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← Pouso Alto (MG)

norma nº 4/1986

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 1986
Date 1986-03-03
EmentaATUALIZA OS SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO.
native_id220

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Câmara Municipal de Pouso Alto
Praça Desembargador Ribeiro da Luz, 190 - Tel.206
Estado de Minas Gerais
RESOLUÇÃO Nº 04 DE 01/06/86
No EsEnESTessEsansascsnnasas.s
Assunto jo
Serviço " Atualiza os Subsídios é Representação do
Data Prefeito e Vice-Prefeito,"
à Cámara kunicipal de Pouso Alto, Estado de Minas Coraíss
usando dos poderes que lhe são conferidos pelo Parágrafo Único, do Artigo Único -
da Erenda Constitucional nº II, de 09 de novribro de 1979 e Lei Complamentar nº15
de 18 de noverbro de 1982, resolve promulgar a seguinte
RESOLUÇÃO
eq
Art.1º- Os Subsídios e a Representação do Prefeito ni-
cípio de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais, passa” a serem os seguintess
Subsídio Hensal..cccereceeresors C28 2,930,00
Representação lensal........ 000. CZ$ 1.470,00
TOTAL. ccccorenconcrceccrcrsesass USB 4.400,00
Parágrafo Unico - Fica o Subsídio de Vice-Prefeito fixa-
do em 1/4 (um quarto) do Subsídio do Profeito,
Arte2º- As desposa decorrentes da presente Resolução cor
rerao por conta de dotações do Orçamento vigente.
Parágrafo Unico - Fica o Poder Executivo autorizado a E
pleTentar a dotação a que se refere a despesa, podendo anular parcialronte ou to
talmonte dotações para obtenção dos reçursos, de acordo com os Ítens 1, II, HI,
do $ 1º do Arte 43, da Lei nº 4,320/64,
Art.3º- Revogadas as disposiçess em contrário, esta Reso
lução entrará em vigor a partir de 01 do junho de 1986;
ia lag Sessões, da Cidade de Fouso Alto, em 03 de Mar
a
Francisco Chagas Jacédo
Vice-Presidente
Geraldo Purcino de Carvalho
Secretário

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