| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 487 / 1978 |
| Date | 1978-11-16 |
| Ementa | APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1979 A 1981. |
| native_id | 1522 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO ESTADO DE MINAS GERAIS EEL Nº 487 1816-11-78 - Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1979 a 1981, O Povo do Município de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte leis Arte1º- O Orgamento Plurianual de Investimentos do Hunici- pio de Pouso Alto, para o Triênio 1979 a 1981, elaborado nas formas dos Atos Complemen- taros nºs 43 e 76, de 29 de janeiro e 21 de outubro de 1969, respectivamente estima pa- a ra o período, as Despesas do Capital em (R$ 6.954.000,00 (Seis milhões é cincoenta e - quatro mil cruseiros)» E Arti2o As Dosposas do Capital, tovetidnntas cu quaáro ca “Amexo cuja realização fica autorizada por osta lei, são programadas com base nos recur- “508 considerados disponíveis é desdotra-se-ão na seguinte formas DESPESAS POR FUNÇÕES . 979 1980 . 1981 TOTAL 02 LEGISLATIVA 52000,00 8.000,00 12.000,00 25+000,00 03 AIMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 1535000,00 120,000,00 1455000,00 418000400 08 EDUCAÇÃO E CULTURA 1555000,00 225000,00 2605000500 . 640,000,00 10 HABITAÇÃO E URBANISMO 350,000,00 4386000500 500400000 1.288+000,00 13 SAÚDE E SANEAMENTO 275.000,00 pera 255+000,00 | 8254000,00 16 TRANSPORTES 8.000,06 000,00 1 % SUB. TOTAL coscesss mpanação T.986,000,00 Bere000,00 6.054.000,00 99 RESERVA IE CONTINGEN 000,0 DO GUlMo cocosossasoê 1.856.000,00 Eee pre Te494:000,00 Arts3º- Na elaboração das propostas orçamentárias anuais — “No período, serão ajustadas, as importácias consignadas nos Projetos, podendo; em oonse- “ quénica da alteração ds Receita ser criadas novos e suprinidos ou reformuilados Projetos- constantes do anexo desta lei. Pesâguado Uuosi do tnpuetânctas referentes aos exercícios do 1900 é 1981, estimados a pregos do 1979, serão corrigidas monetariamente, por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais correspondentes aqueles exsrcíciose Artoff- Esta led entrará em vigor a 1º do Janeiro do 1979; revogadas as disposições em contrários pa Profettuva Mimtotpel do Pouso 420, 16 de moventro do 399% Haroldo Filho - Secretário