| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 474 / 1978 |
| Date | 1978-04-17 |
| Ementa | " AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 1472 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO ESTADO DE MINAS GERAIS ES 474 O: 1217-04-78 ! AUTORIZA 4 ASSINATURA TE CONVANTO COM NRAIS 1 DÁ OUTRAS PROVID O Povo do Município de Pouso Alto, lstado de 1 por seus representantos, decretou e eu, em sen nome, sanciono Arto1º- Fica o Prefeito Municipal de Pouso Alto, Estado de Hinas Gerais, autorizado a assinar convênio com o Estado ge Kinas Ger: , a acutinado à execução das obras de construção de ponte sobro o liboirao de , Youso Álto, bairro do Ri joirao, nesto Município, compromotendo-se a 1x cipar com 20 % (vinte por cento) do seu custo, trto2º- 45 obras de que trata a presen executadas mediante 2dministraçao direta da Prefeitur relativas à participaçao d Alto, correndo as desn ta 1688534 - 411000 Obras Públicas, Serviço Kunicipal gene Arto3º- Esta lei entrará em vigor na data do sua publica — ao “ A 1 2 : cao revogadas das disposi ções em contrários Pouso Alto, 17 do abril de 1978, Russano - Prefeito Municipal — Haruno clilho Haroldo Rus&ano Filho — Secretár