| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 460 / 1977 |
| Date | 1977-06-15 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO OU AJUSTE COM A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO-CARPE. |
| native_id | 1500 |
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o e —s SERS E PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO ESTADO DE MINAS GERAIS STURA MUNTCIAS, DE ais N € ouso aro * ) Mx Vavo DE MINAS ces Autoriza o Executico Municipal » assinar convênio ou ajuste com a Comissão de Construção, Ampliação e Recons- trução dos Prédios Escolares do Estado-CARPE, ? Povo do Municipio de Pouso Altoçistado de Minas Gerais, decretou, e eusem seu nome sanciono « seguinte Leis artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Pouso Alto autorizado a firmar convênio ou ajuste com a Comissão de Construção, Amplig, ção e Reconstrução dos Prédios Escolares do Estado-CAR?S- para execução das óbras de reforma do prédio da Escola “MARIA FERRAZ KOBLER* do Distrito de Santana do Capivarie Artigo 2º- Para fins declarados no artigo anteríiorçfica a Prefeitura autorizada a participar,com seus recursos financeiros com a importância de Cr$ 30.000,00, Artigo 3º-Esta lei entra em vigor na data de sus publica- ção, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Pouso Alto,15 de junho de 1977. E A ta Ê osé Russano - Prefeito Municipal - ke : A ç Z: ZA Haroldo sano Filho - Secretário Municipel -