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norma nº 5/1986

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 1986
Date 1986-08-15
EmentaDISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DE VEREADORES.
native_id232

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texto integral #

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a
Câmara Municipal de Pouso Alto
Praça Desembargador Ribeiro da Luz, 190 - Tel.206
Estado de Minas Gerais
N.º RESOLUÇÃO Nº 05 IE 15/08/86
Assunto BEnSnsnsansssEnsennsasesso=
sunsmo “ Dispõe sóbre reluneraçao de Vereadores "
Data
A Xeosa da Cámara Municipal de Pouso Alto, Estado de linas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, fãz saber que a Cámara lunicipal, el ses-
são realizada no dia 15 de agosto de 1986, aprovou, e ela, promulgã a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art.1º- A reMuneraçãao dos Vereadores, da Câmara lamicipal
de Pouso Alto; Estado de Kinas Gerais, será do CZ% 1.639,92 (hum mil seisceitos e -
trinta e nove cruzados e hoventa e dois centavos) a partir de 0] de julho de 1986, -
obedecendo aos critérios da Lej nº 50 de 19 de dezenbro de 1985,
Art.2º. A reluneração compreenderá CZ8 819,96 (oitocentos
e dezenove cruzados e noventa e seis centavos) da parte fixa e 028 819,96 (oitocen —
tos e dezenove cruzados e noventa e seis centavos) da parte variável.
Art.3º- 4 remuneração Tencionada no Art. 1º e 2º, desta -—
Resolução será paga TensalTente.
art.4º- às despesas decorrentes da execução desta Resolu-
ção correrao à conta de dotaçõos próprias do Orçamento vigente.
árte5º- A presente Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 1986, revogando as disposi
gões em contrário,
Sala das Soss0es, da Cidade de Pouso Alto, em 15 de agos-
Vice-Presidente ”
“
Geraldo ho
Secretário

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