| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 469 / 1977 |
| Date | 1977-11-16 |
| Ementa | ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO,FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1509 |
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ppp eggs Estabelece o Quadro Geral dos Funcionários do Municípios fixa os respectivos vencimentos e contên outras provídên cias. 0 povo do Hunieípio de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais por seus representantes, decretoi e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: arte 1º- O Quadro Geral dos Funcionários do Hunicípio de / Pouso Alto e os respectivos vencimentos anuais, passam a ser os seguintes a par- tir do 01 de janeiro de 197%. CLASSIFICAÇÃO GAaRGOS VENCIMENTOS e NÚMERO ANUAIS e a mma n 2.1- Gabinete e Secretaria da Prefeitura ol- ManEgalEiR osso sa ca e adm ai do é DAN QUAD SAS ai 04 Sea OD 30.000,00 0l- Auxiliar de Secretariado. -coceocorenormoctecta cosnnancanasas 19.200,00 0l- Auxiliar do SIALe.. ooo Rs Cor serororcenceco nene nana nan 27.600,00 ol- Secretário Particular lPBDec co cocescecrseso coro rece o o n00 00 tm BBDO DO Cêj 102.600,00. 2.2- Serviço da Fazenda ol- Colatóre e savasasa sas teca nhoé) nas podas as ieaga asas emana dom 30.000,00 ol- Agente Fiscal, .ecescoscorpre noso so conme nte non aten nanda ds 21.600,00 ola Fiscel Distrital, ccsssccn coco ros eun corona nara na ca de dn 0 27.600,00 q- Fiscal PE O o rensesa E -SE8 97.800500. " 2.3- Serviço de Contabilidade qi= ObntadoPascesesensis contos so consne casam ema ce cermtasecetado 55.200,00 0l- Auxiliar de Contabilidade. os cesocoroconasaso coneconcs ans as e tr BLRÉDO DO. CES 16.800,00. 2.l- Serviço de Educação e Cultuta 21- Professoras Normalistas - Contratadase «ee .ececeneerensreeeas 352.800,00 c1- Professora Normalista - EfetfvVasecesereconunnasceresanssaces 16.800,00 ol- Inspetora Normalista - Contratada... censvencrresesaane caes 16.200,00 09- Professoras Leigas - Contratadas. ese sscser cearense aananennaaes 108.000,00 Ol- Professoras beigas - Efetivas .cosessnseccusnnnanara nessas ta 18.000,00 15- Servents contratadas. cesecscscecacoosnnnnenannsecersenaneea h5.000,00 0o1- Servente Bretivaçecece venore scune cora nana. secnencosanes 3.000,00 ol- Bibliotecêrialil.es .... coseseer creo son sesosc orcs ssao 00080 me ROD IDO. CR$ 6024100490 2.5- Serviço de Óbras Públicas ol- Médico Assistente cesso esse cerco one... secesene. 284800400. CBS 28.800,00 “Continua” Di ici à dd caia d "Continuação" 01- Chefe de Serviço de Estradas e Pontes.......cecec coco voo. CRP 300000400 0l-Motoristasescececencccococcoc crercencencuno serrana e... aa 2 04190 300.- CR$ 20.h00500.. art.2º - Fm face do que determinaS3º do Artigo 118, das Constituição do Estado de finas Gerais, o Quadro do Pessoal Tnativo do Muni cá pio de Pouso Alto eos respectivos proventos, passem a ser os seguintes a par- tir de Ol-de janeiro de 1973, 2.2- Serviço da Fazeida 01- Chefe &o Serviço da Fazendas... eccerve ser cesos casam ese e CR$ 12.000,00 Zel- Servigo de Educação e Cultura 01- Professora Leigas. cccsccoccrrseccsasc osso corso cecooro0o se CR) 120000500 2.5w Serviço de Óbras Públicas v01- Chefe de brado cs creme b sc e canasa sopa sas above sacado sp eira GE art.Bº - Fica o Pôder Executivo sutorizado a conceder no exercício de 1970, as seguintes Subvençoés e iuxilios no valor de CR$9j. 600,00 (Noventa e quatro mêl e seiscentos cruzeiros). à) do SQL coeso idea nec e Dai cad do corpávrs ias cascas pan Ci) ESODO ÇÃO B) A EMA ToPoRososococe cresce ta do 00 0 see ceta seas conse cus 214.600,00 Cc) A CoN A Dovorcnoccoo cre Co Co Concorda sos eo au..." 8.000,00 D) à Santa Casa de Misericórdia "São Vicente de Penlo",ecce..0» 21000400 E) A Indigeites Besválidos, cesessesexarencrrecasora coro aneness 5.000,00 F) A Conferência São Vicente de Paulo... sesenserencrsanrsaccaas 6.000,00 G) 4 Corporação Kusical "íário Russano",..esesssccccceccocssnos 120000500 H) A Ao Cruzeiro Iuteboã Clubes.esse-seero usccncccesensasesos 12.000,00 1) À MBlsesorscosacasesasacseasio nocsseresengo rs sccnsoss vio ao a da 000s 00 = Uga 600400... ArteljZ- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar Pro essoras para as Escolas Rurais do Município, as quais receberão seus vencimenk tos de acordo com o Orçamento, Arte 5º- Fica o Poder Executivo autorizado a executar por empreitada ou administração direta da Prefeitura, as obras constantes do Flano de Ablicação de Capital, e bem assim, adiquirir Equipanentos e Instalaçoés e / Material Permanento até os limites constantes do Orçamento para o Exercício de 1978, ou eventuais Créditos Adicionais. Art, 62- Revogadas as disposiçoês em contrório, entrárá / este lei egm vigor a partir de 01 de janeiro de 1978, Prefeitura Municipal de Fouso Alto, 16 de novembro de 1977 | Josê ça Fai o org Municipal Haroldo rara Filho- Secretário