| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 1953 |
| Date | 1953-07-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE FONTES DE ÁGUA. |
| native_id | 1602 |
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VSEE. Munk AS | POUSO ALTO (Dispõe sôbre a desapropriação de fontes de agua) O POVO DO uUNICIPIO DE POUSO ALTO ESTADO DE MINAS GERAIS, PUR SEUS HErRESENTANTES DECRETUU,E EU , Edi SEU NUME SanNCIONO à SEGUIN- TE LEI; Artigo 19)- Ficam declaradas de utilidade pública para fins de serem desapropriadas, em juizo ou fóra dele as fontes de agua localizadas no sitio do se- nhor José Alexandrino de Souza, nêste munici- pio. Artigo 20)- kievogan-se as disposições eu contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO,15 DE JUNHO DE 1953, é Ribeiro Fires. (Prefeito Municipa) * (Secretario em exercício)