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← Pouso Alto (MG)

norma nº 487/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 487 / 1978
Date 1978-11-16
EmentaAPROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1979 A 1981.
native_id1522

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EEL Nº 487 1816-11-78 -
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos
para o Triênio 1979 a 1981,
O Povo do Município de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais,
por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte leis
Arte1º- O Orgamento Plurianual de Investimentos do Hunici-
pio de Pouso Alto, para o Triênio 1979 a 1981, elaborado nas formas dos Atos Complemen-
taros nºs 43 e 76, de 29 de janeiro e 21 de outubro de 1969, respectivamente estima pa- a
ra o período, as Despesas do Capital em (R$ 6.954.000,00 (Seis milhões é cincoenta e -
quatro mil cruseiros)» E
Arti2o As Dosposas do Capital, tovetidnntas cu quaáro ca
“Amexo cuja realização fica autorizada por osta lei, são programadas com base nos recur-
“508 considerados disponíveis é desdotra-se-ão na seguinte formas
DESPESAS POR FUNÇÕES . 979 1980 . 1981 TOTAL
02 LEGISLATIVA 52000,00 8.000,00 12.000,00 25+000,00
03 AIMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 1535000,00 120,000,00 1455000,00 418000400
08 EDUCAÇÃO E CULTURA 1555000,00 225000,00 2605000500 . 640,000,00
10 HABITAÇÃO E URBANISMO 350,000,00 4386000500 500400000 1.288+000,00
13 SAÚDE E SANEAMENTO 275.000,00 pera 255+000,00 | 8254000,00
16 TRANSPORTES 8.000,06 000,00 1 %
SUB. TOTAL coscesss mpanação T.986,000,00 Bere000,00 6.054.000,00
99 RESERVA IE CONTINGEN 000,0 DO
GUlMo cocosossasoê 1.856.000,00 Eee pre Te494:000,00
Arts3º- Na elaboração das propostas orçamentárias anuais —
“No período, serão ajustadas, as importácias consignadas nos Projetos, podendo; em oonse-
“ quénica da alteração ds Receita ser criadas novos e suprinidos ou reformuilados Projetos-
constantes do anexo desta lei.
Pesâguado Uuosi do tnpuetânctas referentes aos exercícios
do 1900 é 1981, estimados a pregos do 1979, serão corrigidas monetariamente, por ocasião
da elaboração dos orçamentos anuais correspondentes aqueles exsrcíciose
Artoff- Esta led entrará em vigor a 1º do Janeiro do 1979;
revogadas as disposições em contrários pa
Profettuva Mimtotpel do Pouso 420, 16 de moventro do 399%
Haroldo Filho - Secretário

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