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← Pouso Alto (MG)

norma nº 16/1980

Tipo Resolução
Número / Ano 16 / 1980
Date 1980-08-15
EmentaATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES
native_id230

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 1

Câmara Municipal de Pouso Alto
Praça Ribeiro da Luz n.º 190 - Estado de Minas Gerais
RESOLUÇÃO Hº 26 IE 15-08-80
SUDSSSSSSESSESSSOENSoOSSESnEEEDnaeEsae
Ofício N.º
Assunto:
" Atualiza a Remncração dos Vercadores "e
A Câmara lamicipal do. Pouso Alto, Estado de liinas. Gerais,
no uso do suas atribuições, faz saber que, com baso no disposto na Lei Complenon-
ter nº 38/79, e considerando o atual valor da romnoração dos Deputados à Asem —
tlóia Legislativa ão Estado de Kânos Gerais, declarado om 29 do maio de 1980 pelo
sotor competento da aludida Aserblóia, aprovuu e promilga a seguintes
tosoluçãos E
o É oiii a a
do Pouso Alto, incluindo parto fixa, variável c ajuda do custo, fixada pola Reso-
lução nº 15, possa o sar de CR$ 4.400,00 (quatro mil o quatrocentos aruseiros), -
sendo a referida importância assim especificadas
de Perto Pixmsecsecersero CR$ 2920000
2 — Parto Variávol...cc..o 038 2,200,00
- Parágrefo Primeiro - A parto variável da remncraçao será
devida pele comparucimento do vereador às sessões e pela participaçao nas vota -
gõen, nunca inferior a parto fixas
a a Parágrafo Segundo - A falta do Voreador a reuniao Ordiná-
ria importará em desconto de (R$ 46400,00 (quatro mil e quatrocentod cruseirod ).
E Arte2º- A vomunoraçao mencionada no Arte2? Gosta Besolu -—
gao será paga ronsalrontos =
asi Mie (O Tn Sea To sininauçãão do Davy
tado Estadual a Hosa da Cámara atravós do Ato, atualizará a zemmeragão dos Vereg
dores, observada a Logislação em vigore
Arte49- As Lesposas decorrentes dosta Resoluçao correrao-
por conta de dotações próprias constantes do orçamento vigentes
Arte5%- A prosento Resolução entrará em vigor na dete de
sua publicação, retroagindo seus cfeitos a portir do 01 de março do 1980
Arte 6º- Ficam rovogadas as disposições em contrários
Sala das Sessões em 15 do agosto do 1980,

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