| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 447 / 1976 |
| Date | 1976-11-22 |
| Ementa | "ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 1466 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.64 · pages: 2
—— PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO ESTADO DE MINAS GERAIS IEL Nº 447 DE 22-11-76 Estabelece e Quadre Geral dos Funcienáries de Yunicípio, Fixas es Respectives Vencimentos e centém cutras previdén- cias. O Povo do Nunicípio do Pouso Alto, Estado de Minas Gerais, per seus ronresentantes decretou, € eu, om seu nome sancieno a seguinte Leis artelº- O Quadro Geral dos Funcionários do Município de - Pouso Alto v es respectíves vencimentos anuais, passam a ser es seguintes s partir de 02 de janciro de 19773 CLASSIFICAÇÃO E Nº CARGOS VENCIMENTOS ANUAIS 02- Unidade Orçamentária Sabinete e Secretaria do Prefeito 1. Secretário. .cccorsoccrcosouseccosocenscasecessensuscessss CH 19,200,00 1- Auxiliar do Secretarias. .corcccscecaceserceseceseesasesos 12.000,00 1- Auxiliar do Slatocccoosocoscoscoconcecenescesesecasassass 18,000,00 1. Secretário Particular asso corcescisineddbucsadada 18.000,00 03% Unidade Orçamentária SONà cosecsses 67.200,00 Serviço da Fazenda dm Coletor. .ccoccosocoseceorcorcoscose sore rereceseaoseessoos 19.200,00 1- Agente Piscalcccrcecossconesecscrno cancro sesssesessesess 14.400,00 1- Fiscal Distrital....cocercocscosorocccococsroscrcecasasss 18.000,00 1 Fiscal Coralccosocscoscocesoronocsosecocssesoscncaes essa 10.800,00 SOMA. coscsssos 62.400,00 04- Unidade Orçamentária Divisão do Contabilidade de Contador. cocescoecoconcorcs secs corite e coca esses sa vasos 36.000,00 1- Auxiliar do ContaBilidade...ccscocecerccecocecesosasessess 15.600,00 SOMA cosesssss 51.600,00 05- Unidade Orgementária À Serviço de ão e Saú 21- Professoras Nomalistass..cconcooroncrscoserarsesesenses 201, 600,00 13 Professoras TAÇAS. coscscscocsco er cos scossos cesto do sos 85,800,00 15- Serventes Centratadas..ccccscoronesosarencesecoseresasso 18,000,00 Ol- Inspetera Municipal de Ensinos.cecesecscesscecesassasess 9. 600,00 Ol- Servente Efetivãs.cccossorconcorcnsencenessacencessessos 2, 400,00 0I- Biblietecária..cccccocoscrsoreccrccsccnccsscasenassanõos 6.000,00 01- Nódico Assistente... ceseccocosaceccoseccossenceseccenoss 18.000,00 — SOMA cecocooao 3410400400 | " Continua * ESTADO DE MINAS GERAIS e) FREFEITURA MUNILIFAL DE FUUSU ALTU " CONTINUAÇÃO * 07- Unidade Orçamentária sServiço Municipal de Estradas e Pentes 1- Chefo do Serviço do Estradas o Pontos.cccecccrcccceceroracos GRE 19.200,00 Art.2º. Em face do que detemina o $ 3º do artigo 118, da Consti- tuição do ostado do Minas Gerais, o Quadro Geral do Possoal Inativo do Município de Pouso Alte e os respectivos preventés, passam a ser es seguintes a partir de 02 de janeiro de 1977. 03- Unidade Orçamentária Serviço da Fazenda 1. Chefe do Serviço da Fazondas.cescoscoccccoccsesesensesoseses OBB To 200,00 05- Unidade Orçamentária Serviço do Educação o Saúdo 1. Professora Auxiliar. cesecoscconesoncocescecccrceccccrecanese 7.200,00 06- UNIDADE ORAÇHENTARIA Serviço de Obras Públicas à Udo dt Chan pnes cooncernraloconsiccocosvishagnsansamaças 7.200,00 Arte3º- Foca o Poder Executivo autorizado a conceder no exeroício de 1977, as soguintes Subvenções e Auxílios no valor de CR$ 77.000,00 ( Setenta e Sete mil Cruzeiros ), conforme discrininação abaixos Ç 4) AO LBeAeMoeserconorencocerenoncens sec ererecacanenanaarancaso cm 2.000,00 b) à EMA DE Rs orconconcococeseccnsooronnscaracer can sananÔo 24.000,00 e) A CN ch Deccosconcecccocenercece ooo ensontecancenencessesas 6.000,00 à) A Santa Casa de Nisericórdia "S.Vicente de Paule"sccccccnoeve 12.000,00 e) à Indigentes e Desválidos....ccscccscocescaccasenacenssenaees 5.000,00 £) à Conferência de São Vicente do Paulo.cccescescnscenenenenna 6.000,00 e) A Cerperação Musical * Mário Russano ".cscoccorccencereuesesa 12.000,00 b) As Pouso Alte Futebol Clube. cocescncosccernscoscoco nc soou seses 10.000,00 SOMA. co co.0o CHE 77.000,00 Arte4º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar Professoras para as escolas rurais do Hunicípie, as quais receberão seus vencimentos de acérdo com e Orçamento. ; Art.5º» Fica o Poder Executivo autorizado a executar por empreita êa ou administração direta da Prefeitura, as obras constantes do Plano de Aplicação ão Capital, e bem assim, adquirir Equipamentes o Instalações e Nuterial Permanente até os limites constantes do Orçamento para o exercício de 1977, ou eventuais Cré- ditos Adicionais. Arte6º- Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei - em vigor a partir de 01 de janeire de 1977. 5 : Prefeitura ão Pouso Alto, 22 de nevenbro do 1976 aC rara cão Vilela Kancilha Harelde Filho ER O a o un 1 Meco Li co