norma nº 19/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO “e “
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Po
PORTARIA Nº 19/2025
Adita a Portaria nº 03, de 08 de janeiro de 2025, para
acréscimo de membro na Equipe de Apoio.
O Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alto, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o
que dispõe os preceitos da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO que o servidor João Vicente Nogueira realizou o curso “Licitações e contratos
administrativos sob a ótica da Lei Federal nº 14.133/2021 — versão 2025.”, ministrado pela Escola do
Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, estando, portanto, capacitado para tal.
CONSIDERANDO o reduzido número de servidores que a Câmara Municipal de Pouso Alto possui e
o princípio da segregação de funções exigido pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021);
RESOLVE:
Art. 1º Aditar a Portaria nº 03, de 08 de janeiro de 2025, para designar o Sr. João Vicente
Nogueira, Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Pouso Alto, para integrar a Equipe de Apoio
a que se refere a supracitada Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alto, 15 de julho de 2025. j
*- s de Oliveira
Presidente