| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1980 |
| Date | 1980-08-15 |
| Ementa | ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES |
| native_id | 230 |
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Câmara Municipal de Pouso Alto Praça Ribeiro da Luz n.º 190 - Estado de Minas Gerais RESOLUÇÃO Hº 26 IE 15-08-80 SUDSSSSSSESSESSSOENSoOSSESnEEEDnaeEsae Ofício N.º Assunto: " Atualiza a Remncração dos Vercadores "e A Câmara lamicipal do. Pouso Alto, Estado de liinas. Gerais, no uso do suas atribuições, faz saber que, com baso no disposto na Lei Complenon- ter nº 38/79, e considerando o atual valor da romnoração dos Deputados à Asem — tlóia Legislativa ão Estado de Kânos Gerais, declarado om 29 do maio de 1980 pelo sotor competento da aludida Aserblóia, aprovuu e promilga a seguintes tosoluçãos E o É oiii a a do Pouso Alto, incluindo parto fixa, variável c ajuda do custo, fixada pola Reso- lução nº 15, possa o sar de CR$ 4.400,00 (quatro mil o quatrocentos aruseiros), - sendo a referida importância assim especificadas de Perto Pixmsecsecersero CR$ 2920000 2 — Parto Variávol...cc..o 038 2,200,00 - Parágrefo Primeiro - A parto variável da remncraçao será devida pele comparucimento do vereador às sessões e pela participaçao nas vota - gõen, nunca inferior a parto fixas a a Parágrafo Segundo - A falta do Voreador a reuniao Ordiná- ria importará em desconto de (R$ 46400,00 (quatro mil e quatrocentod cruseirod ). E Arte2º- A vomunoraçao mencionada no Arte2? Gosta Besolu -— gao será paga ronsalrontos = asi Mie (O Tn Sea To sininauçãão do Davy tado Estadual a Hosa da Cámara atravós do Ato, atualizará a zemmeragão dos Vereg dores, observada a Logislação em vigore Arte49- As Lesposas decorrentes dosta Resoluçao correrao- por conta de dotações próprias constantes do orçamento vigentes Arte5%- A prosento Resolução entrará em vigor na dete de sua publicação, retroagindo seus cfeitos a portir do 01 de março do 1980 Arte 6º- Ficam rovogadas as disposições em contrários Sala das Sessões em 15 do agosto do 1980,