| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1983 |
| Date | 1983-05-15 |
| Ementa | ATUALIZA OS SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO. |
| native_id | 209 |
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Câmara Municipal de Pouso Alto Praça Desembargador Ribeiro da Luz, 190 - Tel. 206 CEP 37468 - Pouso Alto - M.G. RESOLUÇÃO Nº 03 TE 15/05/83 N.º ==e0cossscessanoseesõsnico Assunto " Atualiza os Subsídios e Representação Serviço do Prefeito." Data A Câmara Municipal de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais, usando dos poderes que lhe sao conferidos pelo Parágrafo Unico, do Artigo Unico da Emenda Constitucional nº 11, de 09 de novembro de 1979, resolve a promulgar- a seguinte RESOLUÇÃO: Arte1º- Os Subsídios e a Representação do Prefeito Munioi pal de Pouso Álto, passam a serem os seguintest ; Subsídio Mensal...cercocererconcosso CR$ 100,000,00 Representação Mensal.....cccecrrereo CR$ 50.000,00 Arte2º- As despesas decorrentes da presente Resoluçao -— correrao por conta de dotações do orçamento do exercício de 1983. Parágrafo Unico- Fica o Poder Executivo autorizado a su — plementar a dotação a que se refere a despesa, podendo anular parcialmente ou totalmente dotações para obtenção dos recursos, de acordo com os ítens I, II e HI do $ 1º do Art. 43, da Lei nº 4,320/64. Art.3º- Revogadas as disposições em contrário esta Resolu çao entrará em yigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01 de maio de 1983. Sala das Reuniões, da Cidade de Pouso Alto, em 15 de maio de 1,983, quadd Purcino de Carvalho Presidente Heitor José da Silv: / Diva Guiomar Pagisos Secretária