| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 473 / 1978 |
| Date | 1978-02-15 |
| Ementa | " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA" |
| native_id | 1471 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO ESTADO DE MINAS GERAIS "Declara de Utilidade pública entidade que men- ciona", O Povo do Município de Pouso Alto, Estado de Má nas Gerais, por seus representantes, decretcu e eu, em seu nome, sane ciono a seguinte lei: Art. 1º - É considerada de utilidade pública a Caixa Escolar "Ribeiro da Luz", com séde nesta cidade, a rua Comenda- dor Pinto Dias. art. 2º » Esta lei entrará em vigor na data da sua públicação, revogadas as disposiçoés em contrário, “ OPrefeitura Municipal de Fouso Alto, 15 de Fevg