| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 1954 |
| Date | 1954-02-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE OBRAS DE CALÇAMENTO Á PARALELEPÍPEDOS. |
| native_id | 1561 |
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+ Genura Mumia 4 “ts À e POUSO ALTO “| & a ameno ua . Leno 105 SÃO de Minas CET, Ea (Dispõe sobre obras Ê E á paralelepipedos). O POVO DO MUNICIPIO DE POUSO ALTO ESTADO DE MIJAS GERAIS, POR SEUS REPRE- O qi DECRETOU,E EU,ElM SEU KOME SaNCIONO A SEGUINTE LEI; Artigo 1º)- Fica o Governo do Municipio autorizado a executar mediante concurrência pública ou administrativa, as obras de calçamento a paralelepipedos, desta cidade, podendo para isso despender atá a importância de crê 50.000,00(cincoenta mil cruzeiros). Artigo 2º)- A despesa com a execução das obras de que trata o artigo anterior correra por conta da dotação a ser. incluida no orçamento do proximo exerciciá. “e. “Artigo 3º)- Esta lei entrara em vigor em 1º de janeiro de 1.955 revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO AL TU 5 OVEMBRO DE 1.954, se kibeiro Pires. (irefeito Municipal) E José rms meo Luca-( Secretario). E *