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norma nº 2/1984

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 1984
Date 1984-05-15
EmentaATUALIZA OS SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO.
native_id201

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Câmara Municipal de Pouso Alto
Praça Desembargador Ribeiro da Luz, 190 - Tel. 206
CEP 37.468 - Pouso Alto - Estado de Minas Gerais
=” JESOLUÇÃO Nº 02 IE 15/05/84
Assunt a
mu " Atualiza os Subsídios e Representação do Prefeito
Serviço e Vice-Prefeito ",
Data
A Câmara Municipal de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais,
usando dos poderes que lhe sao conferidos pelo Parágrafo Unico, do Artigo Unico da -
Emenda Constitucional nº 11, de 09 de novembro de 1979 e Lei Complementar nº 15 de 18
de novembro de 1982, resolve a promulgar a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art.1º- Os Subsídios e a Representação do Prefeito Nunici
pal de Pouso Alto, passam a serem os seguintest
Subsídio Mensal...ccoccrccrcreoo CR$ 255.000,00
Representação Mensal... cer... . e. CR$ 127.500,00
ass corecoresesoscaserercco ORE 302,900,00
Parágrafo Único - Fica fixado o Subsídio de Vice-Prefeito
em 1/4 (um quarto) do Subsídio do Prefeito,
Art.2º- Ag despesas decorrentes da presente Resoluçao cor
rerao por conta de dotações do orçamento vigente.
Parágrafo Único - Fica o Poder Executvio autorizado a su
plementar a autnção a-que se refere a despesa, podendo anular parcialmente ou total -
mente dotações para obtenção dos recursos, de acordo com os Ítens I, II e III do $1º-
do Art. 43, da Lei nº 4.320/64.,
Art,3º- Revogadas as disposições em contrário esta Resolu
ção entrará em vigor a partir de 01 de maio de 1984.
Sala das Reuniões, da Cidade de Pouso Alto, em 15 de maio
de 1,984.
Geraldo Purcino de Carvalho
Presi
Ss
Heitor José da Silva

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