| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1985 |
| Date | 1985-08-15 |
| Ementa | ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Câmara Municipal de Pouso Alto 2 »y 4 Praça Desembargador Ribeiro da Luz, 190 - Tel. 206 CEP 37468 - Pouso Alto - Estado de Minas Gerais RESOLUÇÃO Nº 04 E 15/08/85 É Nº cececccecaecencocnnciaccanã = Ascúnto " Atualiza os. Subsídios dos Verendores e Sageiio contém outras providênciase" Data 2 E E n as com A Câmera lanicipal de Pousa Álto, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, decreta e prorulga a seguinte Resolução? pe hrt,1º- Fios reajustado, a partir de (1º) primeiro de = julho de 1985, a remuneraçao..dos Vereadores da Câmara lunicipal de Pouso.Alto, Esta do de Jinas Gerais, abservadas as disposições contidas na Lei Complementar nês 25 - de 02/07/15, modificada pela Lei Complementar nº 38, de 13/11/79, bem coro na Lei - Complementar nº 45, de 14/12/83. ds “ . a A Art.2º. À remuneração, compreende o Subsídio iate Fixa) (parte andina corresponderá a 3% (trás por cento) do que = igual título for Pa. go nos Deputados Estadunis, ou seja, o valor de CR$ 442.100 (quatrocentos e quarenta e dois mil e cem cruzeiros). , E sa , = RA ts: di .Art.3º- A remuneração mencionada no arto28, desta Resolu- çao será paga Mensalmente, |. : sn er Ee, Arte4º- A parte variável do Subsídio, que coryespondera a CR$ 221.050 (duzentos e vinte e um mil e cincoenta cruzairos) o CR$ 221.050 (duzen- tos e vinte e um mil e ainnoenta oruzeiros), será devida pelo comparecimento do Ve reador as sessões ordinárias e a participaçao nas votações, » LE, O sa ces ida “Parágrafo Unico - O valor de cada sessao ordinária será — obtida dividindo-se o total da parte variável pelo miliero das que forem programadas durante o més. ' =" di o Arte5º- As despesas decorrentes da execução desta Resolu- çao correrao a conta de dotações próprias constantes do orçamento vigentes .... a ad e Art.6º- A presente 3esoluçao entrara me vigor ma data de gua publicação, retroagendo sgus efeitos a parti» de 01 de julho de 1985. .. a par | Art.7º- Revogadas as disposições em contrário, esta Reso- lução entrará em vigor. Ear Dude Sala dag Sosgsoes, às Cidade de Pouso Alto, 15 de agosto - de 1985. CD LM UR E Francisco ii bacêdo Geraldo Purcino de Carval