| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 1952 |
| Date | 1952-04-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS PARA MELHORAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO DA CACHOEIRA A SEDE. |
| native_id | 1589 |
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LEI Ness ( Dispõe sobre a desapropriação de terrenos para me- lhoramento da estrada que-liga o bairro de Cachoeir. a séde.) 4 FUVO DO MUNICIPIO DE POUSO ALTO, POR SEUS REPRESEN TANTES DECRETOU, E EU, Eli SEU NOME, SANCIONO & SEGUINTE LEI: Art.12)- Ficam declarados de utilidade pública, pa- ra fim de serem desapropriados, em juizo ou fora dele os terrenos que por ventura forem atingidos pelo novo traçado da rodo- via,. que liga o bairro da id a séde deste municipios Art. 2º)- Revogam-se as disposições em contrario, Prefeitura Municipal de Pouso Alto, 30 de abril de 1952. Jose Ribeiro Fires- Prefeito Jod Nogueira de Luca- setretario.