norma nº 14/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO sao
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PORTARIA Nº 14/2024
Dispõe sobre a redução do horário do expediente na Câmara
Municipal de Pouso Alto nos dias 16, 18 e 19 de julho de
2024 e a dispensa do expediente no dia 17 de julho de 2024.
O Vereador Wilson Arantes de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alto, no uso de
suas atribuições legais, especialmente com base no art. 120, inciso II, da Lei Orgânica do Município;
Considerando o início dos festejos relativos à 49º Expo Pouso Alto (Festa da Santa Casa 2024),
tradicional festa do Município;
Considerando que o artigo 273 do Regimento Interno da Câmara prevê que não haverá expediente do
Legislativo nos dias de ponto facultativo decretado no Município e que foi decretado feriado no dia 17 de
julho de 2024, dia da abertura da festa em comento, nos termos do Decreto nº 50/2024;
RESOLVE:
DETERMINAR que, nos dias 16, 18 e 19 de julho, o expediente na Câmara Municipal de Pouso Alto
encerrar-se-á às 17h e que não haverá expediente no dia 17 de julho de 2024 (quarta-feira), razão pela qual
ficam os servidores do Legislativo dispensados do trabalho nesse dia.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Pouso Alto-MG, 15 julho de 2024.
Wilson Arantes de Oliveira
Presidente