| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1986 |
| Date | 1986-03-03 |
| Ementa | ATUALIZA OS SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO. |
| native_id | 203 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1
e Câmara Municipal de Pouso Alto Praça Desembargador Ribeiro da Luz, 190 - Tel.206 Estado de Minas Gerais No RESOLUÇÃO Nº 02 DE 03/03/86 Assunto ni q SS qRês Serviço " Atualiza os Subsídios e Representação do Data Prefeito o Vice-Profeito," A Cámara Municipal de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais, usando des poderes que lhe sao coúferidos pelo Parágrafo Unico, do AFtigo Único - da Erenda Constitucional nº II, de 09 de noverbro de 1979'e Lei Complementar nº15 de 18 às noverbro de 1982, resolve promulgar a seguinte RESOLUÇÃO artelº- Os Subsídios e a Representação do Prefeito lunioi pal de Pouso Alto, Estado de kinas Gerais, passa” a sere” os seguintess Ná Subsídio Bensal....ercererererooy CZE 2,436,00 Representãçao Mensal... ........«« 028 1.219,00 ME sasancente dese reradaço csa UM JEUU Parágra£o Unico - Fica o Subsídio de Vice-Prefeito fixado em 1/4 (um quarto) do Subsídio do Prefeito, Art.2º- As despesas decorrentes da Presente Resolução cor rerao por conta de dotações do Orçamento vigentes Parágrafo Unico - Fica o Poder Executivo autorizado a Su- plerentar a dotação a que se refere a despesa, podendo anular parcialzente ou to- talvente dotações para obtenção dos reçursos, de acordo com os Ítens 1, II, III,- do $ 1º do Arte 43, da Lei nº 4.320/64. Arte3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Nosolu luçao entratá em vigor a partir de 01 de Março de 1986, ões, da Cidado de Fouso Alto, em 03 de Março A Let O * Vice-Presidente £ Geral no de Carvalho