| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 1953 |
| Date | 1953-08-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS PARA O PLANO DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1606 |
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AG BR e 5 st LIS j b pouS As | N GR % À Dispõe sobre a donipropriação de terrenos pera o plano de denise ção de cidade e da outras providências. | ais 1º)- Ficam declarados de utilidade publica, para o fim de se- rem desapropriados, em juizo ou fôra dele os terrenos de propriedade das sras,Candida Mira de Jesus e laria Candi- da de Carvalho, situados nos fundos dos lótes de numeros 7,8€e9 na avenida Paulino Vito Nogueira, que por ventura forem necessarios de acôrdo com o plano de urbanização da cidade. Artigo 2º)- Pata atender à inepeci com a desapropriação de que trata a presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir os Créditos Especiais necessarios. Artigo 3º)- Revogam-se as disposições em contrario. “ Prefeitura Municipal de Pouso Altô,22 de agosto de 1953. s Jose Ribeiro Pires-Prefeito Muni cipal. v e Nogueika de Luca-Secretario.