norma nº 155/1959

L E INOº 155, de 17/11/1.95.
(Dispõe sobre permuta de imoveis).
à Câmara Munitipal de Pouso Alto,Bstado de Minas Gerais,por
seus representantes decreta,e eu,em seu nome saná ono a seguinte leis '
Artigo 1º-Fica a Prefeitura Municipal de Pouso Alto, autori-
zada a permutar um imóvel de sua propriedade, si-
tua do a praça "Ribeiro da luz",cou a área de
650 metros quadrados, por eutro lado, de proprie-
dade de João Leonidas da Silva, situado na mesma
praça e medindo 600 metros quadrados «
$ Unico- O imovel que passara a pertencer ao Patrimonio
Municipal, destina-se ao alargamento da referida
praça "Ribeiro da Lug".
Artigo 20-Esta lei entrará em vigor ; na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pouso Álto em 17 de novembro de 1.959.
od cad “np cre
Jose Ribeiro Pires
(Prefeito Muni cipãl)
N a pia de Riva
(Secretário).