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← Pouso Alto (MG)

norma nº 78/1953

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 78 / 1953
Date 1953-08-22
EmentaDISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS PARA O PLANO DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1606

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À Dispõe sobre a donipropriação de terrenos pera o plano de denise
ção de cidade e da outras providências. |
ais 1º)- Ficam declarados de utilidade publica, para o fim de se-
rem desapropriados, em juizo ou fôra dele os terrenos de
propriedade das sras,Candida Mira de Jesus e laria Candi-
da de Carvalho, situados nos fundos dos lótes de numeros
7,8€e9 na avenida Paulino Vito Nogueira, que por ventura
forem necessarios de acôrdo com o plano de urbanização da
cidade.
Artigo 2º)- Pata atender à inepeci com a desapropriação de que trata
a presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir
os Créditos Especiais necessarios.
Artigo 3º)- Revogam-se as disposições em contrario.
“
Prefeitura Municipal de Pouso Altô,22 de agosto de 1953.
s
Jose Ribeiro Pires-Prefeito Muni cipal.
v
e Nogueika de Luca-Secretario.

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