norma nº 96/1954

g PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
É
No
Assunto
Serviço
LEI Noº96
(Dispõe sobre doação de terreno)
O POVO DO MUNICIPIO DE+POUSO ALTO, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU,
E EU,El SEU NOME SANCIONO À SEGUINTE LBI;
Artigo 1º)-Fica o Poder Executivo autorizado a doay ao senh
res Adalberto Jose Pizarro Loureiro Jose Augusto
lartins,Palmerio de Azevedo Sorejo álvaro Belfor
Gustavo Felicio de Souza Filho Nelita Gomes Sere
persas Navarre,Jorge de Lemos Teles, Palmerio
e Azevedo Serejo,Antonio Cardoso Mayor e Orlan-
do Lopes Bastos, os lotes numeros 84/12/ K
» 46/47/54 /59/4/52/12 e 13 de propriédade do patri
mônio múnicipal,situsdos nas avenidas; Paulino Vi
to Nogueira e CelFernsndo Petronilho,nesta cidad
Artigo 22)-0 prazo para construçao nos lotes fuga pelo ar
tizo. 1º,e de dois anôs, a partir da escrituta,de
doação, sendo o prazo ga inicio das obras ste
31 de dezembro e 1.954 e para conclusao,ate 11
de março de 1.996. - E
$ UNICO - Não sendo cumpridos og dispositivos constantes
[o igo 2º revertergo ao patrimonio municipal
os lotes doados de acordo com o artigo primeiro.
“hrtigo 3º)-Revogam-se as disposições em contrários
s uia -
a
— dad
. Prefeitura Municipal de Pouso Alto,17 de maio de 1.954.
, Said
José Ribeiro Pires.
(Prefeito Municipal)
Pe Nogueira de Luca.