| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1986 |
| Date | 1986-08-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DE VEREADORES. |
| native_id | 232 |
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a Câmara Municipal de Pouso Alto Praça Desembargador Ribeiro da Luz, 190 - Tel.206 Estado de Minas Gerais N.º RESOLUÇÃO Nº 05 IE 15/08/86 Assunto BEnSnsnsansssEnsennsasesso= sunsmo “ Dispõe sóbre reluneraçao de Vereadores " Data A Xeosa da Cámara Municipal de Pouso Alto, Estado de linas Gerais, no uso de suas atribuições legais, fãz saber que a Cámara lunicipal, el ses- são realizada no dia 15 de agosto de 1986, aprovou, e ela, promulgã a seguinte RESOLUÇÃO: Art.1º- A reMuneraçãao dos Vereadores, da Câmara lamicipal de Pouso Alto; Estado de Kinas Gerais, será do CZ% 1.639,92 (hum mil seisceitos e - trinta e nove cruzados e hoventa e dois centavos) a partir de 0] de julho de 1986, - obedecendo aos critérios da Lej nº 50 de 19 de dezenbro de 1985, Art.2º. A reluneração compreenderá CZ8 819,96 (oitocentos e dezenove cruzados e noventa e seis centavos) da parte fixa e 028 819,96 (oitocen — tos e dezenove cruzados e noventa e seis centavos) da parte variável. Art.3º- 4 remuneração Tencionada no Art. 1º e 2º, desta -— Resolução será paga TensalTente. art.4º- às despesas decorrentes da execução desta Resolu- ção correrao à conta de dotaçõos próprias do Orçamento vigente. árte5º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 1986, revogando as disposi gões em contrário, Sala das Soss0es, da Cidade de Pouso Alto, em 15 de agos- Vice-Presidente ” “ Geraldo ho Secretário