| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 445 / 1976 |
| Date | 1976-11-22 |
| Ementa | " ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DE MUNICÍPIE E APROVA A APLICAÇÃO DE CAPITAL DE INVESTIMENTOS." |
| native_id | 1464 |
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Comme o om PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO ESTADO DE MINAS GERAIS Altera o Plano Plurianual de Investimentos de Yunicívio e apreva a Aplicação de Capital de Investimentos O Povo do Município do Pouso Alto, Estado de Ninas Gorai per seus representantes decreteu, e eu, em scu nene sanciene a seguinte Leis Artç1º.. Fica o Podor Executivo Hunicipal autorizado a al rar 6 Pleno Plurianual de Investimentos de lumicípie, estabelecido pela Lei Humici: nº 434, de 17 de nevenbre de 1975, pedende dispendor nes exercícios de 1976, 1977, 1978, as importâncias parciais e totais, mencionadas ne Plano Plurianual de Invest mentes do Iunicípie, & que se refere e Decreto Executivo do sua instituição na fem do disposto nº $ 4º, de Art.65, da Constituição do Brasil o árt.61 $ 5º da Loi Fed nº 4.320, do 17 do março de 1964, Arte2º. No cumprimento do disposto no artigo anterior, 5 custava, e» cut cncucldio, cu Muitou pundâio di Sonpodio às Cagtdei, Slando pele Plane Geral de Investimentos Arte3º Não atingidos, no exercício, es limites parciais que se refere o artigo anterior, as parcelas não utilizadas passarão a anexar as é penibilidades do exercício subsequente. Arte4% Og Orçamentos para es exercícios de 1976, 1977 1978, censignarão, obrigatoriamonto, dotações próprias correspendentes aes encargo decorrentes da execução desta Lei. Art.5º- Mica o Poder Exccutivo Municipal auterizado a re lizar Operações de Crédito a que so refere a Lei nº 4,320/64, do 17 do Março de 19 que se termmarem nocessárias à execução desta Lei, Arte6º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei. trará em vigor na data de 01 de jansiro do 1977. Prefeitura lumicipal de Pouso Alte, 28 de nevenbro do 1976 a As Joao Nancilha = Frefeite Hunicipal — Harclido IMilhe - Secretário —