| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 470 / 1977 |
| Date | 1977-11-16 |
| Ementa | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1978. |
| native_id | 1510 |
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“ay EETRDO “DE” MINAS” GERAIS eo sa e | orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1973. O povo do Hunieípio de “ouso Alto, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, “decretou e em, em seu nome sanciono a seguinte leit - art, 19 O Orçamento Geral do Município de Pouso Alto, parg o exercício financeiro de 197º, orça a receita e fixa a despesa em CR$3.500.000 pottreis milhoês e quinhentos mil cruzeiros), Diseriminados pelos mexo inte =- erantes desta lei, Arte 20- A receita será realizada mediante a arrecadação / dos tributos, rendas e outra receitas corrents e de capital, na forma da legis lação em vigor e das especificaçoes cobstantes do anexo nº 2, da lei nº. 32064 cêm o seguínte desdnbramentos: À t- RECEITAS CORRENTES CR$ 2.2110,900,00 | 1,1- Receita fritutária CR$ 181.000,00 1.2- Receita Patrimonial 25.000400 2.3- Receita Industrial 70.000,00 Re 1.1)» Transferências Correntes 1,915.102,00 1.5» Receitas Diversas 5.198,00 | q2- RECEITAS DE CAPITAL CR$ 1.259.100,00 | 2.1- Operaçõãs de Crédito 200.000,00 | 2.2- iklienação de Bens Móveis e Im. 100,009500 2.3- Transferências de Capital CR$ 3.5009000,00 art.3º- 4 despesa será realizada de acordo com a seguinte digriminação por “Funçoês de Governo "e por"Unidades orçamentárias": EUNÇÕES DE GOVERNO 0l- LEGISLATIVA CR$ 77.200,00 03-ADMINISTRAÇÃO E PLANEJ AMENTO 56 720,00 ol- AGRICULTURA 2h,600500 07 DESENVOLVIMENTO REGIONAL 33.000,00 08- EDUCAÇÃO E CULTURA 865.100,00 10- HABITAgÃO E URBANISMO 351000900 13- SAÚDE E SANEAMENTO 122.800,00 15= ASSISTENCIA E PRIEVIDENCIA 267.000,00 ; 16- TRANSPORTES 621,.230,00 99- RESERVA DE CONTINGÊNCIA 270.000500 | GRS 3.2009000,00 | = +; q “"Continga” É MO cd A Y PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO ESTADO DE MINAS GERAIS “Continuação” 1-CÂMARA MUNICIPAL 1.1- Corpo Legislativo CR$ 70.200,00 1.2, Secretaria | 7.000,00 Ze PREFEITURA MUNICIPAL 2.1. Gabinete e Secretaria da Prefeitura 363.200,00 2.2- Serviço da Fazenda 115.320,00 2.3- Servico de Contabilidade 113,800,00 Zoli» Serviço de Fducação e Cultura 865.100,00 2.5 Serviço de Óbras Públicas 773.800,00 2.6 Sorviço Municipal de Estradas de Rodagen 67',.280,00 2.7 Encarços Cereis do » Tunteinto mma BT 8 000800 mr TOTAL = ER$3. 3000000400... == Artelit> Fica o inder Yxecutivo autorizado + a) Realizar operações de crédito por antecipação da re- celta até o limite 25% (vinte e cinco por cento) da receita estimada, nos ternos do Art,67 da Emenda Constitucionsl nº1/69, b) abrir créditos suplenentares atê o limite de 50% / (cincoenta por cento), dosorçamento da despesa, nos termos do Art, Inciso 1, da lei nº),320/6lj e) Amuler parcial ou totalmente dotações do presente ox camento com recursos à abertura de créditos adicionais, valendo-ses tem Bém, para ormesmo fim, dos recursoscoonsigõados em “Reserva de Contângên- cia", arte 5º Ksta lei entrará em vigor a partir de 1º de ja. neiro de 1978, revogadas as disposições em contrário, Prefeitura liunicipaã de ouso Alto, 26 de noventro do 1977 “sê Nussano - Prefeito Municipal Haroldo dm Filho- Secretário.