.920,00 1. Servente Efetiva 2+160,00 l-Médico Assistente 12.000,00 07-Unid.Orcom-ntária - Serviço Municipal Estradas Rodarom 1-Chefe Serviço Estradas e Pontes 13.200,00 arte 2º.Em faco do que determina o 8 3º do arte. 118 da Constituição do Estado de Minas Goráás,o Quadro do Pessosl Inatj vo do Municipio de Pouso Alto e os respectivos proventos,passam a ser os seguintes a partir do dia 1º de janciro de 1976. a E a at 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO CLE.P. 37.468 - ESTADO DE MINAS GERAIS EE "Continuação! 03-Unid. Orçamentária - E À LeChofe do Serviço da Fazenda 146800,00 Ed L 05-Unid, Orcomentória - Sorvico do Educação e Saúdo leProfessora Auxiliar h,800,00 06-Unid. Orçamentária - Divisão de Gpras Públicas leChefe de Óbras 800,00 arte Ze. Fica o Poder Executivo autorizado a cones ãor no exercício de 1976,as seguintes Subvenções e auxilios no valor de Cr: h8,500,00(. quarenta e oito mil e quinhentos cruzeiros) conforme discrimina. ção abaixos a) LeBehsl 1.500,00 DJ ACAR 154000,00 CNAE He000,00 à) Escola da Contmádado do Pouso Alto(Ginasio) 18,000,00 e) Senta Casa de miser, "SeViconte de Paulo" 8.000,00 £3 Indigentes e Desvítidos 24000900 Arte fe-Fica o Poder Executivo autorizsão a contr, tar professoras para as eseolas rurais do Municipioças quais receberão seu vencimentos de acórdão com o orcamentos Arte Ge-Zica o Poder Executivo autorizado a execu tar por empreitada ou aministração direta da Prefeituraças óvras constante do Plano de aplicação de Capital,e bem assim,adquirir equipamentos e Insta lações e Material Permanonte até os limites constantes do Orçamento para € oxopefeio do 1976,0u ovontuats Créditos Adicionsise ante Ga-zovogadas as disposições em contrário, entrará esta lci em vigor à partir de 1º de janciro de 1976 PÊRA Prefeitos Haroldo Zvóseno Filho « Secrotórios