| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 454 / 1977 |
| Date | 1977-03-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ASSINATURA DO CONVÊNIO COM A CNAE. |
| native_id | 1494 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
——— as PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO Estado de Minas Gerais JURA MUNIC;, ot. 2 pp UN. Assunto: A pouso ALTO H Serviço: = o DE a Ee Jó “ano DE MINHÊ E, O Povo do Municipio de Pouso Alto,Estado de Minas Gerais,decretou,e eu, em seu nome sanciono a seguinte Leis Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a assinar convênio com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar,para o for- necimento de alimentação para as escolas do Municipio. Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, | entrará esta lei em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Pouso Alto,em 15 de março de 1977. ' osé Russano - Prefeito Municipal - Haroldo era sano Filho - Secretário -