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← Pouso Alto (MG)

norma nº 445/1976

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 445 / 1976
Date 1976-11-22
Ementa" ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DE MUNICÍPIE E APROVA A APLICAÇÃO DE CAPITAL DE INVESTIMENTOS."
native_id1464

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Comme
o om
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Altera o Plano Plurianual de Investimentos de Yunicívio
e apreva a Aplicação de Capital de Investimentos
O Povo do Município do Pouso Alto, Estado de Ninas Gorai
per seus representantes decreteu, e eu, em scu nene sanciene a seguinte Leis
Artç1º.. Fica o Podor Executivo Hunicipal autorizado a al
rar 6 Pleno Plurianual de Investimentos de lumicípie, estabelecido pela Lei Humici:
nº 434, de 17 de nevenbre de 1975, pedende dispendor nes exercícios de 1976, 1977,
1978, as importâncias parciais e totais, mencionadas ne Plano Plurianual de Invest
mentes do Iunicípie, & que se refere e Decreto Executivo do sua instituição na fem
do disposto nº $ 4º, de Art.65, da Constituição do Brasil o árt.61 $ 5º da Loi Fed
nº 4.320, do 17 do março de 1964,
Arte2º. No cumprimento do disposto no artigo anterior, 5
custava, e» cut cncucldio, cu Muitou pundâio di Sonpodio às Cagtdei, Slando
pele Plane Geral de Investimentos
Arte3º Não atingidos, no exercício, es limites parciais
que se refere o artigo anterior, as parcelas não utilizadas passarão a anexar as é
penibilidades do exercício subsequente.
Arte4% Og Orçamentos para es exercícios de 1976, 1977
1978, censignarão, obrigatoriamonto, dotações próprias correspendentes aes encargo
decorrentes da execução desta Lei.
Art.5º- Mica o Poder Exccutivo Municipal auterizado a re
lizar Operações de Crédito a que so refere a Lei nº 4,320/64, do 17 do Março de 19
que se termmarem nocessárias à execução desta Lei,
Arte6º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei.
trará em vigor na data de 01 de jansiro do 1977.
Prefeitura lumicipal de Pouso Alte, 28 de nevenbro do 1976
a
As
Joao Nancilha = Frefeite Hunicipal —
Harclido IMilhe - Secretário —

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