| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1984 |
| Date | 1984-05-15 |
| Ementa | ATUALIZA OS SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO. |
| native_id | 201 |
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Câmara Municipal de Pouso Alto Praça Desembargador Ribeiro da Luz, 190 - Tel. 206 CEP 37.468 - Pouso Alto - Estado de Minas Gerais =” JESOLUÇÃO Nº 02 IE 15/05/84 Assunt a mu " Atualiza os Subsídios e Representação do Prefeito Serviço e Vice-Prefeito ", Data A Câmara Municipal de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais, usando dos poderes que lhe sao conferidos pelo Parágrafo Unico, do Artigo Unico da - Emenda Constitucional nº 11, de 09 de novembro de 1979 e Lei Complementar nº 15 de 18 de novembro de 1982, resolve a promulgar a seguinte RESOLUÇÃO: Art.1º- Os Subsídios e a Representação do Prefeito Nunici pal de Pouso Alto, passam a serem os seguintest Subsídio Mensal...ccoccrccrcreoo CR$ 255.000,00 Representação Mensal... cer... . e. CR$ 127.500,00 ass corecoresesoscaserercco ORE 302,900,00 Parágrafo Único - Fica fixado o Subsídio de Vice-Prefeito em 1/4 (um quarto) do Subsídio do Prefeito, Art.2º- Ag despesas decorrentes da presente Resoluçao cor rerao por conta de dotações do orçamento vigente. Parágrafo Único - Fica o Poder Executvio autorizado a su plementar a autnção a-que se refere a despesa, podendo anular parcialmente ou total - mente dotações para obtenção dos recursos, de acordo com os Ítens I, II e III do $1º- do Art. 43, da Lei nº 4.320/64., Art,3º- Revogadas as disposições em contrário esta Resolu ção entrará em vigor a partir de 01 de maio de 1984. Sala das Reuniões, da Cidade de Pouso Alto, em 15 de maio de 1,984. Geraldo Purcino de Carvalho Presi Ss Heitor José da Silva