br-locleg corpus explorer

← Pouso Alto (MG)

norma nº 2/1986

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 1986
Date 1986-03-03
EmentaATUALIZA OS SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO.
native_id203

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1

e
Câmara Municipal de Pouso Alto
Praça Desembargador Ribeiro da Luz, 190 - Tel.206
Estado de Minas Gerais
No RESOLUÇÃO Nº 02 DE 03/03/86
Assunto ni q SS qRês
Serviço " Atualiza os Subsídios e Representação do
Data Prefeito o Vice-Profeito,"
A Cámara Municipal de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais,
usando des poderes que lhe sao coúferidos pelo Parágrafo Unico, do AFtigo Único -
da Erenda Constitucional nº II, de 09 de noverbro de 1979'e Lei Complementar nº15
de 18 às noverbro de 1982, resolve promulgar a seguinte
RESOLUÇÃO
artelº- Os Subsídios e a Representação do Prefeito lunioi
pal de Pouso Alto, Estado de kinas Gerais, passa” a sere” os seguintess Ná
Subsídio Bensal....ercererererooy CZE 2,436,00
Representãçao Mensal... ........«« 028 1.219,00
ME sasancente dese reradaço csa UM JEUU
Parágra£o Unico - Fica o Subsídio de Vice-Prefeito fixado
em 1/4 (um quarto) do Subsídio do Prefeito,
Art.2º- As despesas decorrentes da Presente Resolução cor
rerao por conta de dotações do Orçamento vigentes
Parágrafo Unico - Fica o Poder Executivo autorizado a Su-
plerentar a dotação a que se refere a despesa, podendo anular parcialzente ou to-
talvente dotações para obtenção dos reçursos, de acordo com os Ítens 1, II, III,-
do $ 1º do Arte 43, da Lei nº 4.320/64.
Arte3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Nosolu
luçao entratá em vigor a partir de 01 de Março de 1986,
ões, da Cidado de Fouso Alto, em 03 de Março
A
Let O *
Vice-Presidente
£
Geral no de Carvalho

open original →