| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 446 / 1976 |
| Date | 1976-11-22 |
| Ementa | " ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.977" |
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meça PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO ESTADO DE MINAS GERAIS ELE? 446 IE 22-11.76 Orça a Enceita e Fixa a Despesas do Município do Peuso Alte para o exercício de 1977. O Povo do Nunicípio de Pouso Alto, Estado de Nínas Geral: Per sous rencomentantes decretou, e eu, em seu nono sancieno a seguinte Lois Artelº- A Receita do Município de Pouso Alto, Estado de Hinas Gorois, para o exeroício de 1977, é erçada na importância de CR$ 2.100,000,00 ( Dois milhtos e cem mil cruzeiros ), de acórdo com a seguinte discriminação: Cu oC tee aaa casu... cr$ 136.980,00 Receita Patrimenial,.. cococos CEB 10.000,00 Receita Industrial [U Receitas So oie > RECEITAS IE tOBe cocosecceseneno cacos. Alienação de Bens Nóveis e Imóveis..csc..ve Transferências de Onpltmlocecosossozscorços SOMA corcccocserecososccsocesesss CRS 2.100,000,0 Arto2%- à Despesa do Município de Peuse Alto para o exe: cácio de 1977, é fixada em CR$ 2.100.000,00 ( Dois milhões e cem mil cruzeiros ), do acérdo ceu a seguinte discriminação, pelas seguintes funções: Legislativas .cconconescsosencnesrase conte cescooceoce nana cascer cessa cm 60.000,0% e Pine jamntO. ccscorccscocssoncstesscescoscovscesosesa crs 434:800, Tducação € Cultura cccocsccnsocascoscoscocecoconscocnscovsocscossosas OR 494.200, X Habitação € Urbanimo..ccorcoccsscesorssscocccococescesecacesosusesas CRS 140.000, OX Isúdo e Saneamento. ccecscosecorerscor cocos eres on cesto o ses sese caso cr$ 412.000,X Assistência e Previdênci And cc covorcd done sos COL dons L OC CORO CSA sOddo om o 268, OX TRMNIPOTÍOS. cosococorcocecs cos os od UL ossos Ut o sus UU CCe coco desce CRS ate O q Mi ccossessconesccossocosessess SES 2.100.000,40 Arte3º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar Op rações de Oróditos per antecipação da Receita, até a importência correspondente a 25 9 ( Vinte e cinco per cento ), do total da Receita Previstas Arte4º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédit Suplementares às Dotações do presonte Orçamento corrente, até a importância cerrespen dente a 40 ( Quarenta por cento ) do total da Receita Previstas Arte5?- Pica o Poder Exocuttio autorizado a enular parci o Region mb co eae code coesa gls adicionais. pos vnascccana dan reco dncndanem citinai ce capo à tantes o dE do feio O