| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 132 / 1957 |
| Date | 1957-10-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUMENTO E FIXA VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA. |
| native_id | 1581 |
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oo. PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO LEI Nº 132, de 16/10/1.957. Assunto: (Dispõe sobre RA e fixa venc imentos do pessoal da Prefei- Serviço:tura). O POVO DO MUNICIPIO DE POUSO ALTO,ESTADO DE MINAS GERA IS, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETUU,E EU,El SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE LEI; “Artigo 12-0s vencimentos do pessoal da Prefeitura passem a ser afixados da seguinte maneira: CARGO VENCIMENTO ANUAL Secretario Contador crê 54.000,00 Chefe do Serviço de Fazenda : crê 42.240,00 Agente Fiscal crê 42.000,00 Fiscal do Distrito de Sao Sebastião do Rio Verde. erb 24.000,00 Fiscal do Distrito de Santana do Capivari. crê 6.000,00 14 professoras ã crê 9.600,00. crê 134.400,00 1 professora a crg 9.600, (00 crb 9,600 ,00 4 pro fossoras auxiliares a crê 6.000,00. crê 24.000,00 INATI v 0s José Rosa Nogueira crb 15.600,00 Jose Marinho Maciel crê 15.600,00 Artigo 2º-0s ce constantes do artigo primeirá,désta lei,só entrarão em vigor é partir do dia primeiro(192) de janeiro de mil- novecentos e cincoenta e oito(1.958). Artigo 3º0-Fica o Prefeito Municipal autorizado a incluir no próximo orçamento para 1.958,e nos futuros,ás importâncias constentes do artígo primeiro(12) desta lei nao fixa os vencimentos dos funcionários desta Prefeitura. Artigo 49-Revogam-se ás disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO,16 DE OUIUBRO DE 1,957. ducsa Cro -Prefeito Municipal. Jose Nogueira de Luca- Secretario.