| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1985 |
| Date | 1985-02-15 |
| Ementa | ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 194 |
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em Câmara Municipal de Pouso Alto Praça Desembargador Ribeiro da Luz, 190 - Tel. 206 E aé A CEP 37.468 - Pouso Alto - Estado de Minas Gerais ee E Ê g Nº RESOLUÇÃO Nº01 DE 15/02/85 sedia " Atualiza os Subsídios dos Vereadores e pervico dá outras providências." Data A Câmara Municipal de Pouso Alto, Estado do Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, decreta e promulga a seBuinte Resolução: Arte1º- Fica reajustado, a partir de (1º) primeiro de ja neiro de 1985, a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Pouso Alto, Estado de Kinas Gerais, observadas as disposições contidas na Lei Complementar nºs 25 de 02/ 07/15, modificada pela Lei Complementar nº 38, de 13/11/79, bem como na Lei Complenem ter nº 45, de 14/12/83. , Arte2º- A remmneração, compreende o Subsídio (parte fixa) Ei variável), corresponderá a 3% (três por cento) do que a igual título for pago aos Deputados Estaduais, ou seja, O valor de CR$ 292,402 (duzentos e moventa o dois - quatrocentos e dois cruzeiros)., Arto3%- A remuneração mencionada no Arti2, desta Resolu- ção será paga mensalmente, h 3 Arte4º- A parte variável do Subsídio, que corresponderá a 50% (cincoenta por cento), ou seja, o yalor de CR$ 146.201 (cento e quarenta e seis - mil duzentos e um cruzeiros) e (R$ 146.201 (cento e quarenta e seis mil duzentos e um cruzeiros), será devida pelo comparecimento do Vereador às sessões ordinárias e a par ticipação nas votações. Parágrafo Único - O valor de cada sessao ordinária será — . . Obtido dividindo-se o total da parte variável pelo número das que forem programadas - “? durante o mês. artiga As despesas decorrentes da execução desta Resolu- çao correrão à conta de dotações próprias constantes do orçamento vigente. Art. 6º- A presente Resolução entrará em vigor pa data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 1985. Arte 7º- Revogadas as disposições em oogtrário, esta Reso- lução entrará em vigore ' Sala das Sessõos, da Cidade de Pouso md À em 15 do feve- )) ho ro de 1 da Geraldo Purcino de Carvalho Heitor José da 5: Presidente Vice-Presidente