| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1986 |
| Date | 1986-03-03 |
| Ementa | ATUALIZA OS SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO. |
| native_id | 220 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1
Câmara Municipal de Pouso Alto Praça Desembargador Ribeiro da Luz, 190 - Tel.206 Estado de Minas Gerais RESOLUÇÃO Nº 04 DE 01/06/86 No EsEnESTessEsansascsnnasas.s Assunto jo Serviço " Atualiza os Subsídios é Representação do Data Prefeito e Vice-Prefeito," à Cámara kunicipal de Pouso Alto, Estado de Minas Coraíss usando dos poderes que lhe são conferidos pelo Parágrafo Único, do Artigo Único - da Erenda Constitucional nº II, de 09 de novribro de 1979 e Lei Complamentar nº15 de 18 de noverbro de 1982, resolve promulgar a seguinte RESOLUÇÃO eq Art.1º- Os Subsídios e a Representação do Prefeito ni- cípio de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais, passa” a serem os seguintess Subsídio Hensal..cccereceeresors C28 2,930,00 Representação lensal........ 000. CZ$ 1.470,00 TOTAL. ccccorenconcrceccrcrsesass USB 4.400,00 Parágrafo Unico - Fica o Subsídio de Vice-Prefeito fixa- do em 1/4 (um quarto) do Subsídio do Profeito, Arte2º- As desposa decorrentes da presente Resolução cor rerao por conta de dotações do Orçamento vigente. Parágrafo Unico - Fica o Poder Executivo autorizado a E pleTentar a dotação a que se refere a despesa, podendo anular parcialronte ou to talmonte dotações para obtenção dos reçursos, de acordo com os Ítens 1, II, HI, do $ 1º do Arte 43, da Lei nº 4,320/64, Art.3º- Revogadas as disposiçess em contrário, esta Reso lução entrará em vigor a partir de 01 do junho de 1986; ia lag Sessões, da Cidade de Fouso Alto, em 03 de Mar a Francisco Chagas Jacédo Vice-Presidente Geraldo Purcino de Carvalho Secretário