| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 485 / 1978 |
| Date | 1978-11-16 |
| Ementa | ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, E FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 485 IE 16-11.-78 Estabelece o Quadro Geral dos Funcionários do Município, e fixa os respectivos vencimentos, e contém outras providênciase PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO O Povo do Município. de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais, por seus representantes decretou, e Bu, em seu nome sanciono a seguinte leis Artelº- O Quadro Geral dos Funciogários do Município de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais, e os respectivos vencimentos anuais, passam a ser os seguintes a partir de primeiro de janeiro de 1979 CLASSIFICAÇÃO E NUMEROS, CARGOS esses eesshes se seses 8 8 2 — PREFEITURA MUNICIPAL 2.1 — Gabinete e Secretaria da Prefeitura Secretário. .cesesoscenooeoocec eco so scenes essere ora essas saça Auxiliar de Secretarias ccoccecococonenecacoseoecontnecacenasaca Auxiliar de Siatececoncosceceoceccenceconeconcesenceceaceneacas Secretário Particular (MM) seosesercornoscoscs corvos corsesecos %2 - Serviço da Fazenda Coletor. ccccececc oo UsCcdCoeTOLCO COCO o CU nECeC CUL seco sUsoss Agente Fiscal. cccecccosecososcesesescocasenescesa e socacacoasas Fiscal Distritaleccocoscncorconconccesoncesecenenceeaecentacess Fiscal Gerale.ececoscoceconco cone ec con neces acer aan ccasa ssa ss 2.3 — Serviço de Contabilidade Contador. ccconcesucecese ces e na en oo ans sena nec seas caca cosas Auxiliar de Contabilidado..ccsescsececcosoncccrenessenassesaenes 2.4 - Serviço de Educação e Cultura Professoras Normalistas (Contratadas).ccccrecsccenecocessesasos Professora Normalista (Efotiva)eccccecencccccncoceneseneesess Professotas Nomeadas (Leigas).sccccercscocesueeceesessescasesas Serventes Contratadas..cccscncecenscono caes eee ese cecconcucases Servente Nomeada. .cceccnescocececensececacen eco ones saacaasss Bibliotecária. .ccocseconocecc reco renan aceso eras cena seda. 2.6 - Serviço Municipal de Estradas de Rodagem Chefe do Serviço Municipal de Estradas de Rodagem.» ccssssssesos 2.7 - Encargos Gerais do Município Médico Assistento.ecccesereconceccnccersenencrcencenencesassase " Continua * VENCIMENTOS ANUAIS R$ 42.000,00 26,400,00 37.200,00 42.000,00 42,000,00 30.000,00 37.200,00 25 200,00 81,600,00 36.000,00 432.000,00 21, 600,00 187,200,00 78.000,00 54.000,00 4:500,00 15.600,00 42.000,00 39.600,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO ESTADO DE MINAS GERAIS oo De id ui teidãa 6 Dunágado DP do dvttgo ns, da Constituição do Estado de Minas Gorais, o Quadro Geral do Pessoal Ina- tivo do Município e os respeotivos proventos, passam a ser os seguintes a par tir de primeiro de janeiro de 1979. 2.2 — Serviço da Fazenda p 01 Chefe do Serviço da Fazenda. cccsesescercescesesscesesesseses CR$ 18.000,00 2.4 — Serviço de Educação e Cultura 01 Professora Leigaecercescescncocenesesccacesessscossusesassos CR$ 18.000,00 2.5 — Serviço de Óbras Públicas k 02 Chefe de Qilosecosereenerteccentatpesanee cai ten asartuadodi xs 18.000,00 Arte3º- Ficam fixados em (R$ 111.500,00 (Cento e onse mil e quinhentos cruzeiros), às subvenções concedidas pelo município as Entidades - abaixos a) IBAM AAA AAA ASAE III III TT TT TT TA cs 3.000,00 0) ABM eusrendissossaor craciititsai Pira cindsiso dna dái 2.000,00 e) CHAR AAA EEE III TT TT TT 10,000,00 O BEATOR o Mscoruserrermaniadeocese css vos tuisstodiicêé 41.500,00 e) SANTA CASA IE MISERICÓRDIA " SÃO VICENTE IE PAULA "seceresese 30.000,00 £) CONFERENCIA SÃO VICENTE HE PAULO, cosococesnconesc ses cosesosos 8,000,00 8) INDICENTES E DESVALIDOS, «e sescncosnesecencrarcenes oa nescaasas 5.000,00 h) COORPORAÇÃO MUSICAL MARIO RUSSANO, se ceccesssereeescersuessess 12.000,00 Arte4%- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar Pro fessoras e Serventes para as Escolas Municipais, executar por empreitada, ou — Administração Direta da Prefeitura, as obras constantes do Plano de Aplicação — de Capital, e bem assim, adquirir Equipamentos e Material Permanente até os lie mites constantes do Orçamento para o exercício de 1979, ou Eventuais Créditos — Adicionaise Arte5?- Revogadas as disposições em eita; entrará es- da DUE Ch VIgOO 6 partie ds JulndtIO dO funstio 06 NUTS, Prefeitura Municipal de Pouso Alto, 16 de novembro de 1979,