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norma nº 447/1976

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 447 / 1976
Date 1976-11-22
Ementa"ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id1466

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
IEL Nº 447 DE 22-11-76
Estabelece e Quadre Geral dos Funcienáries de Yunicípio,
Fixas es Respectives Vencimentos e centém cutras previdén-
cias.
O Povo do Nunicípio do Pouso Alto, Estado de Minas Gerais,
per seus ronresentantes decretou, € eu, om seu nome sancieno a seguinte Leis
artelº- O Quadro Geral dos Funcionários do Município de -
Pouso Alto v es respectíves vencimentos anuais, passam a ser es seguintes s partir de
02 de janciro de 19773
CLASSIFICAÇÃO E Nº CARGOS VENCIMENTOS ANUAIS
02- Unidade Orçamentária
Sabinete e Secretaria do Prefeito
1. Secretário. .cccorsoccrcosouseccosocenscasecessensuscessss CH 19,200,00
1- Auxiliar do Secretarias. .corcccscecaceserceseceseesasesos 12.000,00
1- Auxiliar do Slatocccoosocoscoscoconcecenescesesecasassass 18,000,00
1. Secretário Particular asso corcescisineddbucsadada 18.000,00
03% Unidade Orçamentária SONÃ cosecsses 67.200,00
Serviço da Fazenda
dm Coletor. .ccoccosocoseceorcorcoscose sore rereceseaoseessoos 19.200,00
1- Agente Piscalcccrcecossconesecscrno cancro sesssesessesess 14.400,00
1- Fiscal Distrital....cocercocscosorocccococsroscrcecasasss 18.000,00
1 Fiscal Coralccosocscoscocesoronocsosecocssesoscncaes essa 10.800,00
SOMA. coscsssos 62.400,00
04- Unidade Orçamentária
Divisão do Contabilidade
de Contador. cocescoecoconcorcs secs corite e coca esses sa vasos 36.000,00
1- Auxiliar do ContaBilidade...ccscocecerccecocecesosasessess 15.600,00
SOMA cosesssss 51.600,00
05- Unidade Orgementária À
Serviço de ão e Saú
21- Professoras Nomalistass..cconcooroncrscoserarsesesenses 201, 600,00
13 Professoras TAÇAS. coscscscocsco er cos scossos cesto do sos 85,800,00
15- Serventes Centratadas..ccccscoronesosarencesecoseresasso 18,000,00
Ol- Inspetera Municipal de Ensinos.cecesecscesscecesassasess 9. 600,00
Ol- Servente Efetivãs.cccossorconcorcnsencenessacencessessos 2, 400,00
0I- Biblietecária..cccccocoscrsoreccrccsccnccsscasenassanõos 6.000,00
01- Nódico Assistente... ceseccocosaceccoseccossenceseccenoss 18.000,00 —
SOMA cecocooao 3410400400 |
" Continua *
ESTADO DE MINAS GERAIS
e) FREFEITURA MUNILIFAL DE FUUSU ALTU
" CONTINUAÇÃO *
07- Unidade Orçamentária
sServiço Municipal de Estradas e Pentes
1- Chefo do Serviço do Estradas o Pontos.cccecccrcccceceroracos GRE 19.200,00
Art.2º. Em face do que detemina o $ 3º do artigo 118, da Consti-
tuição do ostado do Minas Gerais, o Quadro Geral do Possoal Inativo do Município de
Pouso Alte e os respectivos preventés, passam a ser es seguintes a partir de 02 de
janeiro de 1977.
03- Unidade Orçamentária
Serviço da Fazenda
1. Chefe do Serviço da Fazondas.cescoscoccccoccsesesensesoseses OBB To 200,00
05- Unidade Orçamentária
Serviço do Educação o Saúdo
1. Professora Auxiliar. cesecoscconesoncocescecccrceccccrecanese 7.200,00
06- UNIDADE ORAÇHENTARIA
Serviço de Obras Públicas
à Udo dt Chan pnes cooncernraloconsiccocosvishagnsansamaças 7.200,00
Arte3º- Foca o Poder Executivo autorizado a conceder no exeroício
de 1977, as soguintes Subvenções e Auxílios no valor de CR$ 77.000,00 ( Setenta e
Sete mil Cruzeiros ), conforme discrininação abaixos Ç
4) AO LBeAeMoeserconorencocerenoncens sec ererecacanenanaarancaso cm 2.000,00
b) à EMA DE Rs orconconcococeseccnsooronnscaracer can sananÔo 24.000,00
e) A CN ch Deccosconcecccocenercece ooo ensontecancenencessesas 6.000,00
à) A Santa Casa de Nisericórdia "S.Vicente de Paule"sccccccnoeve 12.000,00
e) à Indigentes e Desválidos....ccscccscocescaccasenacenssenaees 5.000,00
£) à Conferência de São Vicente do Paulo.cccescescnscenenenenna 6.000,00
e) A Cerperação Musical * Mário Russano ".cscoccorccencereuesesa 12.000,00
b) As Pouso Alte Futebol Clube. cocescncosccernscoscoco nc soou seses 10.000,00
SOMA. co co.0o CHE 77.000,00
Arte4º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar Professoras
para as escolas rurais do Hunicípie, as quais receberão seus vencimentos de acérdo
com e Orçamento. ;
Art.5º» Fica o Poder Executivo autorizado a executar por empreita
êa ou administração direta da Prefeitura, as obras constantes do Plano de Aplicação
ão Capital, e bem assim, adquirir Equipamentes o Instalações e Nuterial Permanente
até os limites constantes do Orçamento para o exercício de 1977, ou eventuais Cré-
ditos Adicionais.
Arte6º- Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei -
em vigor a partir de 01 de janeire de 1977. 5 :
Prefeitura ão Pouso Alto, 22 de nevenbro do 1976
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