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norma nº 469/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 469 / 1977
Date 1977-11-16
EmentaESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO,FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1509

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Estabelece o Quadro Geral dos Funcionários do Municípios
fixa os respectivos vencimentos e contên outras provídên
cias.
0 povo do Hunieípio de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais
por seus representantes, decretoi e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei:
arte 1º- O Quadro Geral dos Funcionários do Hunicípio de /
Pouso Alto e os respectivos vencimentos anuais, passam a ser os seguintes a par-
tir do 01 de janeiro de 197%.
CLASSIFICAÇÃO GAaRGOS VENCIMENTOS
e NÚMERO ANUAIS
e a mma n
2.1- Gabinete e Secretaria da Prefeitura
ol- ManEgalEiR osso sa ca e adm ai do é DAN QUAD SAS ai 04 Sea OD 30.000,00
0l- Auxiliar de Secretariado. -coceocorenormoctecta cosnnancanasas 19.200,00
0l- Auxiliar do SIALe.. ooo Rs Cor serororcenceco nene nana nan 27.600,00
ol- Secretário Particular lPBDec co cocescecrseso coro rece o o n00 00 tm BBDO DO
Cêj 102.600,00.
2.2- Serviço da Fazenda
ol- Colatóre e savasasa sas teca nhoé) nas podas as ieaga asas emana dom 30.000,00
ol- Agente Fiscal, .ecescoscorpre noso so conme nte non aten nanda ds 21.600,00
ola Fiscel Distrital, ccsssccn coco ros eun corona nara na ca de dn 0 27.600,00
q- Fiscal PE O o rensesa
E -SE8 97.800500.
" 2.3- Serviço de Contabilidade
qi= ObntadoPascesesensis contos so consne casam ema ce cermtasecetado 55.200,00
0l- Auxiliar de Contabilidade. os cesocoroconasaso coneconcs ans as e tr BLRÉDO DO.
CES 16.800,00.
2.l- Serviço de Educação e Cultuta
21- Professoras Normalistas - Contratadase «ee .ececeneerensreeeas 352.800,00
c1- Professora Normalista - EfetfvVasecesereconunnasceresanssaces 16.800,00
ol- Inspetora Normalista - Contratada... censvencrresesaane caes 16.200,00
09- Professoras Leigas - Contratadas. ese sscser cearense aananennaaes 108.000,00
Ol- Professoras beigas - Efetivas .cosessnseccusnnnanara nessas ta 18.000,00
15- Servents contratadas. cesecscscecacoosnnnnenannsecersenaneea h5.000,00
0o1- Servente Bretivaçecece venore scune cora nana. secnencosanes 3.000,00
ol- Bibliotecêrialil.es .... coseseer creo son sesosc orcs ssao 00080 me ROD IDO.
CR$ 6024100490
2.5- Serviço de Óbras Públicas
ol- Médico Assistente cesso esse cerco one... secesene. 284800400.
CBS 28.800,00
“Continua”
Di ici à dd caia d
"Continuação"
01- Chefe de Serviço de Estradas e Pontes.......cecec coco voo. CRP 300000400
0l-Motoristasescececencccococcoc crercencencuno serrana e... aa 2 04190 300.-
CR$ 20.h00500..
art.2º - Fm face do que determinaS3º do Artigo 118, das
Constituição do Estado de finas Gerais, o Quadro do Pessoal Tnativo do Muni cá
pio de Pouso Alto eos respectivos proventos, passem a ser os seguintes a par-
tir de Ol-de janeiro de 1973,
2.2- Serviço da Fazeida
01- Chefe &o Serviço da Fazendas... eccerve ser cesos casam ese e CR$ 12.000,00
Zel- Servigo de Educação e Cultura
01- Professora Leigas. cccsccoccrrseccsasc osso corso cecooro0o se CR) 120000500
2.5w Serviço de Óbras Públicas
v01- Chefe de brado cs creme b sc e canasa sopa sas above sacado sp eira GE
art.Bº - Fica o Pôder Executivo sutorizado a conceder no
exercício de 1970, as seguintes Subvençoés e iuxilios no valor de CR$9j. 600,00
(Noventa e quatro mêl e seiscentos cruzeiros).
à) do SQL coeso idea nec e Dai cad do corpávrs ias cascas pan Ci) ESODO ÇÃO
B) A EMA ToPoRososococe cresce ta do 00 0 see ceta seas conse cus 214.600,00
Cc) A CoN A Dovorcnoccoo cre Co Co Concorda sos eo au..." 8.000,00
D) à Santa Casa de Misericórdia "São Vicente de Penlo",ecce..0» 21000400
E) A Indigeites Besválidos, cesessesexarencrrecasora coro aneness 5.000,00
F) A Conferência São Vicente de Paulo... sesenserencrsanrsaccaas 6.000,00
G) 4 Corporação Kusical "íário Russano",..esesssccccceccocssnos 120000500
H) A Ao Cruzeiro Iuteboã Clubes.esse-seero usccncccesensasesos 12.000,00
1) À MBlsesorscosacasesasacseasio nocsseresengo rs sccnsoss vio ao a da 000s 00
= Uga 600400...
ArteljZ- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar Pro
essoras para as Escolas Rurais do Município, as quais receberão seus vencimenk
tos de acordo com o Orçamento,
Arte 5º- Fica o Poder Executivo autorizado a executar por
empreitada ou administração direta da Prefeitura, as obras constantes do Flano
de Ablicação de Capital, e bem assim, adiquirir Equipanentos e Instalaçoés e /
Material Permanento até os limites constantes do Orçamento para o Exercício de
1978, ou eventuais Créditos Adicionais.
Art, 62- Revogadas as disposiçoês em contrório, entrárá /
este lei egm vigor a partir de 01 de janeiro de 1978,
Prefeitura Municipal de Fouso Alto, 16 de novembro de 1977
|
Josê ça Fai o org Municipal
Haroldo rara Filho- Secretário

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