br-locleg corpus explorer

← Pouso Alto (MG)

norma nº 470/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 470 / 1977
Date 1977-11-16
EmentaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1978.
native_id1510

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 2

“ay EETRDO “DE” MINAS” GERAIS eo sa
e |
orça a Receita e Fixa a Despesa para
o Exercício de 1973.
O povo do Hunieípio de “ouso Alto, Estado de Minas Gerais,
por seus representantes, “decretou e em, em seu nome sanciono a seguinte leit -
art, 19 O Orçamento Geral do Município de Pouso Alto, parg
o exercício financeiro de 197º, orça a receita e fixa a despesa em CR$3.500.000
pottreis milhoês e quinhentos mil cruzeiros), Diseriminados pelos mexo inte =-
erantes desta lei,
Arte 20- A receita será realizada mediante a arrecadação /
dos tributos, rendas e outra receitas corrents e de capital, na forma da legis
lação em vigor e das especificaçoes cobstantes do anexo nº 2, da lei nº. 32064
cêm o seguínte desdnbramentos: À
t- RECEITAS CORRENTES CR$ 2.2110,900,00 |
1,1- Receita fritutária CR$ 181.000,00
1.2- Receita Patrimonial 25.000400
2.3- Receita Industrial 70.000,00 Re
1.1)» Transferências Correntes 1,915.102,00
1.5» Receitas Diversas 5.198,00 |
q2- RECEITAS DE CAPITAL CR$ 1.259.100,00 |
2.1- Operaçõãs de Crédito 200.000,00 |
2.2- iklienação de Bens Móveis e Im. 100,009500
2.3- Transferências de Capital
CR$ 3.5009000,00
art.3º- 4 despesa será realizada de acordo com a seguinte
digriminação por “Funçoês de Governo "e por"Unidades orçamentárias":
EUNÇÕES DE GOVERNO
0l- LEGISLATIVA CR$ 77.200,00
03-ADMINISTRAÇÃO E PLANEJ AMENTO 56 720,00
ol- AGRICULTURA 2h,600500
07 DESENVOLVIMENTO REGIONAL 33.000,00
08- EDUCAÇÃO E CULTURA 865.100,00
10- HABITAgÃO E URBANISMO 351000900
13- SAÚDE E SANEAMENTO 122.800,00
15= ASSISTENCIA E PRIEVIDENCIA 267.000,00 ;
16- TRANSPORTES 621,.230,00
99- RESERVA DE CONTINGÊNCIA 270.000500 |
GRS 3.2009000,00 |
=
+; q
“"Continga”
É MO cd A
Y
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Continuação”
1-CÂMARA MUNICIPAL
1.1- Corpo Legislativo CR$ 70.200,00
1.2, Secretaria | 7.000,00
Ze PREFEITURA MUNICIPAL
2.1. Gabinete e Secretaria da Prefeitura 363.200,00
2.2- Serviço da Fazenda 115.320,00
2.3- Servico de Contabilidade 113,800,00
Zoli» Serviço de Fducação e Cultura 865.100,00
2.5 Serviço de Óbras Públicas 773.800,00
2.6 Sorviço Municipal de Estradas de Rodagen 67',.280,00
2.7 Encarços Cereis do » Tunteinto mma BT 8 000800 mr
TOTAL = ER$3. 3000000400... ==
Artelit> Fica o inder Yxecutivo autorizado +
a) Realizar operações de crédito por antecipação da re-
celta até o limite 25% (vinte e cinco por cento) da receita estimada, nos
ternos do Art,67 da Emenda Constitucionsl nº1/69,
b) abrir créditos suplenentares atê o limite de 50% /
(cincoenta por cento), dosorçamento da despesa, nos termos do Art, Inciso
1, da lei nº),320/6lj
e) Amuler parcial ou totalmente dotações do presente ox
camento com recursos à abertura de créditos adicionais, valendo-ses tem
Bém, para ormesmo fim, dos recursoscoonsigõados em “Reserva de Contângên-
cia",
arte 5º Ksta lei entrará em vigor a partir de 1º de ja.
neiro de 1978, revogadas as disposições em contrário,
Prefeitura liunicipaã de ouso Alto, 26 de noventro do 1977
“sê Nussano - Prefeito Municipal
Haroldo dm Filho- Secretário.

open original →