norma nº 21/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO “a LS,
Rua Monsenhor Joaquim Marciano de Oliveira, 67. E
CEP: 37.468-000 — POUSO ALTO / MINAS GERAIS
Telefax: (35) 3364.1446
e-mail: camara(Dpousoalto.mg.leg.br - CNPJ: 03.615.459/0001-98
PORTARIA Nº 21/2025
Dispõe sobre a transferência de bens do Patrimônio da
Câmara para a Prefeitura Municipal de Pouso Alto, o
encaminhamento de materiais de consumo específicos e dá
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alto, no uso de suas atribuições legais, e a fim de atender
ao disposto na Resolução nº 01/2001, que regulamenta o Sistema de Controle Patrimonial da Câmara
Municipal de Pouso Alto;
Considerando que a Secretaria da Câmara constatou a existência de bens inservíveis e ociosos no
patrimônio da Câmara Municipal de Pouso Alto, bem como a necessidade de se dar uma destinação
útil a esses bens, mas tendo em vista que o volume e o valor são pequenos para justificar a realização
de um leilão pela Câmara Municipal;
Considerando a possibilidade de aproveitamento de alguns desses bens por repartições do Poder
Executivo Municipal;
Considerando que a Resolução nº 01/2001 permite que o estoque de bem ocioso seja transferido à
Prefeitura Municipal, para que o reaproveite ou promova a realização de leilão para sua alienação;
RESOLVE
Art. 1 Fica determinada, com base.no parágrafo único do artigo 13 da Resolução nº 01/2001, a
transferência dos bens patrimoniais abaixo relacionados, do Patrimônio da Câmara Municipal de Pouso
Alto, por serem INSERVÍVEIS ao Poder Legislativo Municipal, para o Patrimônio da Prefeitura
Municipal de Pouso Alto:
Reg. Pat. Descrição E Avaliação (R$)
0001 Mastro dourado com ponteira redonda
0002 Mastro dourado com ponteira PER 65,00
Mastro dourado com ponteira redonda 65,00
Mesa Maquela MR101 - Impressora
0092 Câmera Digital Sony DSC 600 770,00
CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO sa
Rua Monsenhor Joaquim Marciano de Oliveira, 67. Ef h)
CEP: 37.468-000 —- POUSO ALTO / MINAS GERAIS
Telefax: (35) 3364.1446
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Cofre 740,00
Telefone Intelbrás Pleno — Preto 45,60
0238 Base de Madeira (Fórmica) para 3 mastros 60,00
0248 Base de Madeira para 1 mastro 78,96
0249 Mastro dourado com ponteira redonda 65,00
0317 Alarme ECP Alard Flex RF 400,00
0321 Estabilizador Eletrônico Enermax 300VA — branco 32,33
0325 Monitor LG Flatron EZ T7305HK 17" 50,00
0332 Mastro prateado com ponteira redonda 133,33
0333 Mastro prateado com ponteira redonda 133,33
0334 Mastro prateado com ponteira redonda 133,33
0339 Aquecedor Elétrico Cadence Aquece 410 170,00
0343 Telefone Intelbrás Pleno - preto 43,36
0344 Câmera de Vídeo Sony DCR-SX20K 798,00
0345 Calculadora Elétrica FACIT 2531-1208 66,66
0349 Receptor Digital Century Midia Box 280,00
0357 Mesa de Som Cíclotron ambw16 xdf 2027,00
0392 Aquecedor a 6le0127v, AOX 101, Enxuta 174,50
0393 Aquecedor a 61601277, AOX 101, Enxuta 174,50
0394 Aquecedor a dlcol 27, AOX 101, Enxuta 174,50
0408 Fragmentadora de papel micro partícula 110V 1694,90
0410 Telefone s/ fio TS 40 preto 88,00
0412 Telefone s/ fio TS 40 preto ; 84,90
0413 Central de Alarme ECP Max 4 380,00
0447 Telefone ELGIN s fio digital, preto TS40 89,00
0448 Telefone ELGIN s fio digital, preto TS40 89,00
0449 Roteador TP-Link Archer CS Gigabit 4 antenas 490,00
0465 Projetor portátil de LED, TOMATE MPR ” 2800,00
EE
CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO “a
Ú Rua Monsenhor Joaquim Marciano de Oliveira, 67. E
CEP: 37.468-000 - POUSO ALTO / MINAS GERAIS
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Parágrafo único. A transferência dos bens patrimoniais a que se refere este artigo se efetivará
mediante a assinatura de Termo de Entrega e Recebimento, a ser firmado pelos Chefes dos Poderes
Legislativo e Executivo Municipal, ou pelos servidores responsáveis pelo controle patrimonial dos
respectivos órgãos.
Art. 2 Fica autorizado e determinado também a doação à Prefeitura Municipal dos bens não
cadastrados no patrimônio, porém comprados com recursos públicos deste Município, por se tratarem
de bens sem uso para a Câmara e que possam ter utilização pela Prefeitura Municipal:
Descrição
155 caixas de DVD
121 DVD+R
1 mesa escolar com base de metal e tampo de madeira
16 lâmpadas tubulares
10 suportes para lâmpadas tubulares
8 molduras douradas com vidro para quadros E
3 gravadores de voz (modelo fita mini cassete)
2 filtros de linha
4 bandeiras do Brasil, 3 de Minas Gerais e 4 de Pouso Alto
Art. 3 Fica autorizado e determinado o descarte definitivo dos bens relacionados neste artigo, por se
tratarem de bens sem valor econômico, visto que estão inutilizados e não é possível seu conserto:
E E
Reg. Pat. Descrição
- : aa]
Gabinete HT-1967 Intel Core-i3 2100 3.1Ghz (Só restou a carcaça, as peças
0179
foram reutilizadas para consertos em outras máquinas)
Liquidificador Mondial L2 Power 21 (não funciona)
Gabinete WiseCase Intel Core i3 Mem. 4 GB HD 500GB (Só restou a
0205
carcaça, as peças foram reutilizadas para consertos em outras máquinas)
0335 Cadeira de Metal Magnífica (os pés soltaram e quebraram) -
0336 Cadeira de Metal Magnífica (os pés soltaram e quebraram)
EESC»
CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO a
Rua Monsenhor Joaquim Marciano de Oliveira, 67. Ef
CEP: 37.468-000 — POUSO ALTO / MINAS GERAIS
Telefax: (35) 3364.1446
e-mail: camara(Opousoalto.mg.leg.br - CNPJ: 03.615.459/0001-98
0337 Cadeira de Metal Magnífica (os pés soltaram e quebraram)
0338 Cadeira de Metal Magnífica (os pés soltaram e quebraram)
sia Smartphone Motorola XT1543 Moto G Preto 8Gb (não funcionava mais e a
tela estava quebrada)
cai Brasão do Município colorido em acrílico 32x32cm (quebrou durante a
reforma de ampliação da Câmara em 2022)
asis Brasão da República colorido em acrílico 32x32cm (quebrou durante a
reforma de ampliação da Câmara em 2022)
Espelho de 4mm - 1,8x0,60m com instalação (Descolou e quebrou)
Tela de Projeção 100" Tomate
Art. 4 Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Pouso Alto, 11 de novembro de 2025
Wilson Arantes de Oliveira
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO “a LS,
Rua Monsenhor Joaquim Marciano de Oliveira, 67. Ef
CEP: 37.468-000 —- POUSO ALTO / MINAS GERAIS
Telefax: (35) 3364.1446
e-mail: camara(Mpousoalto.mg.leg.br - CNPJ: 03.615.459/0001-98
RECIBO
Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pouso Alto, recebeu, nesta data, os
seguintes bens inservíveis transferidos pela Câmara de Vereadores deste Município, para
reaproveitamento pelo Poder Executivo, nos termos da Resolução nº 01, de 15 de março de 2001 que
“Regulamenta o sistema de controle patrimonial da Câmara Municipal de Pouso Alto”.
Descrição Avaliação (R$)
0001 Mastro dourado com ponteira redonda
Mastro dourado com ponteira redonda 65,00
0003 Mastro dourado com ponteira redonda 65,00
| 0054 Mesa Maquela MR101 - Impressora 69,30
0092 Câmera Digital Sony DSC 600 770,00
0164 Cofre 740,00
0207 Telefone Intelbrás Pleno — Preto 45,60
0212 HVR Giga Security 960 MAX — 8 canais 600,00
0238 Base de Madeira (Fórmica) para 3 mastros 60,00
0248 Base de Madeira para 1 mastro 78,96
0249 Mastro dourado com ponteira redonda 65,00
0317 Alarme ECP Alard Flex RF 400,00
0321 Estabilizador Eletrônico Enermax 300VA — branco 32,33
Monitor LG Flatron EZ T7305HK 17"
0331 Mastro prateado com ponteira redonda 133,33
Mastro prateado com ponteira redonda
Mastro prateado com ponteira redonda
Mastro prateado com ponteira redonda
Aquecedor Elétrico Cadence Aquece 410
0343 Telefone Intelbrás Pleno - preto
Câmera de Vídeo Sony DCR-SX20K
Calculadora Elétrica FACIT 2531-1208
Receptor Digital Century Midia Box
66,66
280,00
0349
CEP: 37.468-000 — POUSO ALTO / MINAS GERAIS
Telefax: (35) 3364.1446
CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO “a LS,
Rua Monsenhor Joaquim Marciano de Oliveira, 67. 7
e-mail: camara(Opousoalto.mg.leg.br - CNPJ: 03.615.459/0001-98
Mesa de Som Cíclotron ambw16 xdf
Aquecedor a 6leo127v, AOX 101, Enxuta 174,50
0393 Aquecedor a óleo127v, AOX 101, Enxuta 174,50
Fragmentadora de papel micro partícula 110V 1694,90
Telefone s/ fio TS 40 preto 88,00
Telefone s/ fio TS 40 preto 84,90
Central de Alarme ECP Max 4 380,00
Telefone ELGIN s fio digital, preto TS40 89,00
0448 Telefone ELGIN s fio digital, preto TS40 89,00
0449 Roteador TP-Link Archer CS Gigabit 4 antenas 490,00
0450 Roteador TP-Link Archer CS Gigabit 4 antenas 490,00
0465 Projetor portátil de LED, TOMATE MPR 2800,00
E, para maior clareza, firmo o presente.
Pouso Alto, 11 de novembro de 2025.
RESPONSAVEL PELO RECEBIMENTO
Re í
RAULYSSON MAGELL NCIL TOR
Prefeito Municipal
RESPONSÁVEIS PELA ENTREGA:
>
WILSON ARANTES DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Secrptária Executiva em Substituição da Câmara