norma nº 95/1954

& PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO
N.
Assunto
Serviço
LEI Nº 95
(Dispõe sobre doaçao de terreno)
O POVO DO MUNICIPIO DE POUSO ALTO,POR SEUS REPRESENTANTES DECRETOU ,B EU,
EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Artigo 1º)-Fica o Poder Emecutivo autorizado a doar. a Soci-
edade Teosofica Brasileiraçcom sede em “Lou
tiengediiddsa para construçao de um parque recrea
tivo De reterida Sociedade,os lotes numeros
17/18/30/31/32 e 33 de propriedade do patrimonio
municipal, situados a margem das avenidas Paulino
Vito Nogueira e Cel.Fernando Petronilho,com a
area de 1.600 metros quadrados.
Artigo 20)-0 prazo para construçao nos lotes doados pelo
' artigo DE e de dois ANOS, a partir da cuortitira
de,doaçao sendo o prazo para início das obras
ate 81 de dezembro do corrente ano e para. con-
clusao, ate 11 de março de 1.956.
S UNICO -Não sendo cumpridos os dispositivos constantes
do artigo 2º ,revertergo so patrimonio municip
os lotes doados de acordo com o artigo primeiro.
Artigo 8º)-Revogan-se as disposições em contrário.
Prefeitura lunicipal de Pouso Alto, 17 de maio de 1.954.
Jose Ribeiro Pires-
(Prefeito Municipal)
a
Jose Nogueira de Lucas
(secretario).