| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1986 |
| Date | 1986-02-17 |
| Ementa | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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Câmara Municipal de Pouso Alto Praça Desembargador Ribeiro da Luz, 190 - Tel. 206 CEP 37.468 - Pouso Alto - Estado de Minas Gerais Nº RESOLUÇÃO Nº 01 DE 17/02/86 Serviço " Reajusta a Relymeração dos Vereadores e contém Data outras disposições." as A Câmara lmicipal de Pouso Alto, Estado de linas Gerais, no uso de suas atribuições legais, dsoreta e prolulga a seguinte Resolução: Art.1º> Ficam reajustadas, a partir de 1º de janeiro de — 1986, a reilmeração dos vereadores, observadas as disposições contidas na Lei Comple mentar nº 25, modificada pela Lei Complementar nº 38, ma Lei Complementar nº 45 e na Lei Complementar nº 50. R É e Arte2º- A remuneração compeendorá CR$ 587.461 (quinhentos e oitenta o sete Mil quatrocentos e sessenta e um cruzeiros) da parte fixa e vidio CR$ 587.461 (quinhentos e oitenta e sete Mil quatrocentos e sessenta e um cruzeiros) da parte variável, totalizando CR$ 1.174.922 (hum milhão cento e setenta e quatro mil - novecentos e vinte e dois cruzeiros). i , | Avts3º- A reluneração Nencionada no Art. 2º, desta Resolu ção será paga Mensalmente. . Arte4º- As despesas decorrentes da execução desta Resolu- ção correrão à conta de dotações próprias constantes do orçamento vigente. Arte5º- À presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao disposto no artigo 1º e revogando as dis posições em contrário, principalmente a Resolução nº 07 de 01 de novembro de 1985. Ee Sala das Sessões, da Cidade de Pouso Alto, em 17 de feve- reiro de 1986, 7 Diva Gu Passos Francisco Chagas Bacôdo Geraldo Purcino de Carvs Presidente Vice-Prosidente | Secretário