br-locleg corpus explorer

← Pouso Alto (MG)

norma nº 2/1985

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 1985
Date 1985-05-02
EmentaATUALIZA OS SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO.
native_id202

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 1

Câmara Municipal de Pouso Alto
Praça Desembargador Ribeiro da Luz, 190 - Tel. 206
CEP 37.468 - Pouso qse - Estado de Minas Gerais
4
= Esoupão e oe mmOBoses
Assunto " Atualiza os Subsídios e Representação do Prefeito
Senálio e Vice-Prefeito!
Data E am E o
x A Câmara Municipal de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais,
usando dos poderes que lh sao conferidos pelo Parágrafo Unico, do Artigo Único da
Emenda Constituichonal nº II, de 09 de noverro de 1979 e Lei Complementar nº 15
de 18 de novembro de 1982, resolve a promulgar a seguinte
RESOLUÇAÃO: 1
" Arte1lº- Os Subsídios.e a imãs do Prefeito Hunici
Paldde Pouso Alto, Estado de Minas Gerais, Passam a serem os seguintess
Mibsídio Mnual. »cnesocs- soros cor .0o CRP 1 168:000
Representação Mensal......... metem o dns 582,000
TOM asescosress coco cosasa ooo... co CR$ 1 750.000
Parágrafo Unico - Fica fixado o Subsídio de Vice-Prefeito
em 1/4 (um quê! do Subsídio do Prefeitos
isa ai — Arte2º- As despesas decorrentes da presente Nusiiaãis Cor
méDão por conta de dotações. .do Orçamento Financeiro de 1985. e: De - om
ae -— — Parágrafo Unico - Fica o Poder Executivo autorizado a Su-
plementar a Dotagao.a que se refere a despesa, podendo anular parcialmente ou to
talpente Dotações para obtenção dos. reoursos, de acordo com os ítens I, II, III,-
do $1º do Arte 43, da Lei nº 4.320/64. E di
nº a — AMte3º- Rgvogadas as disposições em contrário esta Resolg
gão entrará em vigor a Partir de 02 de tato: de 1985.
/
Sala das Reuniões, da Cidade de Pouso Alto, em 02 de maio
Fanoisco a Macêdo
Vice-Pregidente
Geraldo Purcino de Carvalho
Secretario

open original →