br-locleg corpus explorer

← Pouso Alto (MG)

norma nº 4/1984

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 1984
Date 1984-11-16
EmentaATUALIZA OS SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO.
native_id217

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1

Câmara Municipal de Pouso Alto
j) Praça Desembargador Ribeiro da Luz, 190 - Tel. 206
CEP 37.468 - Rua Alto - Estado de Minas as
pese ZESOLUÇÃO Wº A E 16/11/84
EESCESCOSDCEnScas==nsanaoos
" Atualiza os Subsídio e Representação do Prefeito
Serviço e Vice-Prefeito."
Data
Assunto
A Câmara Municipal de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais,
usando dos poderes que lhe sao conferidos pelo Parágrafo Unico, do Artigo Único da -
Emenda Constitucional nº 11, dê 09 de novembro de 1979 e Lei Complementar nº 15 de -
18 de novembro de 1982, resolve a promulgar a seguinte
RESOLUÇÃO:
Arte1º- Os Subsídio e a Representação do Prefeito Hunici-
pal de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais, passam a serem os seguintes:
dos 44
Subsídio Nonsal...cossosorscososes CR$ 584,000,00
Representação. Mensal, csspossrsss» CR$ 291,009400
MW sessners escassas oesnsos000.-0R8 975:000,00
- Parágrafo Único, - Fica fixado o Subsídio de Vice-Prefeito
em = 1/4 Pas quarto) do Subsídio, do Prefeitos
Art2º- As despesas decorrentes da, presente Resoluçao Cor
rerao por conta de dotações do Orçamento Financeiro para 1985.
Parágrafo Único - Fica o Poder Executivo autorizado a Su-
plementar a Mutação a-que se refere a despesa, podendo anular parcialmente ou total-
menta Dotações para obtenção + dos recursos, de acordo com os Ítens 1, II e III do $1º
do Art, 43, da Lei nº 4.320/64,
Arto3% Revogadas as disposições em contrário esta Resolu
“ção cnctrand: oi cotas mia 4 n
Sala, das, Reuniões, da Cidade Pouso Alto, em 16 de novembro
de 1.984.
cudo onado to to
do Parcino de Carvalho
Presidente
Secretária

open original →