norma nº 110/1954

ai e at AS e UC
LEI No 0.
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( CRIA O SERVIÇO DB SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL) EM a
OPOVO DO MUICIPIO DE POUSO ALTU,ESTADO DE WINAS GBRAIS, POR SEUS RE-
PRESENTA. TES DECRBTOU,E EU,EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE 1EI;
Artigo 1º)- Fica o senhor Prefeito Municipal, autorizado a contra-
tar médico para dar assistencia gratuita a pessõas |
necessitadas do municipio e,despender para isso, men-
salmente até a importância de crê 1.500,00(Um mil e
quinhentos cruzeiros).
asa 2º). PN despesa decorrente da execução da Pes lei
E correra. por conta de dotação propria a ser incluida
no orçamento do proximo e futuros exercicios.
Artis S2)- Revogam-se as disposições em contrário jentrándo esta
lei em vigor a partir de 1º de jareiro de 1.955,
PREFE IIURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO,19 DE-IOVEMBRO DE 1.954.