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norma nº 4/1985

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 1985
Date 1985-08-15
EmentaATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id218

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Câmara Municipal de Pouso Alto
2
»y 4 Praça Desembargador Ribeiro da Luz, 190 - Tel. 206
CEP 37468 - Pouso Alto - Estado de Minas Gerais
RESOLUÇÃO Nº 04 E 15/08/85 É
Nº cececccecaecencocnnciaccanã =
Ascúnto " Atualiza os. Subsídios dos Verendores e
Sageiio contém outras providênciase"
Data 2 E E n
as com A Câmera lanicipal de Pousa Álto, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais, decreta e prorulga a seguinte Resolução?
pe hrt,1º- Fios reajustado, a partir de (1º) primeiro de =
julho de 1985, a remuneraçao..dos Vereadores da Câmara lunicipal de Pouso.Alto, Esta
do de Jinas Gerais, abservadas as disposições contidas na Lei Complementar nês 25 -
de 02/07/15, modificada pela Lei Complementar nº 38, de 13/11/79, bem coro na Lei -
Complementar nº 45, de 14/12/83. ds “ .
a A Art.2º. À remuneração, compreende o Subsídio iate Fixa)
(parte andina corresponderá a 3% (trás por cento) do que = igual título for Pa.
go nos Deputados Estadunis, ou seja, o valor de CR$ 442.100 (quatrocentos e quarenta
e dois mil e cem cruzeiros). , E sa ,
= RA ts: di .Art.3º- A remuneração mencionada no arto28, desta Resolu-
çao será paga Mensalmente, |. : sn er
Ee, Arte4º- A parte variável do Subsídio, que coryespondera a
CR$ 221.050 (duzentos e vinte e um mil e cincoenta cruzairos) o CR$ 221.050 (duzen-
tos e vinte e um mil e ainnoenta oruzeiros), será devida pelo comparecimento do Ve
reador as sessões ordinárias e a participaçao nas votações, » LE, O
sa ces ida “Parágrafo Unico - O valor de cada sessao ordinária será —
obtida dividindo-se o total da parte variável pelo miliero das que forem programadas
durante o més. '
=" di o Arte5º- As despesas decorrentes da execução desta Resolu-
çao correrao a conta de dotações próprias constantes do orçamento vigentes ....
a ad e Art.6º- A presente 3esoluçao entrara me vigor ma data de
gua publicação, retroagendo sgus efeitos a parti» de 01 de julho de 1985. ..
a par | Art.7º- Revogadas as disposições em contrário, esta Reso-
lução entrará em vigor. Ear Dude
Sala dag Sosgsoes, às Cidade de Pouso Alto, 15 de agosto -
de 1985.
CD LM UR E
Francisco ii bacêdo Geraldo Purcino de Carval

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